Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículos/pedestres sem permissão
Infração 751-02: Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículos/pedestres sem permissão
Com as ruas e estradas cada vez mais movimentadas, é crucial que todos os usuários, sejam eles motoristas, pedestres ou organizadores de eventos, compreendam e respeitem as leis de trânsito. Neste post, vamos explorar uma infração específica que muitos podem não conhecer, mas que tem implicações sérias: iniciar evento que perturbe ou interrompa a circulação de veículos e pedestres sem permissão, codificada como 751-0/2.
Entendendo a Infração 751-02
A infração 751-0/2, conforme descrita no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ocorre quando uma pessoa física ou jurídica inicia um evento que perturba ou interrompe a circulação de veículos e pedestres sem a devida permissão. É importante notar que esta infração é de competência do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Informações importantes sobre a infração 751-0/2 incluem:
– Amparo Legal: Art. 95
– Gravidade: Não aplicável
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não aplicável
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: Não computável
– Constatação da Infração: Mediante Abordagem
Exemplos da Infração 751-02
Para ilustrar como essa infração pode ocorrer, consideremos os seguintes exemplos:
1. Realização de uma Corrida Rústica, Passeata, Romaria, Vaquejada ou Rodeio em via pública sem permissão.
2. Passeata realizada em desacordo com a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, ocupando todas as faixas de circulação de veículos.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre a infração 751-0/2:
Pergunta: Quem pode ser considerado infrator nesse caso?
Resposta: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser consideradas infratoras.
Pergunta: Qual é a penalidade para essa infração?
Resposta: A penalidade para essa infração é a multa.
Pergunta: Essa infração pode configurar um crime de trânsito?
Resposta: Não, essa infração não configura um crime de trânsito.
Pergunta: Como é feita a constatação dessa infração?
Resposta: A constatação dessa infração é feita mediante abordagem.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A compreensão das leis de trânsito é crucial para a segurança de todos. A infração 751-0/2, embora possa parecer obscura, tem implicações sérias e pode resultar em multas e interrupções significativas no trânsito.
Para evitar essa infração, é fundamental obter a devida permissão antes de iniciar qualquer evento que possa perturbar ou interromper a circulação de veículos e pedestres. Além disso, é importante respeitar as condições estabelecidas na permissão concedida pela autoridade de trânsito.
Lembre-se, um trânsito seguro é responsabilidade de todos. Respeite as leis e contribua para um trânsito mais seguro e fluido.
