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Infração 658-00

Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação

Infração 658-00: Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação

Você sabia que conduzir um veículo sem qualquer uma das placas de identificação é uma infração de trânsito gravíssima? Esta prática, codificada como infração 65800, pode resultar em multa e remoção do veículo. Neste post, vamos detalhar o que a lei diz sobre essa infração, exemplos de como ela ocorre e como evitá-la.

Entendendo a Infração 658-00

A infração 65800 é caracterizada pela condução de um veículo sem qualquer uma das placas de identificação. Segundo o Art. 230 IV, essa é uma infração de gravidade gravíssima. As penalidades incluem:

– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Não configura crime de trânsito
– Competência para aplicação da multa: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
– Pontuação na CNH: 7 pontos
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 658-00

A infração ocorre quando o veículo está em circulação sem a devida identificação por meio de placas dianteira e traseira, conforme estabelecido pelo Art. 115. Alguns exemplos incluem:

– Veículo sem a placa dianteira
– Veículo sem ambas as placas
– Caminhonete transportando carga com compartimento de carga aberto sem a segunda placa traseira
– Automóvel transportando bicicleta na parte externa, encobrindo a placa traseira, sem a segunda placa traseira
– Veículo com engate para reboque encobrindo a placa traseira, sem a segunda placa traseira
– Veículo com carroceria intercambiável (camper) com a placa traseira totalmente coberta, sem a segunda placa traseira

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Quais as penalidades para a infração 65800?
R: A penalidade para a infração 65800 é a multa e a remoção do veículo.

2. Quem é o infrator na infração 65800?
R: O proprietário do veículo é o responsável pela infração 65800.

3. Qual órgão é competente para aplicar a multa?
R: A competência para aplicação da multa é do Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário.

4. A infração 65800 configura crime de trânsito?
R: Não, conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação não configura crime de trânsito.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

Conduzir um veículo sem qualquer uma das placas de identificação é uma infração de trânsito gravíssima. Além de multa, essa infração pode resultar na remoção do veículo. Para evitar essa infração, é essencial garantir que o veículo esteja sempre com as placas de identificação visíveis e em conformidade com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Mantenha sempre as placas do seu veículo visíveis e atualizadas. Assim, além de evitar multas e penalidades, você contribui para um trânsito mais seguro.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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