Robyson Danilo Carneiro

Investigação preliminar: pressupostos do indiciamento no inquérito policial militar

Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar os pressupostos do ato de indiciamento em sede de inquérito policial militar, levado a efeito pela Autoridade...
Equipe Âmbito Jurídico
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A legitimidade da polícia militar para atuar como autoridade…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de atuação da Polícia Militar como autoridade policial nas questões...
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A Lei Maria da Penha e o conflito com…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em...
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A inobservância do princípio da legalidade ao criminalizar a…

Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar a necessidade de aplicação do princípio constitucional da legalidade, para que se possa tipificar uma conduta criminal....
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As espécies de flagrante delito

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de prisão em flagrante no Brasil. Esta prática pode ser...
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