Rodolfo Batista Lima

Delegação do poder de polícia

Rodolfo Batista Lima Geórgia Karênia R. M. M. Melo  Resumo: O presente trabalho tem como intuito trazer à tona o debate acerca da delegação...
Equipe Âmbito
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Privatização das Penitenciárias: Esta é a Solução?

Rodolfo Batista Lima Ewerton Leandro Felix da Silva Leandra Bento da Silva Resumo: A presente obra tratará de maneira minuciosa dos aspectos...
Equipe Âmbito
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Delegação do Poder de Polícia

Rodolfo Batista Lima Geórgia Karênia R. M. M. Melo Resumo: O presente trabalho tem como intuito trazer à tona o debate acerca da delegação...
Equipe Âmbito
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O alcance da legítima defesa no âmbito da invasão…

Resumo. O presente trabalho tem como objetivo analisar a excludente de ilicitude, legítima defesa, abordando principalmente a posição legislativa atual quanto à invasão domiciliar,...
Equipe Âmbito Jurídico
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