O poder geral de cautela é instituto que atua como poder integrativo de eficácia plena da atividade jurisdicional e que…
Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o fumus boni juris e o periculum in mora.…
No que pese a polêmica que envolve o tema ligado ao momento em que os Tribunais de Contas exercem seu…
Trata-se por medida cautelar a homenagem à eficiência na proteção do erário, que, nos casos pertinentes, deve admitir o…
A medida cautelar vem, de forma provisória, amparar direito ameaçado que, se não resguardado com urgência, pode se perder em…
A CF/1988, notadamente nos artigos 70 a 75, estabelece regras pertinentes à “fiscalização contábil, financeira e orçamentária”. Inobstante o fato…
A ilusória abastança dos recursos hídricos no Brasil tem dado guarida ao desperdício da água, com uma poluição desordenada, provocada…
Quando se trata de água, tudo no Brasil é superlativo, pois tem a Amazônia, maior bacia hidrográfica do mundo, o…
O Princípio do Poluidor-Pagador surgiu em 1972, com a Conferência de Estocolmo (Suécia), proveniente da necessidade de se primar pelas…
Diferentemente do Princípio do Poluidor-Pagador, que tem um caráter reparatório e punitivo, o Principio do Usuário-Pagador parte do pressuposto de…
O saneamento básico surge como forma de tratar a água para suas diversas aplicações, com o fim de se alcançar,…
Primeiramente, cabe esclarecer o que seja uma bacia hidrográfica. Veja-se o conceito de Cid Tomanik Pompeu (Direito de Águas no…