Introdução
O ETIAS está em vias de entrar em plena operação e as autorizações eletrônicas a serem emitidas através desse sistema vão se tornar obrigatórias para viajantes elegíveis à isenção de visto para países europeus. O novo requisito de viagem se aplica a portadores de passaportes de mais de 50 nacionalidades, incluindo os brasileiros, que devem considerar essa exigência nas viagens para a Europa a partir de maio de 2023.
1. O que significa ETIAS e qual o seu propósito
A sigla ETIAS significa Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (do inglês, European Travel Information and Authorization System) e refere-se à plataforma eletrônica que está sendo implementada pela União Europeia (UE) para efetuar a pré-triagem de viajantes estrangeiros adentrando a Europa sem algum tipo de visto.
Em termos práticos, o ETIAS vai permitir que os cidadãos elegíveis à isenção de visto para Europa obtenham uma autorização de viagem pela internet (mais informações aqui) e que as autoridades europeias contem com os registros nesse sistema para incrementar a segurança de residentes e visitantes, além de agilizar os procedimentos de entrada em seu território.
Mais especificamente, tais medidas visam proteger os países assinantes do Tratado de Schengen, cuja política de livre movimentação entre fronteiras dispensa o controle de passaportes nas viagens dentro do bloco. Com o uso adequado dos dados coletados pelo ETIAS para averiguação junto às bases internacionais de segurança, as autoridades europeias têm o propósito de coibir potenciais ameaças de terrorismo e imigração ilegal, entre outras.
2. Condições da isenção de visto para Europa com ETIAS
Atualmente, os cidadãos brasileiros podem desfrutar de isenção de visto em viagens para países europeus nas seguintes condições:
- Permanência máxima de 90 dias a cada período de 180 dias
- Viagens com finalidade de turismo, negócios ou trânsito
Essas prerrogativas devem ser mantidas após a instauração do ETIAS, assim como a possibilidade de deslocamento entre vários países europeus apenas com o passaporte. Isso é possível porque a autorização emitida pelo sistema fica conectada eletronicamente a tal documento de viagem.
2.1. Diferença entre ETIAS e visto
O ETIAS não é um visto e não se trata de um recurso para obtenção de vistos. De fato, o sistema valida a isenção de visto ao emitir a autorização de viagem com a qual a pessoa deve contar antes da partida para a Europa.
Nos casos em que se pretenda ultrapassar os prazos mencionados acima ou viajar com o propósito de trabalhar, estudar por período prolongado ou mesmo residir no Velho Continente, é imprescindível fazer uma solicitação de visto diretamente às autoridades de um país europeu.
Enquanto pode-se obter uma autorização de viagem com isenção de visto no ETIAS através de um processo simples, rápido e totalmente online, um pedido de visto requer que se providencie uma série de documentos e compareça a uma representação consular do país em questão.
2.2. Processo de solicitação do ETIAS
Para fazer a solicitação do ETIAS, basta preencher um formulário online no qual é necessário inserir um e-mail para contato, dados do passaporte e outras informações pessoais básicas, além de responder a algumas questões de segurança e efetuar o pagamento da taxa de emissão usando um cartão de crédito ou débito. Está previsto que a aprovação do pedido seja concedida na maioria dos casos em até 72 horas, com a notificação da pessoa através do e-mail registrado.
2.3. Validade da autorização de viagem ETIAS
A autorização de viagem ETIAS permanece válida por três anos a partir de sua emissão ou até a expiração do passaporte ao qual estiver vinculada, o que ocorrer primeiro. Pode ser utilizada em diversas viagens, desde que respeitadas as condições de duração e propósito da permanência na Europa. Decorrido o prazo de validade, é necessário refazer a solicitação online do ETIAS.
3. Países europeus que vão adotar o ETIAS
O ETIAS vai ser adotado nos países listados abaixo, que fazem parte do Espaço Schengen europeu:
- Alemanha
- Andorra
- Áustria
- Bélgica
- Dinamarca
- Eslováquia
- Eslovênia
- Espanha
- Estônia
- Finlândia
- França
- Grécia
- Holanda
- Hungria
- Islândia
- Itália
- Letônia
- Liechtenstein
- Lituânia
- Luxemburgo
- Malta
- Mônaco
- Noruega
- Polônia
- Portugal
- República Tcheca
- San Marino
- Suécia
- Suíça
- Vaticano
Também está prevista a exigência do ETIAS nos seguintes países que estão prestes a entrar para o Schengen:
- Bulgária
- Croácia
- Chipre
- Romênia
Conclusão
O ETIAS deve fazer parte do planejamento de viagens para a Europa a partir de maio de 2023, mas sem impactar profundamente as condições de isenção de visto que os cidadãos brasileiros já vêm desfrutando. Visto que a autorização de viagem pode ser obtida e utilizada de forma bastante prática, resta mensurar a capacidade dessa medida cumprir com o seu propósito.
