William Fernandes Araujo
Resumo: O presente artigo tem por escopo estabelecer uma leitura constitucionalizada da legislação castrense lata, de forma a rechaçar qualquer vedação legal, não contemplada...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a iniciativa probatória do magistrado na fase investigativa, questão das mais polêmicas em sede de imparcialidade,...