Estacionar sobre faixa destinada a pedestre
Infração 545-22: Estacionar sobre faixa destinada a pedestre
O trânsito é um ambiente dinâmico que exige respeito e responsabilidade de todos os envolvidos. A legislação brasileira, bem estruturada, estabelece regras claras para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. No entanto, ainda é comum que muitas infrações sejam cometidas diariamente, algumas por desconhecimento das regras. Entre as infrações mais graves está a de estacionar sobre a faixa destinada a pedestres, codificada como 545-22. Neste post, vamos aprofundar nossa compreensão sobre essa infração, suas implicações legais, exemplos de como ocorre e como evitá-la.
Índice do artigo
Estacionar sobre a faixa destinada a pedestres é uma infração grave, prevista no Art. 181, VIII do Código de Trânsito Brasileiro. As implicações para o infrator são severas, conforme detalhado abaixo:
– Código da Infração: 545-22
– Amparo Legal: Art. 181, VIII
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Vale ressaltar que, apesar da gravidade, esta infração não configura crime de trânsito.
A infração 545-22 ocorre quando o veículo é estacionado de forma a obstruir a faixa destinada à travessia de pedestres. Um exemplo comum é:
– Carroceria projetada sobre a faixa de pedestres: Quando o veículo é estacionado de forma que sua carroceria impede a passagem dos pedestres pela faixa.
1. Qual a penalidade para quem estaciona sobre a faixa de pedestres?
A penalidade é a multa, além da medida administrativa de remoção do veículo.
2. Quem é o responsável por essa infração?
O infrator é o condutor do veículo.
3. Quantos pontos são adicionados à CNH do infrator?
São adicionados 5 pontos à CNH do infrator.
4. É possível constatar essa infração sem abordagem?
Sim, é possível constatar essa infração sem a necessidade de abordagem do veículo.
A infração de estacionar sobre a faixa de pedestres é grave e deve ser evitada. Além da multa e da remoção do veículo, o condutor ainda recebe 5 pontos na CNH. Para evitar essa infração, é importante respeitar as sinalizações de trânsito e não estacionar em locais proibidos. Lembre-se, a faixa de pedestres é exclusiva para a travessia segura de pessoas. Respeitar essa regra é fundamental para a segurança de todos no trânsito.
Além disso, é importante se educar sobre as regras de trânsito. Conhecer a legislação é um passo importante para evitar infrações e contribuir para um trânsito mais seguro e harmonioso. Respeitar as regras de trânsito é respeitar a vida. Faça a sua parte!
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