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Infração 545-22

Estacionar sobre faixa destinada a pedestre

Infração 545-22: Estacionar sobre faixa destinada a pedestre

O trânsito é um ambiente dinâmico que exige respeito e responsabilidade de todos os envolvidos. A legislação brasileira, bem estruturada, estabelece regras claras para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. No entanto, ainda é comum que muitas infrações sejam cometidas diariamente, algumas por desconhecimento das regras. Entre as infrações mais graves está a de estacionar sobre a faixa destinada a pedestres, codificada como 545-22. Neste post, vamos aprofundar nossa compreensão sobre essa infração, suas implicações legais, exemplos de como ocorre e como evitá-la.

Entendendo a Infração 545-22

Estacionar sobre a faixa destinada a pedestres é uma infração grave, prevista no Art. 181, VIII do Código de Trânsito Brasileiro. As implicações para o infrator são severas, conforme detalhado abaixo:

– Código da Infração: 545-22
– Amparo Legal: Art. 181, VIII
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Vale ressaltar que, apesar da gravidade, esta infração não configura crime de trânsito.

Exemplos da Infração 545-22

A infração 545-22 ocorre quando o veículo é estacionado de forma a obstruir a faixa destinada à travessia de pedestres. Um exemplo comum é:

– Carroceria projetada sobre a faixa de pedestres: Quando o veículo é estacionado de forma que sua carroceria impede a passagem dos pedestres pela faixa.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual a penalidade para quem estaciona sobre a faixa de pedestres?
A penalidade é a multa, além da medida administrativa de remoção do veículo.

2. Quem é o responsável por essa infração?
O infrator é o condutor do veículo.

3. Quantos pontos são adicionados à CNH do infrator?
São adicionados 5 pontos à CNH do infrator.

4. É possível constatar essa infração sem abordagem?
Sim, é possível constatar essa infração sem a necessidade de abordagem do veículo.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração de estacionar sobre a faixa de pedestres é grave e deve ser evitada. Além da multa e da remoção do veículo, o condutor ainda recebe 5 pontos na CNH. Para evitar essa infração, é importante respeitar as sinalizações de trânsito e não estacionar em locais proibidos. Lembre-se, a faixa de pedestres é exclusiva para a travessia segura de pessoas. Respeitar essa regra é fundamental para a segurança de todos no trânsito.

Além disso, é importante se educar sobre as regras de trânsito. Conhecer a legislação é um passo importante para evitar infrações e contribuir para um trânsito mais seguro e harmonioso. Respeitar as regras de trânsito é respeitar a vida. Faça a sua parte!

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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Gustavo Fonseca

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