Os direitos do sócio minoritário na sociedade limitada

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a situação do sócio minoritário na sociedade empresária limitada e as formas de exercer e/ou ampliar os seus direitos de sócio, visando evitar ou prevenir conflitos. Palavras-chave: Sociedade empresária limitada. Sócio minoritário. Direitos. Garantia. Prevenção de conflitos. Abstract: This article has as a purpose to analyze the […]
O pagamento (em sentido estrito) como forma extintiva e liberatória da relação obrigacional

Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir da evolução doutrinária e legislativa, que credor e devedor de uma obrigação, como relação complexa, tem que cooperar para a sua extinção, e uma das formas da extinção é o pagamento considerado em seu sentido estrito, tendo em vista a existência de outras modalidades especiais […]