Rodrigo Andrade Viviani

Dos pressupostos para responsabilizar penalmente a pessoa jurídica no…

Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar algumas considerações acerca dos requisitos para responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, indagando se esta, nos crimes...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

Da ação declaratória de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo averiguar se os Estados-membros, com base no seu poder de auto-organização, poderiam instituir, em suas respectivas Constituições,...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa: breve…

Resumo: Pretende-se, no presente estudo, abordar quais os requisitos necessários à decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em sede de improbidade administrativa,...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read