Thalita Borin Nóbrega

A contravenção penal e a sua não recepção pelo…

Resumo: O presente trabalho aborda o decreto lei 3.68841, conhecido como a lei das contravenções penais, em face de alguns princípios implícitos na nova...
Equipe Âmbito Jurídico
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Liberdade religiosa e o proselitismo

Resumo: Esse artigo tem como escopo demonstrar que, infelizmente, o estado brasileiro que se auto intitula estado laico, tem preponderância pelas religiões cristãs: católica...
Equipe Âmbito Jurídico
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A questão da Justiça Militar

Resumo: Esse artigo procurou demonstrar que a justiça militar não compactua com os princípios que regem a constituição federal, que a sua extinção é...
Equipe Âmbito Jurídico
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