A Adoção de Políticas Econômicas Neoliberais no Brasil: Uma Analogia entre o Governo Bolsonaro e a Ditadura Chilena

Autora: Maria Luíza Nóbrega de Melo Madureira – Advogada. Bacharela em Direito pela UNINABUCO. Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio do Recife. Pós-graduanda em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC-MG.(e-mail: marialuizaadvocacia@gmail.com).

Orientadora: Profa. Juliana Cunha Cruz de Moura – Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduada em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho. Diploma de Estudos avançados em Direto do Trabalho e em Direitos Humanos. Coordenadora de Pós-graduação da Estácio Recife. Professora de Direito e Processo do Trabalho. Advogada trabalhista.

Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a relação entre as políticas neoliberais aplicadas no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet e as políticas econômicas adotadas pelo Brasil no governo de Jair Bolsonaro, através do ministro da economia Paulo Guedes. Abordando o surgimento do neoliberalismo, sua chegada à América do Sul, sua relação com governos autoritários, bem como, os resultados obtidos pelos países que o adotaram e as expectativas do atual governo brasileiro. A pesquisa do tipo explicativa se utiliza do método qualitativo e de amplo estudo bibliográfico para propiciar a análise do neoliberalismo, demonstrar os efeitos de sua utilização no Brasil e sua incapacidade de proporcionar o desenvolvimento alcançado no século passado.

Palavras-chave: Neoliberalismo; Políticas Econômicas; Estado; Governos Autoritários

 

Abstract: The objective of this study is to analyze the relationship between neoliberal policies applied in Chile during the dictatorship of Augusto Pinochet and the economic policies adopted by Brazil under Jair Bolsonaro, through the Minister of Economy Paulo Guedes. Addressing the emergence of neoliberalism, its arrival in South America, its relationship with authoritarian governments, as well as the results obtained by the countries that adopted it and the expectations of the current Brazilian government. The explanatory type research uses the qualitative method and extensive bibliographic study to provide an analysis of neoliberalism, demonstrate the effects of its use in Brazil and its inability to provide the development achieved in the last century.

Keywords: Neoliberalism; Economic Policies; State; Authoritarian Governments

 

Sumário: Introdução 1. O histórico do neoliberalismo 2. A estreita relação entre neoliberalismo e autoritarismo 2.1 A experiência chilena 3. O neoliberalismo no Brasil 3.1 Os planos do governo Bolsonaro para a economia brasileira. Considerações finais.  Referências bibliográficas.

 

Introdução

O estudo do tema abordado é de suma importância para a compreensão da situação política mundial, justificando as grandes manifestações ocorridas no Chile em 2019 e o total fracasso na promessa de reestruturação do sistema econômico no Brasil. Ambos se devem à adoção do neoliberalismo e seus efeitos perversos. Como agravante, houve ainda uma barreira comercial entre a China e os Estados Unidos que influenciou bastante a economia global.

É estritamente necessário propagar a informação de que o principal responsável pelas crises suportadas pela sociedade é o neoliberalismo e sua política de beneficiar apenas os detentores de poder econômico, ignorando os tão necessários programas sociais. Pois, apesar de ter sido bastante falado no Brasil desde o período pré-eleitoral em 2018, poucos entendem com clareza o real objetivo neoliberal.

Mas esse não é um assunto atual, desde o século XX, alguns economistas clamam pelo estado menor como forma de recuperar a economia de países em crise. Assim surgiu o neoliberalismo, com a proposta de aliviar as funções do Estado, desburocratizar o serviço público, para que o governo pudesse focar apenas nos assuntos prioritários, fazendo a economia fluir sem a participação estatal regulando suas práticas.

Após sofrer algumas alterações em seu significado enquanto as teorias econômicas se atualizaram até os dias atuais, o termo neoliberalismo, por fim, significa liberalização do comércio, implantação de políticas de austeridade fiscal, privatizações de empresas estatais, corte de despesas, em especial nas áreas sociais, para que o setor privado possa realizar as principais funções capazes de movimentar a economia de um país, diminuindo, assim, a participação e a influência do Estado.

Este artigo tem como objetivos principais: fomentar a discussão sobre o neoliberalismo como causa das crises e a manutenção desse modelo econômico como solução; ressaltar a ligação do atual governo brasileiro com práticas autoritárias e ditatoriais que transcendem o âmbito econômico e atingem a vida em sociedade; promover a reflexão a respeito do desenvolvimento do Brasil sob as políticas neoliberais, em especial, no governo Bolsonaro que tem como mentor o ministro Paulo Guedes, um dos Chicago Boys da ditadura chilena, através de um posicionamento crítico em relação ao neoliberalismo.

Quanto ao tipo de pesquisa, esta se caracteriza como explicativa, pois se concentra na busca pela elucidação do problema. Quanto ao método de pesquisa, este artigo utiliza a abordagem qualitativa, uma vez que envolve a análise descritiva de um assunto de vasta magnitude, e tem seu embasamento teórico em extensa pesquisa bibliográfica, nacional e internacional, de autoria de grandes estudiosos sobre o tema e de renomados veículos de informação.

No primeiro capítulo será feita uma cronologia do neoliberalismo, desde seu surgimento, passando pela sua ascensão, até seu declínio. O segundo capítulo tratará da ligação de políticas neoliberais com governos autoritários como forma de manutenção de poder e a experiência do Chile como primeiro país da América Latina a adotar o neoliberalismo. E, por último, no terceiro capítulo serão analisados os governos neoliberais passados no Brasil e os objetivos das políticas neoliberais propostas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

 

1. O Histórico do Neoliberalismo

As inspirações do neoliberalismo derivaram do capitalismo clássico, ou seja, o capitalismo em sua verdadeira essência que defende o livre comércio, sem interferências, prezando apenas pelo direito de propriedade. As principais ideias que nortearam as práticas neoliberais nasceram na Escola Austríaca de pensamento econômico, através dos economistas Friedrich Hayek, defensor do liberalismo clássico, Ludwig von Mises, entre outros.

O neoliberalismo tomou sua forma atual e tornou-se tema de estudos mais profundos no século XX, em consequência do New Deal – política de bem-estar social implantada pelo presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, que visava recuperar a economia e assistir a população afetada após a grande crise mundial de 1929, agravada após a quebra da Bolsa de Nova Iorque (POGGI, 2008, p.28-29).

O programa consistia basicamente em regime de pleno emprego, concessão de benefícios sociais aos trabalhadores, controle da inflação, de forma que o Estado influenciasse fortemente a economia em busca do desenvolvimento, baixando a taxa de juros, reduzindo o endividamento do país para que pudesse investir na política interna. Essa posição foi amplamente defendida e sintetizada na obra de John Maynard Keynes, sendo denominada teoria keynesiana (CANDIOTTO, 2012, p.160).

Alguns economistas, porém, acreditavam que o bem-estar social não deveria ser o centro das ações, mas uma política monetária de liberdade, não regulamentação e não influência do estado no mercado deveria exercer o papel principal. Sendo assim, em 1947, surgiu a Sociedade Mont Pèlerin, organização internacional com vistas a promover o liberalismo econômico. Entre seus criadores estão Hayek, Ludwig von Mises, além de Milton Friedman, mais tarde vencedor do Prêmio de Ciências Econômicas (Prêmio Nobel) e outros, e entre seus membros estavam filósofos, políticos e estudiosos (ANDERSON, 1995, p. 01).

Os encontros promovidos pela organização geraram várias contribuições ao debate, principalmente, pelas fortes críticas tecidas às políticas de bem-estar social, adotadas pelos Estados Escandinavos. Em síntese, os neoliberais sustentavam que os benefícios advindos dessas políticas aumentavam os gastos públicos, e que a estatização de várias atividades travava a evolução econômica que deveria ocorrer através da atuação do setor privado.

Conforme Cerqueira (2008, p. 171), “vale ressaltar que, para Hayek, o papel do Estado tem de ser, conseqüentemente, o oposto da engenharia social. Em vez de remediar a desigualdade gerada pela justiça do mercado, seu papel tem de ser o de proteger a ordem espontânea. Durante 20 anos, nas décadas de 50 e 60, os pressupostos neoliberais ficaram latentes, pois as condições econômicas eram de prosperidade do capitalismo, com participação do Estado intervindo no processo produtivo direta ou indiretamente.”

O keynesianismo foi recomendado e utilizado pelos países da OCDE, por anos, como solução para a crise pós Segunda Guerra Mundial (ANDERSON, 1995, p.03). Porém, em meados da década de 1970, o panorama econômico mundial começou a mudar. O modelo econômico de Keynes se mostrou insatisfatório em longo prazo, pois o momento era de aumento da inflação e da desigualdade social. Foi então que o movimento neoliberalista passou a influenciar as grandes corporações para que fosse utilizado o seu modelo econômico como forma de ampliar as economias (ANDERSON, 1995, p.02).

O primeiro país a aplicar o neoliberalismo foi o Chile, durante a ditadura de Pinochet. Logo após, foi seguido pela Inglaterra, em 1979, no governo de Margaret Tatcher e em 1980, com a vitória de Ronald Reagan nos EUA, formou-se um conjunto político que influenciava a economia mundial e servia de modelo para países emergentes, difundindo cada vez mais os ideais neoliberalistas (ANDERSON, 1995, p. 05 e 09).

A partir de então, o neoliberalismo deixou de ser somente um sistema econômico de governo, mas um sistema político que se tornou tendência nos governos de direita, posição maioritária na Europa, e depois, na América Latina após anos de governos militares. Logo, os governos de esquerda que ainda resistiam em alguns países, passaram a adotar as práticas monetaristas, pois foram forçados pelo mercado a manter a constância progressista dos países vizinhos.

“No início, somente governos explicitamente de direita radical se atreveram a pôr em prática políticas neoliberais; depois, qualquer governo, inclusive os que se auto-proclamavam e se acreditavam de esquerda, podia rivalizar com eles em zelo neoliberal” (ANDERSON, 1995, p. 05).

Seguindo a inclinação mundial, a partir dos anos de 1990, o Fundo Monetário Internacional passou a exigir a adoção das políticas econômicas neoliberais aos países que se encontravam economicamente enfraquecidos, como condição para concessão de créditos a fim de restaurar suas organizações e, assim, restabelecer suas economias (BLUME, 2016).

Porém, o neoliberalismo também mostrou efeitos colaterais na sociedade quando empregado por anos consecutivos, sendo um dos mais graves o aumento da dívida pública, o crescimento da desigualdade social e altos índices de desemprego, mas isso não representou uma preocupação para os defensores desse sistema político-econômico. Nesse sentido, temos a seguinte síntese:

“Economicamente, o neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo avançado. Socialmente, ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muitos dos seus objetivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais, embora não tão desestatizadas como queria. Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente jamais sonham, disseminando a simples idéia de que não há alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm de adaptar-se a suas normas. Provavelmente nenhuma sabedoria convencional conseguiu um predomínio tão abrangente desde o início do século como o neoliberal hoje” (ANDERSON, 1995, p. 12).

Após muitos países provarem e vários economistas demonstrarem, o insucesso do neoliberalismo foi reconhecido pelo próprio FMI, através de uma publicação oficial feita por alguns pesquisadores em 2016, admitindo a ineficiência dessas políticas (SÁ, 2016). Esse fato demonstra que, dentro do órgão, há pelo menos uma corrente completamente contrária à opinião mantida por décadas, mas ainda não é o suficiente para diminuir a utilização do modelo econômico ao redor do mundo.

 

2. A Estreita Relação Entre Neoliberalismo e Autoritarismo

Em todas as experiências neoliberais, uma particularidade pode ser observada: o modelo econômico é incompatível com a democracia. Uma vez que, são ignoradas as demandas da sociedade, e priorizados os desejos dos grandes empresários. Para alcançar a continuidade dessas políticas, os governos utilizam o autoritarismo quando se trata de assuntos relacionados ao povo ou à oposição.

O autoritarismo se caracteriza pela obediência ilimitada à autoridade máxima do Estado, não permitindo que outros grupos, considerados opositores, manifestem suas opiniões através da participação popular (PERES, 2018), agindo, muitas vezes, com repressão, censura, violência, entre outras do mesmo tom. Essa forma de governo se apresenta como necessária para restabelecer a ordem e o desenvolvimento em momentos de crise em um país, o que facilita sua aceitação (CASARA, 2019).

O que ocorre em governos autoritários é a restrição dos movimentos políticos contrários ao governo, de forma que o pensamento seja controlado e a obediência seja a única maneira de viver em sociedade. Habitualmente, um governante autoritário utiliza manobras legislativas para sua manutenção no poder, enfraquecendo as instituições jurídicas, apoiando-se nas forças militares para atingir seus objetivos através da agressividade.

Isto porque é certo que uma parte da população não aceita tão facilmente a instauração de medidas totalitárias e busca maneiras de reivindicar os direitos e benefícios sociais que lhes foram tirados através da adoção do neoliberalismo. Logo, o autoritarismo tenta combater qualquer movimento coletivo, como sindicatos e organizações, que representem os interesses dos afetados.

Em sua obra, Cerqueira (2008, p. 174) afirma que “o conjunto de medidas dessa ordem quando implementadas visam, de um lado, a diminuição da participação do Estado como agente produtivo e regulamentador da economia na promoção do Estado de bem–estar e, por outro lado, a transferência de recursos financeiros para o Estado a serem carreados para atividade produtiva e/ou investimentos que beneficiem e ampliem a participação das empresas na economia, como também o aparelhamento e diversificação dos meios policiais e militares, a fim de que possam “melhor enfrentar” o grande contingente de desempregados e insatisfeitos que surgirão, principalmente os organizados via sindicatos e outras entidades civis, e até os movimentos espalhados de forma “desorganizada” (mas não menos insatisfeitos e inquietos).”

É válido ressaltar que o neoliberalismo surgiu em oposição à social-democracia que vigorava na Europa no século passado (ANDERSON, 1995, p. 05), ou seja, são esperadas algumas ações que contrariam a vontade do povo. A partir desse momento, apenas o desenvolvimento econômico é considerado essencial, eliminando o máximo possível do que chamamos de estado de bem-estar social das metas do governo, ainda que não seja viável fazê-lo completamente.

As formas utilizadas para afastar os pensamentos revolucionários da sociedade são evitar a reflexão, dificultar o acesso ao conhecimento, gerando menos reações, e principalmente, ludibriar a população trazendo-lhes a sensação de insegurança e injustiça em relação a governos opositores, em sua maioria, de esquerda ou qualquer política que não seja compatível com os ideais autoritários ou neoliberais.

“Para iludir e mistificar, criam-se inimigos imaginários (os direitos humanos, a democracia representativa, a degradação moral, a depravação sexual, a diversidade, as minorias, Lula, Kirchner, Sócrates, etc.) que são apresentados como os responsáveis pelos problemas concretos suportados pela população” (CASARA, 2019).

A tática aplicada pelos líderes autoritários e neoliberais atualmente é a de causar medo e apreensão na sociedade, apresentando o nacionalismo exagerado e seu programa político como a única solução plausível para a distopia criada como forma de persuadir o povo, além de perseguir falsos culpados pelos transtornos causados pela própria política neoliberal (CASARA, 2019).

Ocorre que é o próprio neoliberalismo o responsável pela acentuação dos problemas centrais da sociedade, como a pobreza, o desemprego, a desigualdade. Porém, encontra na transferência de responsabilidade, o esconderijo perfeito para suas verdadeiras intenções. É preferível transferir para a democracia ou outros fatores a responsabilidade pela crise do que buscar os reais motivos e as efetivas soluções (CASARA, 2019).

O neoliberalismo é nutrido pelas crises, suas práticas levam ao colapso social, porém, as soluções expostas não atingem o núcleo do problema que é a ideologia neoliberal. Muitas opções são executadas, mas nenhuma delas é capaz de transformar a estrutura do sistema. Dessa forma, as políticas neoliberais são as causadoras da crise, para logo depois, serem apresentadas como a solução para essa crise, gerando a repetição dos antigos problemas (CASARA, 2019).

O motivo da manutenção desse modelo econômico é que as políticas adotadas por governos neoliberais privilegiam amplamente aqueles que influenciam na tomada de decisões, ou seja, a elite, concedendo isenções fiscais para as empresas através da desregulamentação, reprimindo a ação dos sindicatos que pleiteiam melhores salários para os empregados ou redistribuindo renda em favor dos mais abastados (CASARA, 2019).

Para que seja aceito pela população que não faz parte dessa elite privilegiada, essa face do neoliberalismo não é exposta por seus defensores. Ao invés disso, legitimam a necessidade de banir muitas das práticas democráticas, incansavelmente condenadas pelos mesmos, para garantir a adesão de simpatizantes e evitar reações que atrapalhem a efetividade das políticas econômicas, mais uma vez criando inimigos imaginários.

Essas práticas democráticas que desejam combater são os pilares da dignidade, por exemplo: direitos trabalhistas básicos, como uma jornada de trabalho razoável; liberdade de expressão; acesso à saúde; direito à aposentadoria compatível com suas contribuições, etc. Todos esses interferem diretamente na qualidade de vida da população, mas não recebem a devida atenção de um Estado neoliberalista (CASARA, 2019).

Pelo contrário, essas são as primeiras áreas que obtém cortes, na intenção de diminuir as despesas do Estado. Isso gera enorme descontentamento na sociedade, é então que entra em cena o autoritarismo, censurando as mídias na tentativa de impedir a veiculação de posicionamentos contrários, e a corrupção, aprovando medidas desfavoráveis através da troca de favores, como a liberação de emendas aos parlamentares, o que pode ser considerado como compra de votos.

“Um exemplo clássico observado em diversos países é o das pautas econômicas sendo superiores às sociais, como a adoção de limites orçamentários às despesas públicas, que no Brasil, se concretizou com a Emenda Constitucional 95, conhecida como ‘teto dos gastos’ sociais e investimentos” (DAVID, 2018).

Sendo assim, um governo autoritário busca estar preparado para demonstrar firmeza em repreender qualquer ato contrário a suas políticas, como revoltas populacionais. Por essa razão que, geralmente, são oferecidos benefícios e vantagens aos militares e as instituições das forças armadas, persuadindo-os a defenderem o governo com toda a sua garra (CERQUEIRA, 2008, p. 176).

Ao redor do mundo, esses tipos de governos se reconhecem e se aliam pelas suas características básicas: práticas autoritárias, tentativas bruscas e rápidas de crescimento, populismo político e, principalmente, pelo aumento da pobreza e segregação social. Seus defensores – as elites e os militares, principalmente – são extremamente fiéis.

Um exemplo disso é a relação dos presidentes do Brasil e dos EUA. Segundo Graminha (2018), em artigo publicado no UOL Notícias, “Jason Stanley, filósofo norte-americano e professor da Universidade de Yale, dos EUA, destaca que a semelhança principal entre Trump e Bolsonaro está na característica fascista de seus discursos.”

 

2.1 A experiência chilena

Em 1970, após algumas ditaduras, o primeiro governo democrático de esquerda chegou à presidência do Chile, através de Salvador Allende, com o intuito de torná-lo um país socialista e igualitário. Os principais ideais eram a defesa dos interesses dos pobres e trabalhadores, a reforma agrária e o nacionalismo (LIRA, 2010, p. 3).

As políticas econômicas adotadas por Allende visavam aumentar o salário mínimo e o crédito. A produção industrial cresceu, e com isso, a demanda. Esse fato causou grande aumento na inflação, o que provocou greves e manifestações, paralisando o país. O clima era de uma guerra civil no país, até que os militares resolveram derrubar o governo por meio de um golpe (LIRA, 2010, p. 4-5).

O líder do regime militar era Augusto Pinochet, seu principal objetivo era controlar a inflação, estabilizando a economia e minimizando os conflitos. Mas, para isso, não tinham um projeto econômico pronto para colocar em prática. Foi quando um grupo de economistas da Escola de Economia de Chicago traçou o plano de recuperação econômica do Chile (LIRA, 2010, p.5). Por esses e outros motivos, especula-se que a ditadura instaurada tinha o apoio dos Estados Unidos.

Este grupo de economistas ficou conhecido por Chicago Boys, seu mentor foi o renomado Milton Friedman, discípulo de Hayek, com sua teoria monetarista. O Chile foi o pioneiro na adoção de políticas neoliberais. As primeiras medidas realizadas foram reintegração de posse das propriedades objeto da reforma agrária, repressão aos movimentos sociais e sindicatos e a redução da circulação de moeda no país (LIRA, 2010, p. 5).

“As políticas neoliberais não foram implementadas de uma única vez. Nos primeiros anos após o golpe foram adotadas medidas de choque que resultaram em uma série de privatizações, desregulação financeira, redução das tarifas comerciais, fim dos subsídios e devolução das terras e empresas expropriadas aos antigos proprietários” (MARTINS, 2016, p.104-105).

Porém, a inflação somente apresentou redução considerável quando houve a apreciação do câmbio e a abertura comercial (LIRA, 2010, p.5-6), o que causou efeitos negativos para o desenvolvimento industrial nacional (FFRENCH-DAVIS, 2008, apud LIRA, 2010, p. 6). Outro importante fator relacionado à abertura comercial foi a facilitação nas concessões no setor de mineração, com a intenção de aumentar a produção. Uma vez que o cobre sempre foi o produto principal do mercado do país, Allende promoveu medidas para a nacionalização do subsolo chileno, o que foi desfeito pela ditadura com intuito de fomentar investimentos estrangeiros no setor mineiro (KUSTERKO, 2015, p. 28-31).

Essas medidas foram capazes de reduzir a inflação, encorajando os Chicago Boys a aplicarem políticas mais ousadas, como a liberalização financeira. Porém, a série de privatizações nos bancos e a mínima intervenção do Estado no setor financeiro contribuíram para o aumento dos juros no mercado interno. O mercado externo passou a sustentar o país, que produzia pouco em relação ao consumo. Em 1982, o Chile entrou em recessão, pois as empresas estavam extremamente endividadas no exterior (LIRA, 2010, p. 6-7).

Devido à crise, o modelo neoliberal ficou abalado e o governo perdeu a confiança. “A crise se tornou pública e indiscutível, despertando o desejo de mudança por parte da sociedade. Sob o impacto das dificuldades econômicas surgiram as primeiras manifestações de oposição social ao regime” (MARTINS, 2016, p.110).

A reforma no regime previdenciário foi mais uma das tentativas do governo militar de modernizar o país. Os bancos deixaram de administrar as pensões, que passaram a ser administradas pela iniciativa privada através das AFP’s (Administradoras de Fundo de Pensão). Os fundos de pensões puderam ser investidos em ações e Bolsas de Valores, promovendo a capitalização do setor e a diminuição da arrecadação do Fisco. Propiciando, assim, a vulnerabilidade do país face às crises mundiais (KUSTERKO, 2015, p. 34).

Em relação à legislação trabalhista chilena, algumas alterações ocorreram após a instauração da ditadura, facilitando a demissão sem justa causa, proibindo a negociação coletiva e as greves. Iniciou-se severa perseguição aos sindicatos, oprimindo e explorando a classe trabalhadora. Durante a crise de baixos salários e altos índices de desempregos, as demissões passaram a demandar indenizações, as negociações coletivas foram novamente permitidas, mas de acordo com os interesses empresariais (KUSTERKO, 2015, p. 37-38).

Após várias tentativas de derrubar o governo através de manifestações, greves e outros movimentos, surgiu uma coalizão de centro-esquerda, chamada Concertación, que tinha por objetivo atualizar as estratégias para enfrentar o regime militar representando a oposição no plebiscito sucessório de 1988. Isso acabou unindo as oposições e pondo fim a ditadura de Pinochet (MARTINS, 2016, p.127).­

Após o fim do governo autoritário, a regulamentação trabalhista passou a exigir justificativa para as demissões, aumentou as indenizações, facilitou a formação de sindicatos, restabeleceu o direito à greve, mas manteve o direito a substituir os grevistas. O desemprego continuou sendo um problema, atingindo, principalmente, os jovens mais pobres e as mulheres (KUSTERKO, 2015, passim).

A ditadura marcou profundamente a sociedade chilena, principalmente, em relação aos direitos humanos que foram completamente ignorados em situações de repressões, perseguições, etc. As reformas feitas através das políticas neoliberais também provocaram muitos problemas. Conforme Kusterko (2015, p. 58), “entre os problemas sociais enfrentados pelo regime de terror estão as mortes e desaparecimentos, mais de 200.000 pessoas deixaram o país por perseguição política, além das fugas por motivos de pobreza e desigualdade social, a privatização da educação e da saúde, a redução dos direitos trabalhistas, o aumento da desigualdade e da pobreza.”

Apesar da queda da direita, a Concertación manteve as políticas neoliberais de abertura comercial, aumentando a vulnerabilidade do país e mantendo o setor de mineração, responsável pelo principal recurso natural importado, o cobre, sob o controle privado externo (KUSTERKO, 2015, p.59-60).

O desgaste das políticas concertacionistas foi inevitável, pois cometerem os mesmos erros do governo anterior. Devido a isso, o conservadorismo voltou ao poder por meio do voto popular através da eleição de Sebástian Piñera, em 2010. Para alcançar a vitória, Piñera distanciou-se das antigas ideologias da direita já conhecidas pelo povo chileno, utilizando seu sucesso como empresário para apresentar políticas inovadoras para o crescimento e desenvolvimento do país (MARTINS, 2016, p. 171-173).

Porém, o governo de Piñera não correspondeu às expectativas da população que o elegeu, pois não atingiu o desenvolvimento esperado. Isso porque para os apoiadores das políticas de centro-direita, não haviam mudanças a serem feitas. Então, entre 2011 e 2012, manifestações estudantis tomaram as ruas da capital, sendo reprimidas com violência pelo governo. Piñera ainda tentou uma reforma ministerial para reverter a situação do governo, mas não obteve êxito (MARTINS, 2016, p.176-178).

Em resposta, nas eleições de 2014, Michele Bachelet, a última presidente do legado concertacionista(2006-2010), voltou a governar o país, prometendo fazer as reformas necessárias desde a queda da ditadura de Pinochet. Mas, seu governo enfrentou dificuldades em aprovar as reformas, sofreu com a crise mundial que diminuiu as exportações e com escândalos de corrupção envolvendo a família de Bachelet (MARTINS, 2016, passim).

Novas manifestações ocorreram e foram contornadas, porém, sem nenhuma mudança realmente efetiva, pois a Constituição que rege o país tem data de 1980, época em que o neoliberalismo era a base do governo ditatorial. Sendo assim, ainda permite e homologa muitas práticas prejudiciais ao povo.

“O modelo adotado à época tinha privatizações como um pilar: desde então, serviços básicos como eletricidade e água potável passaram para a iniciativa privada. Outros serviços, como educação e saúde, também sofreram processo semelhante.” (PIÑERA, 2019).

Na última corrida presidencial, em 2017, Sebástian Piñera foi eleito novamente, apoiado em promessas de retomar o crescimento obtido durante sua gestão anterior e mais investimentos em educação e saúde pública (COLOMBO, 2018).

Em 2018, iniciaram-se tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China que ensejaram uma verdadeira guerra comercial, o que afetou a economia chilena (PORCELLA, 2019), dependente do cobre desde os anos 1990, pós-ditadura, quando grandes mineradoras estrangeiras passaram a investir no setor, dominando a exploração em mais da metade do subsolo chileno (KUSTERKO, 2015, p. 30-31).

O acometimento da economia chilena se deveu ao fato de que a China é o maior comprador de cobre do mundo, enquanto o Chile detém 30% da produção mundial do metal (PORCELLA, 2019), a fragilidade econômica causada pelos efeitos dos entraves comerciais atingiu diretamente as condições de vida das pessoas, e um aumento nas passagens do metrô desencadeou um grande conflito social.

Outro importante motivo foi a desigualdade social suportada pelo povo chileno, além dos abusos cometidos pelas empresas responsáveis por gerir os recursos básicos para a população. A crise política e social foi considerada a mais profunda dos últimos 30 anos no país e contou com manifestações expressivas com a participação de 1 milhão de pessoas e grande atenção da mídia.

“Os indicadores macroeconômicos do Chile estavam em crescimento, o que transformava a condução da economia em um modelo de sucesso, mas esses números ocultaram o que estava acontecendo com as camadas que estão abaixo das elites econômicas.” (PIÑERA, 2019)

A aplicação das políticas neoliberais no Chile nas últimas décadas rendeu muitos elogios e o título de “milagre econômico” para o país, que apresentava altos níveis de crescimento econômico em comparação aos outros países da América Latina. Em contrapartida, a desigualdade social e o alto custo de vida, suportados desde a ditadura, motivaram a população a ir às ruas protestar por melhor qualidade de vida (FARIZA; MONTES, 2019a).

As manifestações causaram impactos em vários aspectos, como importação, exportação, emprego, produção industrial. Isso afetou drasticamente a taxa de crescimento esperado, desvalorizando a moeda vigente, o peso (FARIZA; MONTES, 2019b). Apesar das condições de instabilidade política, o país conseguiu evitar nova recessão.

 

3. O Neoliberalismo No Brasil

A primeira aproximação do neoliberalismo no Brasil aconteceu nas eleições de 1989, durante a disputa entre Lula e Collor. Este último venceu apoiado no discurso de que o país necessitava de mais transparência, austeridade fiscal em relação aos gastos públicos e prometendo “caçar os marajás”. Mas, suas ações não permitiram que Collor terminasse seu mandato, sofrendo um impeachment (PAULANI, 2006, p. 88).

O Plano Collor I foi uma tentativa prática da teoria monetarista, que defendia a redução da circulação de moedas. Devido a isso, foi determinado o confisco das contas correntes, limitando os saques a determinado valor e o saldo restante seria confiscado e devolvido após o prazo de 18 meses, em 12 parcelas mensais. O plano ainda previa a substituição da moeda corrente do Cruzado Novo para Cruzeiro, o reajuste de tarifas públicas, a liberação das importações e ainda o Programa Nacional de Desestatização que regia as privatizações a serem realizadas (MACIEL, 2011, p. 101-102).

Assim se deu a ofensiva neoliberal, com o objetivo de conter a inflação, minimizando os direitos sociais e trabalhistas (Tumolo, 2002 apud Maciel, 2011). O plano obteve bastante atenção da mídia, que o apresentava como a salvação do país. Essa apelação midiática deu ao governo capacidade de iniciativa e o auxiliou na aprovação de medidas pelo Congresso, mas não havia forte base parlamentar para apoiá-lo (MACIEL, 2011, p.102-103)

A implementação das medidas neoliberais causaram o aprofundamento da recessão que atingiu, sobretudo, os setores mais fragilizados na população. Houve fortalecimento da inflação, aumento do desemprego e o enfraquecimento das políticas sociais, ou seja, uma completa sintonia com o modelo neoliberal vigente à época (PORTO, 2009, p. 5-6).

Após menos de um ano no poder, o então presidente anunciou o plano Collor II, em meio à uma crise econômica e com altos índices de inflação. Após uma mudança de titular do Ministério da Economia, as medidas passaram a ser mais drásticas, com a alta dos juros, restrição de créditos, corte de gastos públicos, liberalização financeira, com intenção de melhorar as relações econômicas internacionais (Gremaud, Saes e Toneto Jr., 1997, p. 238-240 apud Maciel, 2011, p. 103).

Segundo Maciel (2011, p. 104), “O descontentamento popular e mesmo de diversas frações burguesas manifestou-se vigorosamente já a partir de 1991, levando o governo a um processo progressivo de deslegitimação e de perda de direção política”.

Em meio à denúncias de que havia um esquema de corrupção montado por assessores de Collor, com sua anuência e para benefício pessoal, um movimento contrário ao neoliberalismo, de certa forma, tomou força nacional pedindo “Fora Collor”, sua luta era por probidade administrativa, anticorrupção e pela ética na política (MACIEL, 2011, p. 104).

Em outubro de 1992, o Senado determinou o afastamento de Collor para que as denúncias fossem investigadas. O que findou por ser definitivo, pois seu pedido de renúncia não foi capaz de livrá-lo do impeachment, nem da perda de seus direitos políticos (MACIEL, 2011, p. 106). O vice-presidente Itamar Franco prosseguiu com uma política econômica fundamentada no Plano Real, que se apoiava também no neoliberalismo, mas que não recebeu a mesma rejeição do governo anterior (PORTO, 2009, p. 6).

Em 1995, Fernando Henrique Cardoso, ex-ministro da fazenda no governo de Itamar, assumiu a presidência e optou por endossar as políticas neoliberais dos governos passados, propondo as medidas já conhecidas: “acabar com a inflação, privatizar, reformar a Constituição para flexibilizar as relações entre o Estado e a sociedade, assim como as relações entre capital e trabalho” (TEIXEIRA, 1998, p. 225 apud PORTO, 2009, p. 6).

Deu-se, então, início à política monetária necessária a implementação do Plano Real, baseada no aumento das importações e absorção de recursos externos, utilizando o controle das cotações do dólar, junto aos juros elevados e compressão da massa salarial para estabilizar a economia. Os objetivos de institucionalizar a nova moeda e reduzir a inflação foram alcançados (PORTO, 2009, p. 6-7).

Algo que teve importantes consequências durante o governo de FHC foi sua obsessão em diminuir o déficit público. Para isso, a ideia de que esse era o grande problema do país foi disseminada, a fim de que as medidas tomadas recebessem o apoio da maioria. Utilizando-se disso, o presidente privatizou empresas estatais, como energia e telefonia, e viabilizou a aprovação das reformas previdenciária e administrativa. Contudo, o déficit público continuou elevado (PORTO, 2009, p. 7).

As privatizações e a abertura comercial, realizadas por FHC, causaram prejuízos ao setor produtivo nacional, fazendo desaparecer alguns segmentos industriais expressivos. O que gerou insatisfação e cobranças por parte do setor industrial. A administração passou a ser alvo de muitas críticas, que não foram capazes de fazê-la romper com a ortodoxia neoliberal, pois o governo segurava-se na estabilidade econômica trazida pelo Plano Real (MACIEL, 2013, p. 8-9).

Em 2000, iniciou-se uma crise política causada por denúncias de corrupção contra o secretário geral da presidência. Nesse cenário, Lula foi eleito presidente, assumindo o governo do país em 2003. No momento, o país sofria os efeitos do neoliberalismo extremo, com altas taxas de desemprego e baixos índices de desenvolvimento econômico. Apesar da esperança de renovação com o novo governo, algumas medidas indicaram a continuidade das políticas neoliberais aplicadas (MACIEL, 2013, p. 9).

Todavia, o governo Lula considerou os fundamentos da agenda “pós-neoliberal”, sendo assim, o neoliberalismo aplicado teve seus principais conceitos reciclados, mas sem alterações no núcleo. Seriam os novos paradigmas neoliberais: um novo intervencionismo estatal, um novo papel do Estado nacional no contexto da chamada globalização, uma nova perspectiva de industrialização e um novo conceito de desenvolvimento econômico (DINIZ e BOSCHI, 2007, p. 15-35 apud MACIEL, 2013, p. 4).

O novo intervencionismo estatal significou o retorno do ativismo estatal, porém restrito, não envolvido totalmente na economia como no keynesianismo, mas contemplando as elites com mais representação e menos burocracia, agindo como regulador das demandas advindas dessa mesma fração da sociedade, ou seja, permitindo que as empresas privadas norteassem os rumos da economia do país, em parte (MACIEL, 2013, p. 5).

Em relação ao novo papel do Estado na globalização e da industrialização, este se deu através da valorização da economia nacional, por meio de acordos internacionais e estreitando a liberalização econômica. Entretanto, visando privilegiar os setores com capacidade de exportação, pois o conceito de globalização econômica para países emergentes significava inserir-se no mercado internacional, mas não romper com a dependência de produtos importados (MACIEL, 2013, p. 5-6).

Já o novo conceito de desenvolvimento econômico passou a considerar também o desenvolvimento humano. Apesar de propagar os valores de igualdade social e solidariedade, estes estavam ligados a princípios de liberdade individual e meritocracia. Para alcançar um bom índice de desenvolvimento econômico, tornou-se necessário atender as necessidades humanas básicas para uma vida digna. Criando assim, oportunidades para que os objetivos do capitalismo fossem atingidos, através das chamadas políticas de “alívio social” (FONTES, 2010, p. 255-301 apud MACIEL, 2013, p. 7).

As políticas adotadas a partir do segundo mandato de Lula foram denominadas neodesenvolvimentistas, tinham o objetivo promover o crescimento econômico e social do país e fortalecer o capitalismo. Sendo assim, ao tempo que em se utilizaram de programas compensatórios de transferência de renda, também fomentaram o crescimento das grandes empresas. Ainda que se opusessem ao neoliberalismo ortodoxo, de capital majoritariamente internacional e defendido pela burguesia, não abandonaram por completo suas bases (SOUZA; HOFF, 2019).

Durante o governo Dilma, foram conservadas as políticas adotadas. Nesse sentido, as primeiras medidas foram: a ampliação da capacidade de financiamento do BNDES, que financiou o crescimento das empresas transnacionais oferecendo juros abaixo da taxa de mercado; a expansão do crédito para segmentos de renda baixa; a redução dos juros e diversos programas de renúncia fiscal para o setor industrial (MACIEL, 2013, p. 10-11).

Essas medidas causaram efeitos como a redução da pobreza, o crescimento econômico, o aumento do consumo, entre outros. Porém, nenhuma delas foi capaz de transgredir os preceitos econômicos neoliberais. Todas ampliaram a valorização econômica do capital, em compatibilidade com os interesses da economia privada (MACIEL, 2013, p. 11-12).

“Em outras palavras, a expansão de determinados serviços sociais públicos não ocorreu no sentido de reduzir a presença do capital privado nestes setores da economia em favor do atendimento público e gratuito, ferindo assim os interesses de uma das principais beneficiárias das políticas neoliberais, a burguesia de serviços. Mas apenas atingindo áreas ou segmentos que não interessam ao capital privado ou que este não tem condições de operar” (MACIEL, 2013, p. 13).

Essas políticas cessaram após o processo de impeachment ocorrido em 2016, quando Michel Temer, até então vice-presidente do governo Dilma, assumiu a presidência prenunciando a volta do neoliberalismo vivido nos anos 1990 (BRESSER-PEREIRA, 2011 apud SOUZA; HOFF, 2019). Sua primeira grande reforma foi limitar os gastos públicos com saúde, previdência e assistência social por 20 anos, apoiado na Emenda Constitucional nº 95, alegando a retomada do crescimento econômico (SOUZA; HOFF, 2019).

Na sequência, foi apresentada a reforma da previdência, que veio a ser aprovada apenas em 2019, contendo em seu texto final a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. “Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens” (OLIVEIRA, 2019).

Na constância de seu governo, ainda em 2017, Temer conquistou o feito de aprovar uma reforma na legislação trabalhista, reduzindo e flexibilizando os direitos dos trabalhadores, permitindo a terceirização em muitos setores e privilegiando a negociação entre trabalhador e patrão em detrimento do disposto nas normas legais (ROSSI; MELLO, 2017).

O BNDES adotou uma postura submissão, financiando menos áreas e participando mais dos processos de privatização. Dessa forma, o governo Temer atuou desmontando o aparato público em relação às políticas sociais, colocando os trabalhadores em posição vulnerável, diminuindo a capacidade do Estado de estimular o crescimento econômico adotando políticas de austeridade fiscal e privatizando a gestão dos bancos públicos (ROSSI; MELLO, 2017).

O país ficou em posição política desfavorável após o impeachment. As medidas tomadas por Temer para salvar o Brasil da profunda crise não tiveram tempo suficiente para apresentar seus resultados, apesar de terem cumprido os objetivos: agradar aos detentores da maior parte do capital e diminuir o Estado em relação à assistência social. Nessas condições, o governo foi entregue a Jair Bolsonaro, vencedor das eleições de 2018 com um discurso conservador, autoritário e neoliberal, contrário àqueles que haviam sido efetivamente eleitos nos últimos 16 anos.

 

3.1 Os planos do governo Bolsonaro para a economia brasileira

Durante sua trajetória e campanha, Jair Bolsonaro, então deputado federal e ex-militar, deixou claro seu apreço e admiração por ditadores e torturadores. Sua narrativa era agressiva, culpava governos de esquerda pela crise de representatividade vivida e mantinha um perfil nacionalista. Assim, garantiu o apoio dos militares, policiais, religiosos e da burguesia, que representaram a maioria do país.

Desde a fase pré-eleitoral, Bolsonaro anunciou que o economista Paulo Guedes, phD em economia pela Universidade de Chicago, berço no liberalismo econômico, seria um dos seus ministros. Guedes surgiu como peça influente no processo de mudança do pensamento político brasileiro e conquistou o apoio da classe empresária, garantindo que um país economicamente liberal era a melhor opção para eles (ROUBICEK, 2019).

A economista Deirdre McCloskey(2020) sintetizou o atual significado de liberalismo econômico na América Latina que se assemelha às práticas utilizadas pelo atual governo para conseguir o apoio dos empresários ao modelo econômico: “O apoio do que na América Latina vocês chamam de governos liberais vem porque os empresários querem o monopólio. Na Itália, os fascistas eram donos das indústrias e os empresários amavam Mussolini. Isso porque o Estado os ajudava. Isso é fascismo. Outra palavra para isso é corporativismo. As corporações parecem controlar o governo e o usam em benefício próprio. Em um mercado livre, as corporações têm de competir, o que é bom para você e para mim. Mas não é bom para nós quando há tarifas de importação, subsídios ou políticas para inovação. Não importa se as políticas são de direita ou de esquerda. Qualquer privilégio para um grupo machuca as pessoas comuns. É por isso que o Brasil tem crescimento econômico lento.”

Para McCloskey (2020), professora da Universidade de Chicago entre 1968 e 1980, fase de desenvolvimento do neoliberalismo, não é possível ser liberal na economia e conservador nos costumes, pois as questões econômicas não podem ser dissociadas das questões sociais. Dessa forma, o argumento utilizado por Jair Bolsonaro na disputa eleitoral seria inconcebível.

Paulo Guedes foi um dos Chicago Boys, seguidores de Milton Friedman, que introduziram o regime neoliberal no Chile durante a ditadura de Pinochet, inclusive atuando como professor universitário no país à época. Sendo assim, sabia-se que o neoliberalismo e o estado mínimo seriam a linha de frente do cenário econômico do Brasil. Para compor sua equipe, o ministro da economia convocou conhecidos também egressos da Universidade de Chicago, que passaram a ser chamados de Chicago Oldies, em referência à conexão entre os princípios norteadores de suas políticas (AGOSTINI; NUNES, 2018).

De acordo com o Plano de Governo de Bolsonaro, os principais objetivos para a economia eram: o enxugamento da máquina pública; a diminuição da inflação e dos juros; a realização de uma reforma na previdência seguindo o regime de capitalização individual adotado no Chile, bem como, de uma reforma tributária; privatizar tanto quanto fosse possível; instituir uma renda mínima para todos; criar uma nova carteira de trabalho priorizando o contrato de trabalho individual em detrimento da CLT; promover a abertura comercial internacional; investir no setor industrial e facilitar a criação e extinção de empresas.

Inicialmente, a aprovação da reforma da previdência social, emendada várias vezes até chegar ao texto atual, foi o foco do ministro e de todo o governo. Apesar de não ter sido aprovado o sistema de capitalização proposto, prejudicou os trabalhadores, dificultando o acesso ao benefício integral (SILVA, 2019). Tudo sob a alegação de que a economia gerada seria de R$ 1.308.000.000,00 (um trilhão e trezentos e oito milhões de reais) em 10 anos após a aprovação das medidas relativas à previdência, sendo elas: a reforma da previdência, mudanças na aposentadoria dos militares, revisão nas concessões de benefícios sociais e a aprovação de uma lei sobre processos judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (SOUSA, 2019).

Visando destravar a economia, o governo anunciou uma série de medidas econômicas a fim de estimular os investimentos privados, seguindo o plano principal de tornar o ambiente de negócios mais livre da atuação do Estado. Esperando os efeitos em curto prazo, promoveram a liberação do saque do FGTS, prometeram a queda da taxa de juros em 1(um) ponto percentual e a liberação de depósitos compulsórios pelos bancos (COSTA et al., 2019).

Para os resultados em médio prazo, planeja-se realizar expressivas privatizações com o objetivo de captar bilhões para os cofres públicos, segundo as previsões da equipe. Além de automatizar e digitalizar o serviço público, realizar a reforma tributária e facilitar a atividade empresarial. Em longo prazo, o que o governo espera colocar em prática é a inclusão da iniciativa privada no setor de saneamento básico, uma reforma no funcionalismo público aproximando-o das regras privadas, uma redistribuição de recursos entre os Estados e municípios através de uma reforma no Pacto Federativo, fortalecer o sistema de compra e venda de títulos públicos e a revisão da legislação de garantias bancárias, a fim de reduzir os juros e as taxas (COSTA et al., 2019).

O propósito da equipe econômica é que a desregulamentação do mercado por parte do Estado aumente automaticamente a participação privada nos investimentos. Para eles, o déficit econômico atual é proveniente de más escolhas dos governos anteriores. Quanto às políticas de austeridade fiscal, a contração fiscal é a opção para aumentar a confiança da iniciativa privada e estimular investimentos (OREIRO; PAULA, 2019, p. 23-24).

Em relação às privatizações pretendidas pelo governo, apesar de diminuírem os gastos do gerenciamento das empresas, causam a perda do controle do capital estatal referente ao setor a que se destinam. A abertura comercial que está sendo realizada, sem apoio às atividades industriais, torna o país vulnerável à desvantagem de ter concorrência internacional no setor industrial (OREIRO; PAULA, 2019, p. 25).

Em 2020, a maioria das medidas apresentadas ainda não foi posta em prática, algumas aguardando a aprovação pelo Congresso Nacional e outras continuam em fase de planejamento, com exceção da reforma da previdência e da liberação do saque do FGTS. Como resultado do primeiro ano do governo Bolsonaro, o crescimento econômico foi ínfimo, obtendo o PIB de 1,1% para o ano de 2019. Para os próximos anos, o governo prevê maior nível de crescimento (ALVARENGA; SILVEIRA, 2020).

Com os planos em andamento, não é possível classificar ou quantificar os resultados das medidas. Entretanto, a perspectiva é de que o setor privado não tem se comportado conforme as expectativas do governo. O alto índice de desemprego e trabalho informal não produzem a elevação da demanda econômica e a resposta do mercado é a estagnação em que se encontra atualmente (OREIRO; PAULA, 2019).

 

Conclusão

Apesar das controvérsias a respeito de sua aplicação, o neoliberalismo continua sendo utilizado em governos contemporâneos, isto porque essa forma de governo se mantém mediante crises. Ao tempo em que é apresentado como solução para a crise econômica, comprovou-se ser também o responsável pela crise social. Esse ciclo sustentou governos neoliberais até hoje. Contudo, é necessário concentrar esforços na busca por uma solução efetiva, de forma a assegurar os direitos conquistados pela sociedade ao longo do tempo.

Apesar de ter sido de grande valia para a recuperação econômica global, a adoção do modelo econômico neoliberal provoca a acumulação de renda em propriedade dos mais ricos, enfatizando a desigualdade e o desemprego em detrimento do desenvolvimento e do bem-estar social. Bem como, busca silenciar as insatisfações do povo, reprimindo movimentos políticos e representativos e privando a população do acesso ao conhecimento e às informações, para evitar reações que frustrem seus objetivos.

Nesses termos, verifica-se a incompatibilidade do neoliberalismo com a democracia, pois a desarticulação das políticas democráticas é promovida, errônea e autoritariamente, como solução para os problemas causados pelas próprias medidas neoliberais. Tomando como exemplo, os cortes nas áreas sociais e a diminuição dos direitos trabalhistas e previdenciários, que visam garantir qualidade de vida aos trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

No Brasil, a combinação de políticas progressistas com fundamentos neoliberais, prezando pela prosperidade social e pelos interesses privados concomitantemente, apresentou resultados satisfatórios em diversos âmbitos. Assim, o Estado garantiu o crescimento das demandas econômicas e a preservação dos direitos sociais que atendem a maioria.

Como solução, o vencedor do Prêmio Nobel de Economia, Stiglitz (2019), recomenda a extinção do modelo neoliberal e sugere a adesão ao capitalismo progressista, com enfoque na educação, na pesquisa, na proteção ao meio ambiente e no combate às mudanças climáticas. Dessa forma, as políticas públicas devem garantir a todos os direitos básicos para uma vida digna, como direitos trabalhistas, salário decente, segurança econômica, assistência médica e social e aposentadoria justa e acessível.

Sendo assim, é possível concluir que o neoliberalismo clássico não encontra lugar no cenário político e econômico atual. A hegemonia neoliberal foi quebrada pela atualização das políticas adotadas, criando um novo conceito – neodesenvolvimentismo – que se revela mais moderno e adequado às buscas por um desenvolvimento integrado entre o povo e a economia, mantendo os direitos da coletividade, proporcionando condições de longevidade e segurança à democracia como sistema de governo.

 

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