Infração 751-02

Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículos/pedestres sem permissão

Infração 751-02: Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículos/pedestres sem permissão

Com as ruas e estradas cada vez mais movimentadas, é crucial que todos os usuários, sejam eles motoristas, pedestres ou organizadores de eventos, compreendam e respeitem as leis de trânsito. Neste post, vamos explorar uma infração específica que muitos podem não conhecer, mas que tem implicações sérias: iniciar evento que perturbe ou interrompa a circulação de veículos e pedestres sem permissão, codificada como 751-0/2.

Entendendo a Infração 751-02

A infração 751-0/2, conforme descrita no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ocorre quando uma pessoa física ou jurídica inicia um evento que perturba ou interrompe a circulação de veículos e pedestres sem a devida permissão. É importante notar que esta infração é de competência do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.

Informações importantes sobre a infração 751-0/2 incluem:

– Amparo Legal: Art. 95
– Gravidade: Não aplicável
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não aplicável
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: Não computável
– Constatação da Infração: Mediante Abordagem

Exemplos da Infração 751-02

Para ilustrar como essa infração pode ocorrer, consideremos os seguintes exemplos:

1. Realização de uma Corrida Rústica, Passeata, Romaria, Vaquejada ou Rodeio em via pública sem permissão.
2. Passeata realizada em desacordo com a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, ocupando todas as faixas de circulação de veículos.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre a infração 751-0/2:

Pergunta: Quem pode ser considerado infrator nesse caso?
Resposta: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser consideradas infratoras.

Pergunta: Qual é a penalidade para essa infração?
Resposta: A penalidade para essa infração é a multa.

Pergunta: Essa infração pode configurar um crime de trânsito?
Resposta: Não, essa infração não configura um crime de trânsito.

Pergunta: Como é feita a constatação dessa infração?
Resposta: A constatação dessa infração é feita mediante abordagem.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A compreensão das leis de trânsito é crucial para a segurança de todos. A infração 751-0/2, embora possa parecer obscura, tem implicações sérias e pode resultar em multas e interrupções significativas no trânsito.

Para evitar essa infração, é fundamental obter a devida permissão antes de iniciar qualquer evento que possa perturbar ou interromper a circulação de veículos e pedestres. Além disso, é importante respeitar as condições estabelecidas na permissão concedida pela autoridade de trânsito.

Lembre-se, um trânsito seguro é responsabilidade de todos. Respeite as leis e contribua para um trânsito mais seguro e fluido.