Silvana Raquel Brendler Colombo

O direito de ingerência ecologica dos estados: Instrumento de…

Resumo: A presente tese aborda o direito de ingerência frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem histórica, conceitual, e também da...
Equipe Âmbito Jurídico
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Reflexões acerca do direito fundamental do ambiente

1)CONSIDERACÕES INICIAIS O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental no artigo 225 caput da Constituição...
Equipe Âmbito Jurídico
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A responsabilidade civil no direito ambiental

Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito  Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal.Assim, este...
Equipe Âmbito Jurídico
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O Princípio do poluidor-pagador

Sumário: 1. Surgimento do Princípio do Poluidor-Pagador1.2. Previsão legal do Princípio do Poluidor-Pagador no ordenamento jurídico  brasileiro e internacional1.3 Aspectos normativos e fundamentos do...
Equipe Âmbito Jurídico
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Políticas públicas e aplicação do princípio da precaução

O artigo 225 da Constituição Federal impõe à coletividade e ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente. O presente artigo aborda...
Equipe Âmbito Jurídico
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