Valéria Sales Miguel da Silva

Ilegalidade das cobranças adicionais nas transações com cartão de…

Resumo: O presente estudo utiliza definições legais, entendimentos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais para definir o direito do consumidor e conceitos das demais matérias, nos...
Equipe Âmbito Jurídico
45 min read

Serviço público de energia elétrica, na ótica do direito…

Resumo: O presente estudo utiliza como principal alicerce o Código de Defesa do Consumidor. Aqui é explanado, primeiramente, o que são relações de consumo...
Equipe Âmbito Jurídico
66 min read

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Equipe Âmbito Jurídico
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