Víctor Augusto Lima de Paula

Aspectos práticos da prescrição penal: novos enfoques diante da…

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Questões de um constitucionalismo contemporâneo nascente

Resumo: Esse artigo apresenta uma análise sobre as questões contemporâneas atinentes ao Direito Constitucional e acerca das perspectivas e desafios da concretização dos princípios...
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