Victor Phillip Sousa Naves

A obrigação constitucional de imprensa livre

Resumo: Diante da importância da mídia na sociedade, o presente artigo tem por escopo o estudo dos aspectos jurídicos que levam a uma obrigação...
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A transposição da responsabilidade civil do estado na modulação…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a modulação temporal dos efeitos da decisão presente no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de...
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