Selma Maria Ferreira Lemes

A interpretação extensiva da cláusula arbitral

Muitos poderão pensar que uma cláusula compromissória com o condão de instituir a arbitragem só surtiria efeito quando inserida num contrato específico, o que,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Os “Embargos Arbitrais” e a Revitalização da Sentença Arbitral

Prevê a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96) período de tempo no qual, após a sentença arbitral proferida, ainda será possível ao árbitro ou...
Equipe Âmbito Jurídico
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