O evento acontece nos dias 19, 20 e 21 de abril, em conjunto com a ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) e tratará de temas nevrálgicos como: a Cessão Direitos de Crédito da conta cancelada; incentivos fiscais para as administradoras de consórcios; tributos e multas incidentes sobre o bem em garantia, entre outros.
Na próxima semana, a Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios (ABAEC) promove um ciclo de palestras no CONAEC; é a 35ª edição. O evento é organizado anualmente pela ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) em conjunto com a ABAEC e neste ano, será realizado entre os dias 19 e 21 de abril, em Foz do Iguaçu. São esperados aproximadamente mil participantes de todas as partes do Brasil.
O Sistema de Consórcios todos os anos supera suas marcas. Em 2023, segundo pesquisa divulgada pela ABAC, o setor registrou um expressivo crescimento, com um aumento de 20% nos negócios e quase 12% nas adesões no primeiro bimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
“Esse é o mais importante evento do ano para o sistema de consórcios e nós da ABAEC, mais uma vez, estaremos empenhados a levar informação jurídica para orientar os advogados das administradoras na condução dos seus negócios”, disse Silvana Simões Pessoa, presidente da Abaec. A entidade foi fundada em 1987, tem representatividade nacional e conta com mais de 100 advogados associados.
Confira a programação de palestras da Conaec:
Dia 20 de abril – quinta-feira
11h – Painel – Incentivos fiscais da Lei do Bem para as Administradoras de Consórcio – Kelly Montezano, com mediação de Bruno Silvestrin e Weslen Silva
14h – “Cessão de Direitos de Crédito na Cota Cancelada de Consórcio – Enunciado 16 TJSP – Fabio Ozzi (Mattos Filho) com mediação de Vanessa Mañez
16h – Debate – Aspectos relevantes da Resolução BCB 285/2023 – Ricardo Gazzi / Regina Singillo
Dia 21 de abril – sexta-feira
9h30 – Palestra – LGPD e os Aspectos Práticos e Sensíveis para as Administradoras de Consórcio – Silvia Brunelli com mediação de José Gustavo Arruda/Vanessa Cavalcanti
11h – Painel – Superendividamento na repactuação de dívidas no Sistema de Consórcios – Carlos Pereira Monteiro com mediação de Alberto Branco / Matheus Cazeca
14h – Debate – Cláusula Penal do Desistente e a (des)Necessidade de Comprovação do Prejuízo causado ao Grupo – Dr. Diego Ribeiro/Dra. Vera Martins
16h – Debate – Tributos e Multas incidentes sobre o Bem em garantia
Dr. Jorge Oliveira/Dra. Valeria Scapin
Mais informações e inscrições em https://conac.org.br/
