Modulação dos efeitos das decisões: o caminho para a evolução jurisprudencial trabalhista sem afetar a segurança jurídica

INTRODUÇÃO A idéia de escrever o presente trabalho surgiu após várias conversas com profissionais da área jus trabalhista que demonstraram certa apreensão com a suspensão das atividades judicantes regulares do Tribunal Superior do Trabalho, na semana entre 16 e 20 de maio de 2011, para discussão de sua jurisprudência. E a apreensão desses profissionais ocorre, […]

Exigência de depósito prévio como medida para redução de recursos na Justiça do Trabalho. Da inconstitucionalidade

Sumário: Introdução. Da inconstitucionalidade. Conclusão. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo abordar juridicamente fundamentos contrários a exigência do depósito recursal para a interposição de recursos na Justiça do Trabalho, tendo como ponto de partida a notícia veiculada no sítio do Tribunal Superior do Trabalho[1], em 26/01/2011, que narra a redução dos recursos agravo de […]

Bolsa de Qualificação Profissional (BQP): uma alternativa viável em face da crise global

Seminário: 1. Introdução; 2. Da origem da bolsa de qualificação profissional; 3. Da definição da bolsa de qualificação profissional (BQP) e sua natureza; 4. Dos requisitos para a validade da bolsa de qualificação profissional (BQP); 5. Das vantagens da bolsa de qualificação para empregados e empregadores; 6. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: Com a globalização, […]

Do limite legal para a discriminação da natureza indenizatória das verbas em audiência na Justiça do Trabalho

Sumário: 1. Introdução. 2. Breve relato histórico do liame jurídico entre a justiça do trabalho e o recolhimento das contribuições previdenciárias. 3. Dos critérios a serem observados na discriminação da natureza das parcelas objeto de acordo na justiça do trabalho. 4. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: Uma das questões que causa bastante embaraço e controvérsia […]

Da responsabilidade trabalhista do sócio retirante e a segurança jurídica

Sumário: 1. Introdução. 2. Da segurança jurídica. 3. Da responsabilidade do sócio retirante. 4. Da defesa do sócio retirante. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como escopo demonstrar que as relações jurídicas envolvendo os indivíduos devem ser respeitadas primordialmente, sob pena de se violar diretamente um princípio basilar do Estado de […]