William Fernandes Araujo

A aplicabilidade da Lei 9.099/95 à Justiça Militar segundo…

Resumo: O presente artigo tem por escopo estabelecer uma leitura constitucionalizada da legislação castrense lata, de forma a rechaçar qualquer vedação legal, não contemplada...
Equipe Âmbito Jurídico
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A Inconstitucionalidade do Artigo 156 do Código de Processo…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a iniciativa probatória do magistrado na fase investigativa, questão das mais polêmicas em sede de imparcialidade,...
Equipe Âmbito Jurídico
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