William Junqueira Ramos

O instituto do recall ou revogação de mandatos eletivos

Resumo: O presente ensaio tem o objetivo de analisar pontos relevantes do instrumento de revogação de mandatos eletivos, conhecido como “recall”. Sumário: 1. Conceito...
Equipe Âmbito Jurídico
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A inconstitucionalidade do Projeto De Emenda à Constituição Federal…

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