Vanessa Miceli de Oliveira Pimentel

Constitucionalismo e garantismo: sistema jurídico-penal antigarantista e o constitucionalismo…

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Psicopatia e direito penal – o lugar do autor…

Resumo: Este artigo, baseado em pesquisa do tipo documental, visa a análise da responsabilidade penal do autor do delito portador de psicopatia. Com a...
Equipe Âmbito Jurídico
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