Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos
Aprovada a criação da Polícia Penal de São Paulo, agora o Estado entra na segunda fase, a da regulamentação das atividades dessa nova força de segurança, dedicada a cuidar da população carcerária, composta por 209 mil pessoas distribuídas em 179 unidades prisionais. Uma das atividades que a força policial deve desenvolver é o monitoramento dos sentenciados que são beneficiados pelas saídas temporárias. “Boa parte dos problemas provocados durante as chamadas ‘saidinhas’ ocorre porque presos sem as mínimas condições psicológicas são colocados em liberdade e sem fiscalização. Não há, em São Paulo, uma equipe dedicada a monitorar esses detentos. Esse será um dos papéis dessa nova polícia”, diz Fábio Jabá, policial penal há 22 anos e presidente licenciado do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).
O monitoramento desses sentenciados é essencial para garantir o correto cumprimento da pena. “Há apenas um pequeno grupo de servidores no CECOP (Centro de Controle e Operações Penitenciárias) que monitora somente os detentos que usam tornozeleira eletrônica. O problema é que o Estado de São Paulo tem cerca de 5 mil aparelhos, número tão irrisório que as tornozeleiras foram reservadas a detentos do semiaberto ou para casos de medida protetiva”, diz Jabá.
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Consultar jurimetria agora →Na ‘saidinha’ do ferido da Semana Santa, cerca de 37 mil detentos de São Paulo foram colocados em liberdade por sete dias. “Nenhum usava tornozeleira. Pouco mais de 2 mil, cerca de 5%, não voltaram. As autoridades só agem depois do prazo final, quando se confirma que ele não retornou ao presídio. Pela nossa experiência, sabemos que muitos aproveitam a falta de fiscalização para cometer novos crimes nesses dias de liberdade”, alerta Maria das Neves Duarte, Coordenadora da Regional-Capital do SIFUSPESP.
Quando um preso tem direito à saída temporária, ele deve informar um endereço onde vai permanecer. “Hoje, ninguém vai lá conferir se ele está mesmo naquele lugar. A Polícia Penal deve montar equipes móveis que farão fiscalizações rotineiras e de surpresa, para garantir que o sentenciado cumpra as determinações judiciais”, explica Maria das Neves.
Captura de fugitivos
Quando presos não retornarem, caberá à PPSP localizá-los e recapturá-los. A Polícia Penal do Rio de Janeiro, por exemplo, criada no ano passado, já possui a Divisão de Buscas e Recapturas (RECAP). No primeiro ano de atividade (2021), foram 37 recapturas. Neste ano, 49 fugitivos foram recapturados até agora. “As equipes investigam, usam dados de inteligência e cruzam todas as informações que têm do detento para localizá-lo e prendê-lo novamente, sem precisar mobilizar outras forças policiais. Com a regulamentação, a população de São Paulo também terá servidores dedicados a isso”, reforça Gilberto Antônio da Silva, secretário-geral do sindicato.
Medidas cautelares
A PPSP também ficará responsável pela aplicação das chamadas medidas cautelares diversas à prisão, aquelas nas quais o réu precisa comparecer periodicamente à Justiça, mas não comparece. “Atualmente, alguns municípios fazem esse trabalho em convênio com o Judiciário. O problema é que, muitas vezes, servidores administrativos civis e desarmados são obrigados a procurar por essas pessoas em locais perigosos, justamente porque ainda não existia uma polícia especializada para isso”, comenta Alancarlo Fernet, tesoureiro do SIFUSPESP.
Mais segurança para todos
A criação da Polícia Penal dá a São Paulo a chance de fechar o ciclo completo da segurança pública, com estruturas policiais responsáveis pelo combate ao crime de ponta a ponta: pela investigação, detenção e pela aplicação das penalidades previstas na lei. “A oportunidade de reestruturar o sistema prisional é agora e não podemos mais esperar. A aplicação da pena de forma adequada reduz a reincidência no crime, principal objetivo a ser perseguido e que vai refletir diretamente do lado de fora das muralhas, na segurança de toda a sociedade”, acredita Fábio Jabá.
