Portal jurídico brasileiro em língua portuguesa e editor da Revista Âmbito Jurídico (ISSN 1518-0360), publicado por SARAIVA E GONZALEZ PORTAIS E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - ME, CNPJ 33.909.153/0001-05.
Posicionamento do STF em relação à aplicação do princípio da proporcionalidade no julgamento da inconstitucionalidade da multa de ofício
24/05/2023
O vazamento de dados pessoais: aplicação do código de defesa do consumidor ou da lei geral de proteção de dados?
18/04/2023
Mecanismos existentes de transparência e participação social alinhados com a autonomia regulatória¹
14/04/2023
Os Direitos Humanos são só para “Bandidos”?
01/02/2022
Reforma Administrativa: os pontos mais polêmicos
01/08/2021
O Julgamento De Cristo – Uma Análise Jurídica A Luz Do Direito Brasileiro
01/08/2021
Declaração de renúncia de propriedade de veículo: o que é, como funciona e quando pode ser necessária
12/08/2026
Ação de renúncia de propriedade de veículo: como funciona e quando recorrer à Justiça
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Curso de Recurso de Multa de Trânsito
22/07/2026
Publicidade Odontológica e Competência Regulatória: os Limites do Marketing Comercial em Massa Frente ao Código de Ética e à Livre Concorrência
26/08/2026
O Planejamento como Fundamento Jurídico da Contratação Pública e Seus Reflexos no Controle Externo.
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Nepotismo Interestadual e a Efetividade da Súmula Vinculante nº 13
15/07/2026
É possível parcelar multa ambiental?
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Lei 9.605/98: Lei dos Crimes Ambientais
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02/09/2026
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRO SOBRE O FORTUITO INTERNO EM CASOS DE FRAUDES VIA PIX
24/06/2026
Responsabilidade das concessionárias em acidentes em rodovias privatizadas: direitos do motorista e possibilidade de indenização
30/05/2026
Como protestar nota promissória
04/07/2025
Para reconhecer firma a pessoa precisa estar presente
04/07/2025
Indenização por cobrança indevida: como processar empresas que insistem no erro
16/12/2024
NEURODIVERGÊNCIA E IGUALDADE MATERIAL: A ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL COMO DEVER CONSTITUCIONAL DE INCLUSÃO
02/09/2026
Advocacia dativa no Brasil e assistência jurídica nos Estados Unidos
02/09/2026
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08/07/2026
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18/12/2025
Negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde: direitos do paciente
22/11/2025
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22/11/2025
VIOLÊNCIA INTERGERACIONAL: IMPACTOS PSICOLÓGICOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA INFÂNCIA E O RISCO DE REPRODUZIR O CICLO NO FUTURO
02/09/2026
Multiparentalidade e Alimentos: Análise da Aplicação da Tese nº622 do STF por Operadores do Direito de Família do Município de Janaúba/MG
08/07/2026
Advogado para guarda de filhos
04/07/2025
