Vanderson Roberto Vieira

“Medidas de segurança” por tempo indeterminado (perpétuas): impossibilidade constitucional

Resumo: O presente artigo trata da medida de segurança por tempo indeterminado e a sua “inconstitucionalidade”, abordando a duração da medida de segurança e...
Equipe Âmbito Jurídico
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Criminalidade econômica – considerações sobre a lei 7.492/86 (lei…

Resumo: O presente artigo aborda os crimes contra o sistema financeiro nacional, fazendo uma breve análise de alguns artigos presentes na lei 7.492/86 –...
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A sociedade do risco e a dogmática penal

Resumo: O artigo trata da “sociedade do risco” e suas implicações na ordem jurídica e, em especial, no Direito Penal, no qual atualmente muito...
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A teoria dos elementos negativos do tipo: a ilicitude…

Resumo: O presente artigo trata da teoria dos elementos negativos do tipo, suas características, mérito e críticas à sua formulação, sempre com a intenção...
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As funções do Direito Penal e as finalidades da…

Resumo: O presente artigo trata das funções do Direito Penal e as finalidades da sanção criminal no Estado Social Democrático de Direito, abordando a...
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O sistema clássico da teoria do delito – a…

Resumo: O presente artigo trata do sistema clássico da teoria do delito analisando com detalhes a teoria causal-naturalista da ação e a teoria psicológica...
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A retratação do agente – causa de extinção da…

1- PREVISÃO LEGAL E CONCEITO Declara o art. 107, inc. VI, do Código Penal que extingue-se a punibilidade “pela retratação do agente, nos casos...
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