Os efeitos da coisa julgada penal absolutória

Resumo: Busca-se nesse trabalho examinar os efeitos da coisa julgada penal absolutória, analisando tais efeitos de maneira esquemática. Palavras Chave: Direito Processual Penal. Coisa Julgada. Sentença Absolutória. Coisa Julgada Absolutória. Efeitos da Coisa Penal Absolutória. Coisa julgada é a qualidade da decisão que não mais pode ser modificada, integrada ou aclarada por novas vias recursais. […]

Breve contextualização do advento do bem jurídico-penal

Resumo: O texto busca analisar o contexto derredor do surgimento da noção de bem jurídico-penal, identificando os influxos históricos que o ocasionaram e que repercutiram nas suas características, afeitas ao paradigma teórico do período. Palavras Chave: Direito Penal. Bem Jurídico-Penal. História do Direito Penal. Estado Moderno. A Teoria do Bem Jurídico há muito tem guarida […]

A adoção da teoria do bem-jurídico penal no Projeto de Código Penal

Resumo: trata-se de artigo cujo escopo é examinar a adoção, pelo Projeto de Novo Código Penal, da teoria do bem jurídico penal, bem como tangenciando pontos concernentes ao construto teórico pertinente à temática, adotando como metodologia precípua a revisão bibliográfica, além da abordagem dogmática da (possível) novel legislação. Palavras-chave: Direito penal. Bem jurídico-penal. Lesividade. Projeto […]

A combinação de leis penais no tempo no projeto de Código Penal

Resumo: Trata-se de artigo cujo escopo é examinar, em linhas breves, a questão da combinação de leis penais no tempo, tangenciando a adoção, pelo Projeto de Código Penal, da possibilidade combinação. Palavras Chave: Direito Penal. Norma Penal no Tempo. Combinação de Leis Penais no Tempo. Princípio da Irretroatividade. Projeto de Novo Código Penal. O princípio […]

O tratamento típico do bullying no projeto de Código Penal

Resumo: O artigo ora delineado tem o escopo de, objetiva e simplificadamente, examinar as propostas de tipificação do bullying (intimidação vexatória) no Projeto de Novo Código Penal, através da análise breve do art. 148 do Projeto. Palavras Chave: Direito Penal. Bullying. Intimidação Vexatória. Projeto de Novo Código Penal. Nos últimos anos muito se discutiu acerca […]