A ação de imissão na posse no sistema jurídico brasileiro

Resumo: Este trabalho objetiva estabelecer a ação de imissão na posse como sendo uma ação existente no sistema jurídico brasileiro. Referida ação possui natureza autônoma e definitiva, além de ser ação petitória e não possessória como a doutrina clássica a identifica e classifica. Cumpre ressaltar que a ação imissiva tem um papel assaz importante para […]

Reflexões acerca do progresso moral, da ética e a vida

Primeiramente, há que se ressaltar a relevância da abordagem da moral e perquirir o seu caminho e seu espaço em nossas vidas. Em Ética (Civilização Brasileira, 1999) o filósofo e professor espanhol Adolfo Sánchez Vázquez.nos mostra que abordar a moral significa atingir a nossa consciência e realizar os devidos e necessários juízos acerca de nossos […]

A autonomia do princípio da motivação em relação ao princípio da publicidade

Resumo: Este trabalho considera que o princípio da motivação é um princípio autônomo e independente em relação ao princípio da publicidade, sendo que ambos os princípios devem ser estudados de forma igualitária, isonômica, pois cada um cumpre um papel assaz importante para a validade e eficácia dos atos administrativos, sem a noção de que um […]