Tutela provisória

Resumo: A tutela provisória, inserida na atual legislação processual civil brasileira, traz uma renovação no cenário das medidas que resguardam ou antecipam o direito pleiteado, retirando do Ordenamento Jurídico o processo cautelar autônomo. Este trabalho tem por objetivo expor os requisitos, cabimento e formas da tutela provisória no âmbito do Novo Código de Processo Civil […]