Caso Oi, Anatel e Santander: por que renegociar a dívida não encerra a discussão da fiança
Disputa relatada no STJ envolve garantia após transação. AJ acrescenta um mapa das etapas legais: proposta, acordo, cumprimento e eventual rescisão.
Conhecimento jurídico
Direito Empresarial
Jurimetria: o que é, como funciona e como ajuda o advogado
Jurimetria é o uso de dados, estatística e métodos quantitativos para compreender padrões do Direito, especialmente decisões judiciais, comportamento de tribunais, tempo de tramitação, valores de condenação, chances de êxito, tipos de argumentos aceitos e tendências de julgamento.…
Habilitação de crédito por recuperação judicial
A habilitação de crédito na recuperação judicial é o procedimento pelo qual o credor comprova e faz reconhecer o seu crédito para participar do quadro geral de credores, votar (quando aplicável) e receber nos termos do plano aprovado.…
CNPJ baixado: o que significa e como verificar pendências
Explore este tema: Empresas: CNPJ, registros e recuperação judicial.Referências para consulta: Consulta oficial de CNPJ; Código Civil. CNPJ baixado indica encerramento da inscrição no cadastro da Receita Federal. Não comprova quitação de dívidas, nem resolve sozinho a extinção…
Pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada
O processo de registro de marca é um passo fundamental para qualquer empresa ou empreendedor que busca proteger sua identidade e consolidar sua presença no mercado. Contudo, a complexidade da legislação e a necessidade de especificar corretamente os…
Modelo de pedido de recuperação judicial
Em um cenário de crise econômica, a recuperação judicial surge como um instrumento vital para empresas em dificuldades financeiras. Diferentemente da falência, que visa liquidar o patrimônio para pagar credores, a recuperação judicial busca viabilizar a superação da…
Blindagem patrimonial
A blindagem patrimonial é uma estratégia jurídica e econômica utilizada para proteger bens de pessoas físicas ou jurídicas contra riscos financeiros, litígios e cobranças judiciais, de forma legal e previamente planejada. Ela não é um mecanismo para fraudes…
Como sair de uma sociedade com dívidas
Sair de uma sociedade empresarial é sempre uma decisão que deve ser tomada com cautela. Quando essa saída se dá em um momento em que a empresa possui dívidas, a atenção deve ser redobrada. O sócio que deseja…
Denúncia Receita Federal: Como funciona e como fazer uma denúncia anônima
A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por fiscalizar e arrecadar tributos federais, combatendo fraudes fiscais e crimes contra a ordem tributária. Quando uma pessoa ou empresa age de forma irregular, qualquer cidadão pode comunicar essas…
Holding patrimonial
Uma holding patrimonial é uma pessoa jurídica criada com o objetivo principal de administrar bens e patrimônios familiares, como imóveis, participações em empresas operacionais, investimentos e outros ativos. Apesar de funcionar como qualquer outra empresa, a holding possui…
O que é uma empresa sucessora
A empresa sucessora é um conceito jurídico utilizado no direito empresarial e trabalhista para designar uma organização que assume as obrigações e responsabilidades de outra empresa, geralmente em decorrência de processos de incorporação, fusão, cisão ou aquisição. Essa…
Como reduzir a carga tributária da empresa?
A carga tributária é um dos principais desafios enfrentados pelas empresas no Brasil. Com uma legislação complexa e um alto nível de tributação, encontrar formas de reduzir os custos tributários pode ser a diferença entre o sucesso e…
Como fazer uma reestruturação na empresa?
A reestruturação empresarial é um processo estratégico que visa adaptar uma empresa às novas demandas do mercado, melhorar sua eficiência operacional ou solucionar problemas financeiros. Esse procedimento envolve uma série de mudanças que podem incluir a revisão de…
Transição de bens e direitos: sucessão patrimonial
A sucessão patrimonial é um tema de grande relevância no âmbito do direito civil e familiar, pois trata da transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa para seus herdeiros ou sucessores após seu falecimento. Esse processo…
Sucessão patrimonial
A sucessão patrimonial é um tema de grande relevância no âmbito do direito civil e familiar, pois trata da transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa para seus herdeiros ou sucessores após seu falecimento. Esse processo…
Reorganização societária: exemplos práticos
A reorganização societária é um conjunto de operações que visa modificar a estrutura de uma empresa para adaptá-la às necessidades do mercado, às mudanças regulatórias ou aos objetivos estratégicos de seus sócios. Essa reorganização pode envolver alterações no…
Quais são os tipos de operações societárias?
As operações societárias desempenham um papel essencial no direito empresarial, possibilitando a adaptação das empresas às demandas do mercado, às exigências legais e às estratégias de crescimento. Essas operações englobam uma série de modificações na estrutura societária, que…
Reorganização societária
A reorganização societária é um processo que envolve modificações na estrutura de uma empresa, com o objetivo de adaptá-la às necessidades do mercado, às exigências regulatórias ou às metas dos sócios. Esse procedimento pode abranger mudanças no quadro…
Phantom Shares
Os planos de incentivo a longo prazo (ILP) são instrumentos contratuais essenciais para empresas que buscam reter talentos, especialmente no ecossistema das startups. Esses contratos possibilitam que empresas emergentes, muitas vezes incapazes de oferecer remuneração competitiva em comparação…
Direito autoral em biografias não autorizadas
As biografias não autorizadas geram intensos debates jurídicos e sociais, especialmente no que tange aos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de proteção à privacidade. Esse tipo de obra, como o próprio nome sugere, é publicado sem…
Como proteger segredo industrial
O segredo industrial é um dos ativos mais valiosos de uma empresa. Ele consiste em informações confidenciais, como fórmulas, processos, métodos de fabricação e estratégias de mercado, que proporcionam vantagem competitiva no mercado. Proteger esses segredos é essencial…
Como as empresas podem proteger sua propriedade intelectual
A propriedade intelectual é um dos ativos mais valiosos de uma empresa. Ela inclui invenções, marcas, obras artísticas, segredos comerciais e inovações que conferem vantagens competitivas no mercado. Proteger esses ativos é essencial para garantir exclusividade, evitar concorrência…
Segredo Industrial e Comercial
Segredo industrial e comercial, também conhecidos como segredos empresariais, são informações confidenciais utilizadas por empresas para manter sua vantagem competitiva no mercado. Essas informações incluem fórmulas, processos, métodos, estratégias e dados técnicos que, se divulgados, podem comprometer o…
Proteção de criações artísticas
A proteção de criações artísticas é assegurada por meio dos direitos autorais, previstos na Constituição Federal e regulamentados pela Lei 9.610/1998, também conhecida como Lei de Direitos Autorais. Esses direitos garantem ao criador o controle sobre o uso…
Proteção de indicações geográficas
A proteção de indicações geográficas (IG) é um mecanismo de propriedade intelectual que identifica a origem de um produto ou serviço e assegura que suas qualidades, reputação e características estão diretamente relacionadas à região de onde provêm. Essa…
Proteção de desenhos industriais
A proteção de desenhos industriais é uma medida essencial para resguardar os aspectos visuais e ornamentais de produtos que possam ser reproduzidos industrialmente. Esse tipo de proteção garante ao criador o direito exclusivo de explorar comercialmente o design…
Proteção de modelos de utilidade
A proteção de modelos de utilidade é uma forma de assegurar direitos exclusivos sobre produtos ou processos que apresentem melhorias funcionais, tornando-os mais práticos e eficientes. Essa proteção é essencial para empresas e inventores que desejam resguardar suas…
Transferência de tecnologia
A transferência de tecnologia é o processo pelo qual conhecimentos, habilidades, processos e tecnologias são transferidos de uma instituição ou organização para outra. Essa prática permite que empresas ou organizações desenvolvam e explorem comercialmente inovações criadas em laboratórios,…
Patente de software
A patente de software é um mecanismo de proteção de propriedade intelectual voltado para invenções tecnológicas relacionadas à informação e processos computacionais. Esse tipo de proteção garante ao titular direitos exclusivos sobre a criação, impedindo seu uso ou…
Objetivos da avaliação econômica da marca
A avaliação econômica de uma marca é um processo fundamental para determinar o valor financeiro desse ativo intangível. Esse procedimento permite à empresa utilizar a marca em arranjos contábeis, negociações comerciais e até mesmo em sua contabilização patrimonial.…