O Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade de Leis Penais

Resumo: Com o presente trabalho pretende-se realizar uma breve análise acerca do controle de constitucionalidade e do processo legislativo em matéria penal. Buscando , ainda, apontar possíveis soluções às antinomias criadas pelo Poder Legislativo, principalmente quanto à necessária atuação do Poder Judiciário. Palavras-chave: Processo. Legislativo. Controle. Constitucionalidade. Lei penal. Abstract: With this work we intend […]

O delito de sequestro relâmpago como manifestação do direito penal simbólico

Resumo: O presente trabalho trata do delito de sequestro relâmpago, cuja tipificação afronta o princípio da proporcionalidade, relacionando ao fenômeno do Direito Penal Simbólico, estudando possíveis soluções às antinomias criadas pelo Poder Legislativo, principalmente quanto à necessária atuação do Poder Judiciário na restauração da proporcionalidade.[1] Palavras-chave: Lei penal. Simbólica. Controle. Constitucionalidade. Proporcionalidade. Abstract: This work […]