Modulação dos efeitos das decisões: o caminho para a evolução jurisprudencial trabalhista sem afetar a segurança jurídica
INTRODUÇÃO A idéia de escrever o presente trabalho surgiu após várias conversas com profissionais da área jus trabalhista que demonstraram certa apreensão com a suspensão das atividades judicantes regulares do Tribunal Superior do Trabalho, na semana entre 16 e 20 de maio de 2011, para discussão de sua jurisprudência. E a apreensão desses profissionais ocorre, […]
Exigência de depósito prévio como medida para redução de recursos na Justiça do Trabalho. Da inconstitucionalidade
Sumário: Introdução. Da inconstitucionalidade. Conclusão. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo abordar juridicamente fundamentos contrários a exigência do depósito recursal para a interposição de recursos na Justiça do Trabalho, tendo como ponto de partida a notícia veiculada no sítio do Tribunal Superior do Trabalho[1], em 26/01/2011, que narra a redução dos recursos agravo de […]
Cinco anos da Lei 11.101: do posicionamento sobre as inovações trazidas na área trabalhista nesse período
Sumário: Introdução. 1- Breve histórico. 2 – Algumas polêmicas trabalhistas advindas com a Lei 11.101/2005. 2.1 – Da limitação do crédito trabalhista privilegiado a 150 salários mínimos. 2.2 – Da alienação livre de ônus e sucessão dos bens do devedor. 2.3 – Da competência para execução de créditos trabalhistas em processo de recuperação judicial e […]
Da aplicação retroativa da nova redação do artigo 43 e parágrafos da Lei 8212/91 sob o enfoque da Justiça do Trabalho
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo demonstrar o conflito de decisões que sucedem após a edição da Medida Provisória 449/2008 no que pertine a aplicação retroativa da nova redação do artigo 43 e parágrafos da lei 8212/91. Demonstrar-se-á que após a pacificação pelo C. Tribunal Superior do Trabalho sobre o momento exato do recolhimento […]
Bolsa de Qualificação Profissional (BQP): uma alternativa viável em face da crise global
Seminário: 1. Introdução; 2. Da origem da bolsa de qualificação profissional; 3. Da definição da bolsa de qualificação profissional (BQP) e sua natureza; 4. Dos requisitos para a validade da bolsa de qualificação profissional (BQP); 5. Das vantagens da bolsa de qualificação para empregados e empregadores; 6. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: Com a globalização, […]
Do limite legal para a discriminação da natureza indenizatória das verbas em audiência na Justiça do Trabalho
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve relato histórico do liame jurídico entre a justiça do trabalho e o recolhimento das contribuições previdenciárias. 3. Dos critérios a serem observados na discriminação da natureza das parcelas objeto de acordo na justiça do trabalho. 4. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: Uma das questões que causa bastante embaraço e controvérsia […]
Da responsabilidade trabalhista do sócio retirante e a segurança jurídica
Sumário: 1. Introdução. 2. Da segurança jurídica. 3. Da responsabilidade do sócio retirante. 4. Da defesa do sócio retirante. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como escopo demonstrar que as relações jurídicas envolvendo os indivíduos devem ser respeitadas primordialmente, sob pena de se violar diretamente um princípio basilar do Estado de […]
