Roberta Madeira Quaranta
Resumo: O artigo pretende refletir de maneira crítica e fundamentada sobre a recente decisão exarada pela ministra Nancy Andrighi, nos autos do REsp nº...
1. Introdução: O princípio do Planejamento Familiar foi consagrado tanto em sede legal (art. 1565, §2º do CC de 2002), quanto constitucional (art. 226,...
Resumo: O trabalho que apresentamos traz um tema que consideramos de grande importância para toda a população. O Tombamento, embora seja um instrumento que...
