Sofia Miranda Orsini

Limites do Supremo Tribunal Federal no julgamento do méritode…

Resumo:O presente trabalho abordará a suposta vinculação do Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário...
Equipe Âmbito Jurídico
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Fato gerador e hipótese de incidência tributação de atos…

Resumo: Artigo elaborado como requisito de avaliação no curso de especialização em Direito Público na instituição Anhanguera em parceira com a rede de ensino...
Equipe Âmbito Jurídico
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