Juízes ou carrascos

Resumo: O legado dos movimentos de resistências contribuiu para a democracia do Brasil alertando os governantes na construção dos principais marcos da democracia.

Sumário: Introdução – Mutilização da Ordem Social – Movimentos Populares – Políticas Sociais

Introdução

Nossa população tem transmitido um forte desejo de punição, que pode ter sido gerado no sentimento de privação de liberdade. Há percepção que as agências de seguranças formais têm falhado, o modo arbitrário, sem direito a defesa ou julgamento, fazendo justiça com as próprias mãos abala a vida social em diversos aspectos, tornando-se um ato de repudia contra pessoas que podem ou não ter cometido atos infracionários contra a conduta humana. Contudo o Estado é composto de direitos, quando a população começa se questionar qual o direito dos que praticam crimes, porque sentem que os seus direitos tem sido violados diretamente, sem que a despeito de alguma forma tenha um complemento ao respeito.

No Brasil o assassinato de uma ou mais pessoas cometido por uma multidão com o objetivo de punir um suposto transgressor já é uma realidade. Essa instabilidade conturbada leva o brasileiro a tomar tais atitudes. Com o desejo de refletir sobre o assunto e alertar a população, os perigos de fazer justiça com as próprias mãos, Para os juristas renomados, não há dúvidas: “quem responde à violência com mais violência também está cometendo crimes e passam a cometer crimes de formação de quadrilha e nesses casos específicos até mesmo de lesão corporal” no entendimento dos juristas: o Prof. Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e ex- Juiz de Direito em São Paulo, Prof. Luiz Flávio Borges D'urso, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. ex Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, eleito por três vezes.

 Porquanto essa fúria passa na rede social chegando até a imprensa e depois ela chega na polícia, não sendo preciso estar partilhando de formas comuns para saber o que está acontecendo, portanto esse princípio da desjudicialização significa buscar novos critérios para compreender e abordar a questão idealistas, encarando sob um prisma quando se faz justiça com as próprias mãos, certos que estes posicionamentos não sejam um bom exemplo, não devemos criar condições, como o Estado constitui uma justiça praticante, prendendo, matando, oprimindo, aterrorizando, torturando. Justiça não é assassinato (o Estado que mata é justo?). Se formos agir, que seja pela vida, que nossas ações sejam para potencializar a vida e não para gerar terror e morte.

 Nossa sociedade está cansada de colecionar recortes de jornal com casos em que populares resolvem fazer justiça com as próprias mãos. “Justiceiros” que carregam a “ordem e progresso” para nossas ruas já que as autoridades não se manifestam. É isso que queremos? Será essa justiça com as próprias mãos? Pessoas imputadas do estado policialesco? Populares em algumas regiões onde ocorrem manifestações confirmam que fazem uma “patrulha” para encontrar e agredir supostos assaltantes. A avaliação sobre o senso de fazer justiça acaba dividindo opiniões populares. A população sai às ruas para punir “devidamente” aqueles que julgam não agir corretamente, seriam esses cidadãos de bem, comporiam trabalhadores dignos, disciplinados prendendo-se por duas horas de lotação na volta pra casa. Defender o fim da liberdade de expressão é algo manipulável que assusta o cidadão facilmente levado a atos de tal violência pessoas que escutam e aprovam. Precisamos atuar para uma realidade cotidiana, não mais permitir que digam como e quando temos o que fazer, não mais expor letras em um papel afim de ensinar as dinâmicas do dia a dia, não é a Bíblia nem o Código Civil que deve nos conduzir como regra na grandeza de atuar desigual para com os outros, é a nossa própria habilidade de nos relacionar pelo nosso bem e dos outros. A lei é algo cerceado pela imensidão da realidade, tão móvel e relativa que não é possível julgá-la com um Vade Mecum na mão. Temos eficácia de fazer isso? Claro, fazemos justiça diariamente, em associação de moradores, em casa, na escola, nas ruas. Somos seres políticos, somos seres que dão valor às formas e às pessoas, sabemos nos relacionar sem nos matar ou exigir a lei de uma instância superior.

 Esse cidadão está se modificando de oprimido querendo se tornar opressor entendendo que direito é sua capacidade de exercê-lo! Em que momento se concebe um povo tão dócil e submisso que é dominado tão facilmente? Aconselhamos aos cidadãos que não ser oprimido é ser opressor! Quando temos evidencias de “justiça do povo”, ficamos pasmados e imploramos “pelo amor de deus! Volte opressão, volte poder, não sabemos atuar sem vocês”.

 Essa conduta das pessoas comuns “fazer justiça com as próprias mãos” tem causado apreensão aos representantes de entidades que lutam pelos Direitos Humanos, além das próprias autoridades policiais. “A Constituição garante que qualquer cidadão pode prender uma pessoa em fragrante delito. Embora a polícia deva ser chamada imediatamente. Quando as pessoas se tornam as agressoras. Também estão cometendo um crime”, a falta de estrutura das polícias, da Justiça e do sistema carcerário é o principal motivo da iniciativa popular de “julgar” os suspeitos e condená-los a castigos bárbaros. “A população teve um sentimento de vulnerabilidade, criado por causa do fracasso da polícia e do Estado, de combater os crimes”, casos de linchamento sempre existiram, mas só ultimamente vem ganhando visibilidade da mídia. Temos que cogitar que sociedade é essa, com grande definição nas mídias, motivação e velocidade com a qual as informações e os vídeos são divulgados pelas redes sociais compartilhando essa violência, colaborando que as práticas se dissemine principalmente entre as futuras gerações, qual o legado de aprendizado as crianças e jovens estão recebendo, isso é justiça? Os cidadãos estão se equiparando aos bandidos, a prática de execução é um crime pelo qual os populares podem ser presos. “A gravidade também pode estar associada ao fato de a vítima ser alguém que regularmente pratica crimes em uma determinada região, o que favorece alguma previsibilidade e articulação de pessoas motivadas a porem fim às atividades desse sujeito”.

 Porém existe uma grande diferença entre a televisão e a internet. Enquanto a televisão tem um poder de controlar o telespectador passivo, que se deixa comandar como um membro da massa guiada por um líder, a internet convida à participação, à interação, à atividade quer seja nas salas de bate-papo, nos comentários aos noticiários, nos inúmeros fóruns de debates e, o que é mais importante, na organização de grandes manifestações de rua.

 Fabrica-se um círculo vicioso no qual as pessoas se sentem injustiçadas, não creem na ação do Estado e por isso rompem o pacto social, o que gera mais injustiça. É um dos poucos momentos em que não há muita margem para debate: tanto quem está à esquerda como quem está à direita concorda que a única saída é o resgate da legitimidade do Estado. Os interesses das classes sociais, o espaço passível de ser ocupado pelos trabalhadores constitui, ao mesmo tempo, uma área passível de ser perdida pelos patrões. Esse espaço corresponde, nesse momento, aos “interesses” dos setores em conflito. Isso significa dizer que o “interesse” de uma classe social corresponde à possibilidade que ela tem de ampliar o espaço que ocupa ou à necessidade de defendê-lo contra as ameaças de outra classe. Frente a uma mesma realidade, determina as concepções a respeito dela sejam igualmente distintas. Se para os mais privilegiados trata-se de uma sociedade bem organizada e justa, para os demais ela lhes parece absurda e desumana.

 Quando não é possível ocultar as diferenças existentes na sociedade, procuram minimizá-las, torná-las insignificantes. A ideia é divulgada alegando-se que a diferença entre ricos e pobres corresponderia a uma distinção entre pessoas mais e menos esforçadas. Afirma-se que os que detêm grande quantidade de bens conseguiram adquiri-los porque trabalharam muito para isso, e que qualquer pessoa que pratique o suficiente pode atingir altos cargos e ganhar muito bem, o princípio da participação popular previsto em nosso ordenamento tem sido interpretado de várias maneiras pelos diversos atores sociais, seja através de estratégias de manipulação da opinião pública, seja para negar qualquer condição de institucionalidade à participação popular, contudo, à consolidação da cidadania, está absolutamente condicionado à tarefa de reinventar a atuação estatal sob uma nova lógica referencial.

 As pessoas não vivem da mesma forma, embora se encontrem perante uma mesma realidade, inserem-se nela de maneiras diferentes, são determinantes pela posição que se ocupa no contexto social, se caracterizam com diferentes participações de indivíduos em uma mesma sociedade.

MUTILIZAÇÃO DA ORDEM SOCIAL

O ser humano é um produto de duas linhas evolutivas. Por um lado, esse tipo moderno de ser humano desenvolveu-se em uma processual evolução biológica de longa duração, da qual surgiu a espécie Homo sapiens, com todas as suas características inerentes, do ponto de vista da estrutura corpórea, das funções de órgãos diversos e de certos tipos de reflexos e atividades instintivas que foram hereditariamente fixadas e transmitidas adiante de gerações.

 Ao início da vida social e histórica humana as mudanças fundamentais das condições às quais teve que se adaptar, mudou o caráter mesmo do subsequente decurso da evolução humana, de forma bastante radical. Até onde é possível discernir, com base no material empírico [factual] disponível, obtido principalmente através da análise comparativa entre os tipos biológicos de populações primitivas nos estágios mais elementares de seu desenvolvimento cultural, junto a seus outros representantes, culturalmente mais avançados, até onde esse problema pode ser solucionado nos limites da teoria psicológica contemporânea, há fortes razões para supor que o tipo biológico humano mudou, fundamentalmente, muito pouco durante o decurso do desenvolvimento do homem. Não se trata, evidentemente, de que a evolução biológica tenha já chegado ao seu fim, ou de que a espécie ‘homem’ seja fixa, inalterável, imutável; mas, preferentemente, que as leis elementares e os fatores essenciais que dirigem o processo mesmo de evolução biológica retrocederam agora ao segundo plano: ou decaíram por completo, ou se tornaram uma porção muito reduzida ou subdominante em relação às mais novas e complexas leis sociais que regem o desenvolvimento Forças motrizes da evolução biológica, no interior do mundo animal perderam a sua importância decisiva assim que passamos a considerar o reino do desenvolvimento histórico do homem “mundo dos homens”. As novas leis, que regulam o decurso da história humana que regem a totalidade do processo de desenvolvimento material e mental da sociedade humana tomaram de vez o seu lugar.

 Tal qual um indivíduo só existe como um ser social, como um membro de algum grupo social, em cujo contexto ele segue o percurso do desenvolvimento histórico, a composição de sua personalidade e a estrutura de seu comportamento acaba por se constituir em uma variável dependente da evolução social, cujos principais aspectos são determinados nas sociedades primitivas onde estão apenas esboçando seus primeiros passos, no percurso de seu próprio desenvolvimento, a completa constituição psíquica dos indivíduos pode ser vista como diretamente dependente do desenvolvimento social da técnica (do grau de desenvolvimento das forças produtivas) e da estrutura daquele grupo social ao qual o indivíduo pertence. As pesquisas no campo da psicologia étnica forneceram evidências incontestáveis de que ambos os fatores onde interdependência intrínseca foi estabelecida a partir da teoria do materialismo histórico são os elementos decisivos de toda a estrutura psíquica do homem primitivo.

 Essa dependência da consciência em relação ao modo de vida manifesta-se de maneira mais óbvia e direta do que na vida do homem primitivo. Isso se deve ao fato mesmo de que os elementos que realizam a mediação entre o progresso técnico e o psíquico são ainda muito escassos e rudimentares e, consequentemente, essa é a razão pela qual tal dependência pode ser observada de forma quase nua e crua. Mas uma relação muito mais intrincada entre esses dois fatores pode ser observada em uma sociedade de desenvolvimento avançado, com uma complexa estrutura de classes. Quando a influência sobre a superestrutura psíquica do homem já não se dá forma direta, mas mediada por um grande número de fatores materiais e espirituais, bastante complexos. Mas até mesmo aqui a lei fundamental do desenvolvimento histórico humano que proclama serem os seres humanos criados pela sociedade na qual vivem, e que a mesma representa o aspecto fundamental na formação de suas personalidades, da mesma forma que a dinâmica de uma sociedade viva não representa uma totalidade simples e uniforme, a sociedade mesma é seccionada em diferentes classes sociais; assim, durante um período histórico determinado, não se pode dizer que a composição das personalidades humanas represente algo homogêneo, unívoco. Ao confirmar o caráter de classe, a natureza de classe e as distinções de classe como responsáveis pela formação dos tipos humanos. As várias contradições internas, as quais se encontram nos diferentes sistemas sociais, encontram sua expressão acabada tanto no tipo de personalidade, quanto na estrutura do psiquismo humano de um período histórico determinado.

 Contudo a corrupção e a distorção da personalidade humana, assim como sua sujeição a um desenvolvimento inadequado, unilateral, no interior mesmo de todas essas diferentes variantes tipológicas humanas, a começar pela corrupção da sociedade primitiva, observa-se a seleção de várias funções espirituais e organizativas em espécies e subespécies determinadas, em função do desenvolvimento da divisão social do trabalho entre a cidade e o campo, condenou a população rural a um milenar embotamento mental, onde a população urbana à escraviza, cada qual segundo seu ofício particular. Tal separação aniquilou a base para o desenvolvimento espiritual e físico. Se um camponês é o mestre de sua terra e o artesão de sua arte, então, em grau nada menor, a terra governa o camponês e a arte o artesão. A divisão do trabalho causou ao homem sua própria secção. Todas as demais faculdades físicas e espirituais remanescentes são sacrificadas para que se desenvolva somente uma forma de atividade, escravizada pelos instrumentos de suas atividades, como resultado da divisão de trabalho: os burgueses, amesquinhados pelo capital e pela ganância de lucros; o advogado pelas idéias jurídicas ossificadas que o governam como se foram uma força independente; as classes educadas, por suas limitações locais, particulares e unilaterais, suas deformidades físicas e sua miopia espiritual. Estão todos mutilados pela educação que os treina para uma certa especialidade, pela escravização vitalícia a essa especialidade, até mesmo se essa especialidade seja fazer absolutamente nada a mais absoluta lassidão.

 Essa degeneração dos seres humanos, esse desenvolvimento unilateral e distorcido das suas várias capacidades que Engels descreve surge com a divisão entre cidade e campo estabelecendo à grande escala, devido à enorme influência da divisão técnica do trabalho. Diz Marx e Engels:

“Todo o conhecimento, perspicácia e vontade que o camponês e o artesão independentes desenvolvem, embora em uma escala pequena, como o selvagem que age como se toda a arte da guerra consistisse no exercício de sua astúcia pessoal, essas faculdades agora são requeridas apenas na oficina, como um todo. As potências intelectuais de produção fazem-nas desenvolverem-se em um só sentido, fazendo-as perecer em muitos outros.

 O trabalho infantil representa um exemplo particularmente aterrador da degeneração do desenvolvimento psíquico humano. Na desesperada busca por mão de obra barata, e devido à simplificação extrema das funções no interior da divisão do trabalho, o recrutamento infantil em grande escala tornou-se possível, o que resulta em um desenvolvimento retardado, distorcido ou absolutamente unilateral, ocorrido na idade mais sensível à formação da personalidade humana. O clássico estudo de Marx está cheio de exemplos de “esterilidade intelectual,” “degradação física e intelectual”, “reconversão de seres humanos imaturos em máquinas para a obtenção de mais-valia”; apresentando um vívido quadro de todo o processo que resulta em uma situação na qual “o trabalhador existe em função da saúde do processo de produção, e não o processo de produção em função da saúde do trabalhador.”

 Todas essas influências adversas não são inerentes à indústria de grande escala como tal, mas à sua organização capitalista, baseada na exploração de enormes contingentes populacionais, resultando em uma situação na qual, ao invés de levar cada novo passo em direção à conquista da natureza pelos seres humanos; cada novo patamar de desenvolvimento das forças produtivas da sociedade alcançado à frente; não só fracassou em elevar a humanidade como um todo e cada personalidade humana individual para um nível mais alto, como a reconduziu a uma degradação mais profunda da personalidade humana e de seu potencial crescimento.

 Ao longo desse processo, uma mudança na personalidade humana e uma transformação do próprio homem devem, inevitavelmente, tomar lugar. Essas transformações têm três fontes fundamentais. A primeira delas consiste no fato mesmo da destruição das formas capitalistas de organização e produção e das formas de vida social e espiritual que se edificam a partir de seus cimentos. Junto ao esfacelamento da ordem capitalista, todas as forças que oprimem o homem e que o mantêm escravizado pelas máquinas interferindo em seu livre desenvolvimento desaparecerão, junto com a libertação dos muitos milhões de seres humanos virá libertação da personalidade humana dos grilhões que restringem seu desenvolvimento. Essa é a primeira fonte da transformação na libertação do homem.

 A segunda fonte da qual emerge a transformação do homem reside no fato de que, ao mesmo tempo em que as velhas correntes desaparecem, o enorme potencial positivo existente na grande indústria já crescente poder dos homens sobre a natureza e sim mais uma nova forma de criar o futuro, baseada na combinação de trabalho físico e intelectual, irão perder seu caráter dual e mudar o curso de sua influência, de um modo fundamental. Enquanto anteriormente suas ações forem dirigidas contra as pessoas, elas irão começar a trabalhar em seu benefício. Ao inverso de obstáculos desempenhado pelas mesmas, elas se transformam agora em poderosas forças de promoção do progressivo desenvolvimento da personalidade humana. Essa mudança no comportamento e na personalidade humana tem que conduzir, inevitavelmente, à evolução do homem para um novo tipo, superior, para a posterior modificação do tipo biológico humano. Tendo dominado os processos gerais que determinam sua própria natureza, o homem que hoje está lutando contra a velhice e as doenças, elevar-se á indubitavelmente, a um nível superior e transformará, dessa maneira, sua própria constituição biológica.

 A transformação biológica do homem não representa um pré-requisito senão o inverso disso é resultado da libertação social do homem.

MOVIMENTOS POPULARES

 Os Movimentos de Resistências Populares, tiveram sempre como protagonistas pessoas desfavorecidas de cidadania que buscavam resistência às imposições e injustiças cometidas pelo estado. Contudo, podemos verificar que o legado dos movimentos de resistências contribuiu para a democracia do Brasil, alertando os governantes na construção dos principais marcos da democracia contribuindo na atenção aos reclames desses brasileiros.

 Esses movimentos sociais urbanos caracterizavam em sua emergência particularmente em razão de reivindicações frente a alguém, certos que há outros movimentos que surgiram independentemente de reivindicações imediatas frente ao Estado: feministas, ecologistas, partes dos movimentos dos trabalhadores enquanto vendedores de força de trabalho etc. Esta ação reivindicativa contribuiu para o desenvolvimento de identidade destes atores, como consequência também a canalização da energia, da mobilização e da militância com o objetivo de pressionar o Estado. Cidadania no sentido original, com igualdade de direitos, esta efetivamente assumida pelos movimentos quando passam a relacionar-se com o Estado já não na condição de simples pedintes, mas reclamantes de direitos considerados estabelecidos. Colaboram no reconhecimento da contribuição dos movimentos sociais como uma das manifestações da sociedade, seu impacto no processo de transição e sua eventual contribuição para propostas de modificações estruturais no Estado e na sociedade, o contratualismo implica em nível local a delegação de poderes, Isto é, o detentor da soberania é o Estado. E nisto residia a expectativa colocada nos movimentos sociais, implica a capacidade de reapropriação pela sociedade onde estão carregados da ideologia do novo e consequentemente da ideia de nova capacidade de expressão da vontade popular, embora é imprescindível, sua existência, à manutenção da criação a existência de diferenças no plano das ideias não é oposto ao objetivo de igualdade.

 Quando enraizamos uma visão de mundo democrático, desenvolvemos uma cultura refratária à ideia de representação. Ou seja, responsabilidade de falar e de decidir por um grupo, por uma classe, por uma nação, igualdade é uma necessidade fundamental. Em nossa utopia, Qualquer sociedade que não introduz, ou que ao menos não se coloque esta perspectiva, inevitavelmente permanecerá no reino da reprodução da dominação. Mas a ideia de igualdade deve ser trabalhada. Importante é assinalar que igualdade sem capacidade propositiva abrangente é ilusão. Entretanto a consequência do igualitarismo é a impotência, a perplexidade, deixando a outros as decisões, ainda que não se queira. não existem os mecanismos necessários à construção da vontade coletiva, não existe nenhum tipo de institucionalização, portanto a ideologia ganha espaço a ideia da possibilidade de uma solução mágica dos problemas no dia em que houver uma nova sociedade, entretanto participação sob o ponto de vista de integração e de transformação representativa na construção da democracia possibilitou o surgimento de novas representações vários movimentos de resistências populares, reconhecidos como as camadas livres.

POLÍTICAS SOCIAIS

 Para explicar fenômenos semelhantes, na crítica ao autoritarismo de nossos governos, deixando de lado as transformações substantivas do aparelho de Estado. Duas ordens de problemas aparecem:

1) transformação do papel econômico do Estado e a consequente centralização de decisões;

2) governo autoritário e repressão das formas tradicionais de expressão e reivindicação populares.

 Contudo nas nações em desenvolvimento houve um processo de centralização e hiperdesenvolvimento do Estado, que ocorreu concomitantemente à reforma administrativa e agilização dos serviços públicos. Os movimentos reivindicativos surgem em resposta a estes dois processos. Seus intérpretes, entretanto, privilegiaram a rebeldia das massas contra o autoritarismo mas deixaram de lado que as administrações modernas e os planejadores mais eficientes dialogam com os usuários e consumidores de serviços estatais. São suficientemente grandes para explicar diferenças de interpretação quanto ao papel do Estado. O jogo partidário, então vigente, dava uma dinâmica diversa aos movimentos sociais. Semelhança e concomitância das formas de protesto contra planos urbanísticos que ocorrem em outros países democráticos. O personagem "Estado" entra neste cenário com uma caracterização um pouco pobre, definido apenas como inimigo autoritário ou a mira contra o qual se movia a sociedade civil, descrita como diversificada, conflitiva, dinâmica e espontânea, enquanto a mudança nos métodos de trabalho de alguns setores governamentais ficou esquecida. Houve pouca discordância na interpretação dos movimentos e associações populares. Guiaram os interesses por estas novas formas de participação, suas raízes no desamparo teórico com que enfrentamos as vitórias do autoritarismo no Brasil, dão ênfase aos estudos populismos que ganham destaque importante depois de1964, quando teve início uma mais recente experiência de governos autoritários e antipopulares. Com o desejo de compreender os impasses e as derrotas da democracia tal como era pratica uma visão crítica do período intermediário entre o Estado Novo e o regime militar atual. Portanto, a exclusão das classes populares tomou corpo e forneceu o ponto de partida para interpretar sua nova presença, o inesperado sucesso do golpe de 1964 recolocam em discussão os temas da democracia e da participação-cooptação dos trabalhadores.

 A imprensa tem uma função crucial, porque a eficácia dos protestos populares depende muito da divulgação. Além da Igreja, grupos de profissionais oferecem assessorias técnicas valiosas, o movimento de loteamentos clandestinos, por exemplo, não existiria sem o apoio voluntário de alguns advogados.

 Arquitetos, professores e médicos também colaboram com grupos populares, desejosos de dar sentido político ao seu saber profissional, fato que resulta, por um lado, da consciência do poder controlador do saber, e do desejo de alargar a presença popular na política, certos de vontade em oferecer seus conhecimentos para alargar o espaço de autonomia dos movimentos sociais.

CONCLUSÃO

 Assistencialismo e a militância. "de fora" da comunidade se lutam pelos mesmos objetivos? Estes atores se distinguem das bases das associações tanto por sua origem de classe, quanto por suas qualificações intelectuais. Mas estas marcas não distinguem as obras produzidas para discutir ou reivindicar uma determinada concepção, inúmeras e diversificadas, salienta o contexto social, político e econômico no qual cada uma delas foi construída. Entende se de cultura popular, um produto de um contexto determinado de um diálogo sobre as questões colocadas expondo as formas com as quais os folcloristas e os membros do movimento artístico cepecista lidaram e respondem às indagações colocadas por seu tempo sobre o "povo brasileiro".

 O povo aparece no sentido, como detentor de um denominado saber tradicional, que guardaria as especificidades nacionais, os elementos que compunham a identidade nacional. sobre a necessidade de preservar, manter as condições materiais e 'espirituais' da existência do próprio povo, produto que eles denominam tradicional. Contudo, as manifestações populares são 'elevadas' ao nível de um saber, inferior talvez, mas um saber que merece estudo, investigação.