Recorrer de uma multa de trânsito é um direito garantido a todos os condutores pela legislação brasileira. No entanto, o processo administrativo pode ser complexo, especialmente em situações que envolvem penalidades mais severas, como suspensão ou cassação da CNH. É nesse contexto que a atuação de um advogado especializado em direito de trânsito se torna essencial para aumentar as chances de sucesso no recurso e proteger os direitos do condutor.
Neste artigo, explicarei quando é necessário contratar um advogado para recorrer de multas de trânsito, como ele pode ajudar no processo, os custos envolvidos e as vantagens de contar com esse tipo de assistência.
Recorrer de uma multa de trânsito é importante não apenas para evitar o pagamento de valores elevados, mas também para proteger sua CNH e manter seu histórico de bom condutor. Entre os principais motivos para apresentar um recurso estão:
Embora seja possível recorrer de multas sem a necessidade de assistência jurídica, em alguns casos a contratação de um advogado especializado é altamente recomendada. Situações que podem exigir o auxílio de um advogado incluem:
Infrações consideradas autossuspensivas, como dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas ou ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%, têm penalidades mais severas e requerem uma defesa técnica e bem fundamentada.
Se houver falhas na notificação ou irregularidades no auto de infração, um advogado pode identificar esses problemas e utilizá-los como base para o recurso.
Quando a penalidade inclui a suspensão ou cassação da CNH, as consequências para o condutor são mais graves. Nesse caso, é essencial contar com um especialista para elaborar uma defesa robusta.
Se as instâncias administrativas não resolverem o caso, o condutor pode recorrer ao Poder Judiciário. Nesse momento, a presença de um advogado é indispensável.
O advogado especializado em trânsito tem o conhecimento técnico e a experiência necessários para conduzir o processo de recurso de maneira eficiente. Entre as principais formas de atuação estão:
O advogado realiza uma análise detalhada da multa, verificando possíveis erros no auto de infração, na notificação ou no procedimento adotado pelo órgão de trânsito.
Com base na legislação de trânsito, o advogado elabora um recurso técnico e bem fundamentado, utilizando argumentos jurídicos e provas que sustentem a defesa.
O advogado acompanha todas as etapas do processo administrativo, garantindo que os prazos sejam respeitados e que o condutor esteja informado sobre o andamento do caso.
Caso o recurso administrativo seja indeferido, o advogado pode ingressar com uma ação judicial para tentar anular a multa ou a penalidade imposta.
Os honorários advocatícios variam de acordo com a complexidade do caso, a experiência do profissional e a região em que o serviço é contratado. A seguir, uma estimativa de custos:
Para recursos apresentados na defesa prévia, JARI ou CETRAN, os honorários geralmente variam entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00, dependendo da gravidade da infração e da quantidade de documentos a serem analisados.
Em casos que exigem ingresso na Justiça, os custos podem ser mais altos, variando entre R$ 3.000,00 e R$ 20.000,00, de acordo com a complexidade do processo e o tempo necessário para sua condução.
Além dos honorários, podem haver custos adicionais, como taxas judiciais, despesas com autenticação de documentos e laudos técnicos, quando necessários.
Contar com um advogado para recorrer de multas de trânsito traz diversas vantagens, como:
O advogado especializado tem profundo conhecimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do CONTRAN, o que permite elaborar defesas bem fundamentadas.
Um recurso elaborado por um profissional capacitado tem mais chances de ser aceito, especialmente em casos complexos ou que envolvem penalidades severas.
O advogado cuida de todos os detalhes do processo, desde a análise do caso até a elaboração do recurso e o acompanhamento das etapas, poupando tempo e esforço do condutor.
O profissional garante que todos os direitos do condutor sejam respeitados durante o processo, evitando prejuízos indevidos.
Preciso de um advogado para recorrer de qualquer multa?
Não é obrigatório contratar um advogado para recorrer de multas simples, mas a assistência de um profissional é recomendada em casos mais complexos, como infrações autossuspensivas ou com potencial de cassação da CNH.
Quanto tempo demora o processo de recurso?
O tempo varia de acordo com a instância. Recursos administrativos podem levar de 3 a 12 meses, enquanto ações judiciais podem demorar mais tempo.
Um advogado pode garantir o cancelamento da multa?
Nenhum advogado pode garantir o resultado do recurso, mas sua expertise aumenta as chances de sucesso, especialmente em casos bem fundamentados.
Quanto custa contratar um advogado para recorrer de uma multa?
Os honorários variam, mas geralmente ficam entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00 para recursos administrativos e entre R$ 3.000,00 e R$ 20.000,00 para ações judiciais.
Posso continuar dirigindo enquanto recorro da multa?
Sim, enquanto o recurso estiver em andamento e a CNH estiver válida, o condutor pode continuar dirigindo.
Contratar um advogado para recorrer de multas de trânsito é uma decisão estratégica, especialmente em casos que envolvem penalidades graves ou complexidades jurídicas. O profissional especializado oferece a segurança de que o recurso será conduzido de forma técnica e eficiente, aumentando as chances de sucesso e protegendo os direitos do condutor.
Se você está enfrentando uma penalidade de trânsito, avalie a complexidade do caso e considere a contratação de um advogado para garantir uma defesa robusta. Além disso, adotar uma postura responsável no trânsito é sempre a melhor forma de evitar multas e garantir a segurança de todos.
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