Ricardo de Assis Souza Cordeiro

O alcance das imunidades de templos de qualquer culto

Resumo: As imunidades tributárias são meio pelo qual se revela a incompetência da União para instituir não só impostos, mas também taxas e contribuições....
Equipe Âmbito Jurídico
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A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS

Resumo: O ICMS é um dos mais importantes tributos que nosso ordenamento jurídico comporta.  Isto significa que dentre os tributos existentes, é um dos...
Equipe Âmbito Jurídico
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