O FMI e suas políticas atuais são influenciadas pelo pensamento de um de seus idealizadores,
John Maynard Keynes (1883-1946), economista de idéias
altamente intervencionistas. É com este FMI que o Brasil está prestes a fechar
um novo acordo. As críticas no que tange ao acerto com o
Fundo vem de todos os lados, desde os mais liberais, que não acreditam
em uma política de intervenção para a resolução de problemas, até aqueles
situados mais à esquerda – tradicionalmente nacionalistas-intervencionistas,
que paradoxalmente, não entendem uma intervenção do FMI através da concessão de
um empréstimo como benéfica.
Não há dúvidas de que a Argentina passa
por uma situação difícil. Muitos analistas afirmam que a derrocada da economia
de nosso vizinho é apenas uma questão de tempo. O secretário do tesouro
norte-americano, Paul O´Neill,
recentemente afirmou que enxerga a desvalorização do peso e o fim da âncora
cambial argentina como um fato que não tardará a acontecer. Como resultado da
fragilidade que envolve a economia vizinha, o medo de uma reação endêmica
aumenta. Assim, aqueles países que podem ser abalados pelos efeitos do
terremoto iminente estão tomando precauções que visam minimizar o que já foi
batizado de “efeito tango”. O Brasil é o alvo direto deste resultado.
Nessa tendência de precaução, o Brasil está se dirigindo ao Fundo Monetário
Internacional com o escopo de buscar uma ajuda que visa acomodar os
investimentos alocados no Brasil durante uma eventual crise argentina.
A fragilidade brasileira reside em vários
aspectos, entretanto, vale ressaltar que poderia ser extremamente minimizada se
a política de investimentos tivesse privilegiado o assentamento de capitais de
qualidade ao invés de capitais voláteis. A atração de capitais de alto risco é
mais rápida e pode ser obtida, por exemplo, com o aumento da taxa de juros,
entretanto, vale ressaltar que é mais perigosa, pois este capital pode deixar o
país a qualquer momento. De outro lado, a política de captação de investimentos
de qualidade, como a implantação de indústrias e empresas de alta tecnologia,
depende de reformas legislativas que necessitam de aprovação do Congresso
Nacional. Para a implantação de investimentos de qualidade no Brasil,
precisamos de regras claras de investimento aliadas a flexibilização de
legislações arcaicas como a trabalhista, além de reformas nas leis ambientais e
fiscais.
Se tivéssemos nos preocupado em aprovar
reformas que trouxessem investimentos de qualidade, inserindo a economia
brasileira em um contexto global, tornando nossa indústria mais competitiva,
nosso sistema econômico não estaria tão vulnerável a oscilação das estruturas
de outros países, como acontece hoje com a situação da Argentina. Contudo, a
opção foi outra. Existe excesso de intervencionismo que inibe a livre iniciativa,
pois as reformas citadas não foram realizadas. Como resultado, o Brasil precisa
se dirigir ao Fundo Monetário Internacional para evitar que o terremoto que se
aproxima da Argentina não aporte por aqui.
Se o Brasil tivesse optado por uma
agenda liberal clara, flexibilizando regras e diminuindo o intervencionismo,
hoje poderíamos contar com uma indústria mais forte, negociando regras
vantajosas no comércio internacional, culminando com a implementação da Alca.
Dentro das regras que o Brasil decidiu
jogar, a busca por recursos junto ao Fundo é inevitável, pois muito
dificilmente a Argentina receberá ajuda do tesouro norte-americano – contrário
à política de interferência econômica estatal interna e externa. O FMI de hoje
é intervencionista e forte, ao contrário do que desejam os republicanos,
seguidores das idéias de Harry White (contraponto de
Keynes quando da criação do Fundo). Com a Argentina a beira do precipício, o
Brasil não pode correr riscos e deverá operar segundo as regras do jogo, recorrendo
a política “intervencionista-keynesiana”
do FMI atual. O Brasil fechará um acordo com Keynes. Curioso é esquerda intervencionista brasileira não gostar disto…
advogado, sócio da Governale – Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestrando em Relações Internacionais pela UnB.
Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).
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