Patente de software

A patente de software é um mecanismo de proteção de propriedade intelectual voltado para invenções tecnológicas relacionadas à informação e processos computacionais. Esse tipo de proteção garante ao titular direitos exclusivos sobre a criação, impedindo seu uso ou exploração sem autorização.

No Brasil, o órgão responsável por conceder patentes é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No entanto, há particularidades legais que diferenciam a proteção de softwares no país, como será explicado neste artigo.

O que é patente de software?

A patente de software refere-se à proteção de inovações tecnológicas que envolvam programas de computador. No Brasil, entretanto, softwares não são patenteáveis, conforme determina a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Em vez disso, os programas de computador são protegidos por direitos autorais, regulamentados pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98).

Embora o código-fonte e sua estrutura sejam protegidos como obras intelectuais, é possível patentear métodos ou processos inovadores que envolvam software, desde que atendam aos requisitos de:

• Novidade: Ser algo inédito no mercado.
• Atividade inventiva: Representar um avanço técnico e não ser uma solução óbvia.
• Aplicação industrial: Ter uso prático na indústria ou comércio.

Portanto, não é o software em si que é patenteado, mas sim o processo ou sistema inovador implementado por meio dele.

Diferença entre patente e registro de software

Embora os termos “patente” e “registro” sejam usados com frequência, eles protegem diferentes aspectos do software:

• Registro de Software: Protege o código-fonte e a estrutura do programa, resguardando sua reprodução, modificação e distribuição.
• Patente de Software: Protege o processo ou método inovador implementado pelo programa, garantindo a exclusividade de sua aplicação industrial.

O registro de software é mais rápido e simples, sendo solicitado junto ao INPI. Já a patente exige um processo mais detalhado e técnico para comprovar os critérios legais de invenção.

Como patentear um software

Para obter a proteção por patente no Brasil, é necessário seguir um processo rigoroso no INPI. Veja o passo a passo:

1. Verificar se a invenção é patenteável

Antes de iniciar o processo, é essencial analisar se o software apresenta um diferencial técnico aplicável na indústria, cumprindo os requisitos legais de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

2. Realizar uma busca prévia

Consulte os bancos de dados do INPI e de organizações internacionais para verificar se já existe algo semelhante registrado.

3. Elaborar a documentação necessária

Prepare os seguintes documentos:

• Descrição detalhada da invenção.
• Desenhos técnicos ou diagramas (se aplicável).
• Quadro reivindicatório: Listagem dos elementos protegidos.
• Resumo técnico.
• Comprovante de pagamento das taxas.

4. Submeter o pedido ao INPI

O depósito da patente é feito pelo sistema e-Patentes do INPI, que gera um protocolo para acompanhamento.

5. Acompanhar o processo

O pedido é mantido em sigilo por 18 meses e depois publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Após a publicação, o exame técnico é realizado para aprovar ou indeferir a patente.

Se aprovado, o inventor recebe a carta-patente, válida por 20 anos a partir da data do depósito.

Benefícios da patente de software

Com a patente concedida, o titular passa a ter os seguintes direitos exclusivos:

• Produzir e vender o invento.
• Utilizar o processo protegido.
• Licenciar o uso para terceiros.
• Proibir a exploração comercial não autorizada.

Após o prazo de 20 anos, a patente entra em domínio público, permitindo o uso livre por qualquer pessoa.

Quanto custa patentear um software?

O custo para patentear um software no Brasil depende do porte do requerente e do tipo de pedido. Os valores aproximados são:

• Depósito do pedido: Cerca de R$ 70 a R$ 530.
• Exame técnico: Em torno de R$ 236.
• Manutenção anual: A partir de R$ 118, com aumento progressivo.

Além disso, pode ser necessário contratar consultores ou advogados especializados para auxiliar na elaboração do pedido.

Perguntas e respostas sobre patente de software

1. É possível patentear um software no Brasil? Não. No Brasil, o software é protegido por direitos autorais, mas processos e métodos inovadores implementados por software podem ser patenteados.

2. Qual é a diferença entre patente e registro de software? A patente protege o método ou processo inovador, enquanto o registro protege o código-fonte e a estrutura do programa.

3. Quanto tempo leva para obter uma patente? O processo pode levar de 5 a 10 anos, dependendo da análise técnica do INPI.

4. Quanto custa patentear um software? O custo varia, mas o investimento inicial gira em torno de R$ 500 a R$ 1.500, incluindo taxas e honorários.

5. Como proteger o código-fonte do software? O código-fonte deve ser registrado no INPI como obra protegida por direitos autorais.

6. Posso patentear uma ideia de software? Não. Apenas ideias aplicáveis e implementáveis de forma prática e industrial podem ser protegidas.

7. Quais são os tipos de patentes?

• Patente de Invenção (PI): Para novas invenções com aplicação industrial.
• Modelo de Utilidade (MU): Para melhorias em produtos já existentes.
• Certificado de Adição de Invenção: Para aperfeiçoamentos em patentes já concedidas.

Conclusão

Embora o software, por si só, não seja patenteável no Brasil, processos e métodos inovadores implementados por programas de computador podem ser protegidos por patentes. Para isso, é necessário comprovar a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.

O registro de software, por outro lado, é uma alternativa rápida e acessível para proteger o código-fonte e impedir cópias não autorizadas.

Se você possui uma invenção tecnológica ou um software inovador, consulte um especialista em propriedade intelectual para avaliar a melhor forma de proteger sua criação e garantir seus direitos no mercado.