!Erro Critico

A pena privativa de liberdade – entraves ao fim…

Resumo: a crise no sistema carcerário é algo patente que não somente fragiliza os fins da pena pugnados pelo sistema jurídico, como gera um...
Equipe Âmbito Jurídico
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Limites e desafios da fiscalização tributária no comércio eletrônico…

Resumo: Foi realizado na presente pesquisa um estudo acerca dos limites e desafios da fiscalização tributária no comércio eletrônico direto e indireto. Fizemos uma...
Equipe Âmbito Jurídico
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Crédito de ICMS na contratação de Serviços de Comunicação

Introdução O ICMS é um imposto regido pelo princípio da não-cumulatividade, ou seja, o imposto debitado nas operações ou prestações de serviço anteriores pode...
Equipe Âmbito Jurídico
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Medidas e soluções extrajudiciais na locação de imóveis

Resumo: Da locação de imóveis podem surgir controvérsias que precisam ser compatibilizadas. Na maioria das vezes, as partes possuem interesses opostos, e os problemas...
Equipe Âmbito Jurídico
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Considerações sobre a Prova na Justiça Desportiva

Resumo: Breves considerações sobra a prova no Âmbito da justiça desportiva Palavras-chave: Meios de prova; Provas que gozam de presunção de veracidade; Prova cinematográfica;...
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Direito à saúde da criança indígena no Brasil

Resumo: Este estudo levará em conta a contempornea preocupação filosófica e jurídica em relação à definição de quem é o ser humano; partindo-se para...
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Foucault e o controle de tolerância muda

Resumo: Foucault há tempos tem despertado atenção dos estudiosos por sua forma engenhosa de enxergar o mundo, descrevendo após suas viagens, estudos e pesquisas...
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Os juizados especiais cíveis e a violação ao acesso…

Resumo: O artigo em questão tem por escopo analisar, de forma breve, a origem, os  princípios constitucionais norteadores da lei 9.099/95, a  violação desses ...
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17 min read

Súmula impeditiva de apelação: breves considerações

Artigo retirado de publicação a pedido do autor.
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A sentença penal condenatória e a reparação de danos…

1. Introdução No ano de 2008 foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.719/2008, alterando o inciso IV do art. 387 do Código de...
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Saneamento básico no Brasil

Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo das águas pluviais, a coleta e tratamento de esgoto, a...
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Sobre o conceito de “ato disciplinar militar” (Artigo retirado…

Artigo retirado de publicação a pedido do autor, em 24/05/2011.
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Da carga dos autos pelo advogado

A Lei nº 11.969, de 06 de julho de 2009, alterou a redação do § 2º do art. 40 do CPC para permitir ao...
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O tempo e a intuição

Sumário: Introdução ; que é o tempo?; O presente ; O passado; O futuro;O tempo objetivo; A consciência e o tempo; A percepção e...
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Acódão: Caso concreto, em que merece afastada a sucessão…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUCESSÃO DA COMPANHEIRA. ABERTURA DA SUCESSÃO OCORRIDA SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE DA NOVA LEI, NOS TERMOS...
Equipe Âmbito Jurídico
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Os créditos de Carbono-CERs como objeto de penhora nas…

Índice: I – Breve introdução ao mercado de carbono. II – As vantagens trazidas pelo Mercado de Carbono às Empresas; III – Da utilização...
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El positivismo jurídico exclusivo. Una introducción a la teoría…

Resumo: El presente artículo busca presentar, aunque de forma somera, la concepción de Derecho defendida por él profesor de Oxford, Joseph Raz. El enfoque...
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Algumas considerações sobre o desenvolvimento sustentável e a necessária…

Resumo: A relação entre o homem e a natureza esteve caracterizada por um longo tempo pela dominação do homem e a sua falta de...
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Evolução histórica das Constituições do Brasil

Este texto, trata a respeito da evolução histórica das constituições federais do Brasil. Analisamos as mudanças políticas no cenário político-social da nação, a respectiva...
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Paradoxos entre a Constituição Federal e o trabalho escravo

“Seja o seu ‘sim’, ‘sim’, e o seu ‘não’, ‘não’” (Mt 5:37). O Brasil é o país dos paradoxos. Além dos contrastes físicos e...
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Inquérito policial

Introdução A dispensabilidade do Inquérito Policial é tema polêmico, ostentador de duas correntes predominantes. De um lado, encontramos uma corrente que defende a sua...
Equipe Âmbito Jurídico
85 min read

Da (in)constitucionalidade do art. 2º, §1º da Lei 8.072/90

Neste trabalho tratamos do suposta inconstitucionalidade em que o dispositivo denominado progressão de regimes nos casos de crimes previstos pela Lei 8.072/90 possa estar...
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Direitos individuais homogêneos – extensão e limites de defesa…

Resumo: Este artigo discute os direitos individuais homogêneos, enfocando como tema central, a problemática relativa à admissibilidade e a conveniência de tutela desses direitos...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Crimes Ambientais

Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de...
Equipe Âmbito Jurídico
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O instituto da remessa necessária e a súmula 45…

Resumo: Com o supedâneo em uma parte da doutrina – se bem que minoritária, mas não menos abalizada – buscou-se fazer uma análise minuciosa...
Equipe Âmbito Jurídico
51 min read

Filhos, bens e amor não combinam! Ou a concorrência…

Sumário: 1. Novidades; 2. Perplexidades; 3. Regime de bens e meação; 4. Regime de bens e sucessão; 5. Direito de concorrência; 6. Concorrência e...
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International Internet Governance in the Area of Infrastructure and…

Contents: I. Introduction; II. Analysis of initiatives; III. Initiatives’ Procedural Histories; IV. Commentaries; References. I. Introduction: Two fundamental functions of government are (1) to...
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Responsabilidade objetiva ou teoria do risco

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 em seu artigo 12 – adotou-se de forma inovadora a teoria sobre...
Equipe Âmbito Jurídico
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Comentários infelizes

O presidente não tem tomado o cuidado que deveria em seus discursos. Na empolgação, Lula tem causado mal estar e desconforto, tanto no meio...
Equipe Âmbito Jurídico
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