Conhecimento jurídico
Explore este tema: Trânsito: multas, radares e rodízio.Referências para consulta: Código de Trânsito Brasileiro.Leituras relacionadas: Multa chega em quantos dias? Notificações e prazos; Tolerância de radar para limite de 40 km/h. Para saber se o rodízio de São…
O golpe do PIX errado é uma modalidade de fraude em que criminosos simulam um erro no envio de uma transferência via PIX para induzir a vítima a devolver o dinheiro. Em muitos casos, a quantia transferida é…
O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro e consiste em ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave, seja este mal relacionado à vida, à integridade física, à liberdade ou outro aspecto…
O homicídio privilegiado é uma circunstância atenuante prevista no Código Penal Brasileiro, que pode reduzir a pena imposta ao autor de um homicídio. Essa modalidade de homicídio ocorre quando o crime é cometido sob o domínio de forte…
A contravenção penal é uma infração penal de menor gravidade, caracterizada como um "crime menor" pela legislação brasileira. Embora seja uma violação da lei, as contravenções possuem penas mais leves e procedimentos específicos para sua apuração e julgamento.…
Importunação ao pudor era uma expressão utilizada para descrever atos que ofendiam o pudor, mas que, antes de 2018, não eram considerados crimes e sim contravenções penais. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.718/2018, o termo…
Perder a identidade é uma situação que pode gerar muita preocupação, especialmente por conta dos riscos de fraude e problemas decorrentes do uso indevido do documento por terceiros. É essencial saber como agir rapidamente para minimizar os impactos…
O artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, regula o crime de tráfico de drogas no Brasil. Esse dispositivo estabelece as condutas que configuram o tráfico e as penas aplicáveis, sendo um dos artigos…
O artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, regula o porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. Essa norma marca uma importante mudança em relação à legislação anterior, ao não tratar o usuário…
O artigo 40 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) é uma das disposições mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro no combate ao tráfico de entorpecentes. Ele trata de circunstâncias que agravam as penas aplicáveis aos crimes previstos…
A distinção entre tráfico de drogas e porte para consumo é um dos temas mais relevantes e controversos no direito penal brasileiro. Essa diferença tem implicações diretas na forma como o acusado será tratado pela Justiça, nas penas…
Explore este tema: Direito penal: crimes e execução da pena.Referências para consulta: Código Penal; Lei de Execução Penal.Leituras relacionadas: Qual a diferença entre assediar e molestar. O cálculo de frações da pena, como o um sexto, é uma…
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, é a principal norma brasileira que regula questões relacionadas a entorpecentes. Essa lei estabelece não apenas medidas preventivas e educativas, mas também uma série de crimes relacionados ao uso,…
A Lei de Drogas no Brasil, formalmente conhecida como Lei nº 11.343/2006, é o principal marco normativo que regula a política nacional sobre entorpecentes e psicotrópicos. Ela estabelece normas para a prevenção e repressão ao uso indevido, produção…
A pena de multa é uma sanção pecuniária aplicada no Brasil como uma das formas de punição previstas no Código Penal. No entanto, nem sempre o condenado cumpre essa obrigação, seja por falta de recursos financeiros ou por…
A pena de dias-multa é uma sanção penal de natureza pecuniária prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é punir economicamente o infrator, considerando tanto a gravidade do crime quanto sua capacidade financeira. Essa modalidade de pena é…
Atropelar uma pessoa é um ato grave que pode resultar em diferentes consequências legais, dependendo da gravidade das lesões causadas, das circunstâncias do acidente e do comportamento do condutor. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código…
O atropelamento culposo é uma ocorrência no trânsito que, apesar de sua gravidade, não envolve a intenção de causar dano. No âmbito jurídico, o termo "culposo" refere-se a ações ou omissões em que o agente não teve a…
Para muitos, o Jusbrasil é uma ferramenta valiosa, centralizando informações sobre processos judiciais e documentos públicos em um único espaço digital acessível. No entanto, há situações em que o titular dos dados deseja que seu nome ou outras…
Com o avanço da tecnologia e a popularização dos aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, muitos advogados e escritórios passaram a utilizar essa ferramenta para facilitar o contato com seus clientes. No entanto, essa forma de comunicação…
A impugnação de edital é uma ferramenta essencial para empresas que participam de licitações públicas. O edital, como instrumento que rege os processos licitatórios, deve ser claro, objetivo e imparcial, garantindo a igualdade de condições para todos os…
O planejamento sucessório é uma questão fundamental para qualquer pessoa, independentemente de sua ocupação ou condição financeira. No entanto, no caso de produtores rurais, o testamento ganha uma importância ainda maior, considerando a complexidade envolvida na administração de…
A cirurgia bariátrica, também conhecida como cirurgia de redução de estômago, tem sido amplamente utilizada no Brasil como tratamento para a obesidade severa, proporcionando uma nova chance de vida para milhares de pessoas. Contudo, após a realização da…
O Marco Civil da Internet é uma legislação essencial para regulamentar o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos, garantias e responsabilidades tanto para os usuários quanto para os provedores de serviços. A Lei 12.965/2014, sancionada em 23…
A perícia grafotécnica é um procedimento especializado que tem como objetivo verificar a autenticidade de assinaturas e documentos, como escrituras, cheques, contratos, entre outros. Por meio de uma análise técnica, o perito grafotécnico investiga se um documento foi…
O distrato de terreno é um tema recorrente no direito imobiliário e refere-se à rescisão de um contrato previamente firmado para a compra e venda de um imóvel. No contexto de terrenos, essa prática pode ocorrer por diversos…
Esperar por uma audiência pode ser um momento de tensão e ansiedade, especialmente para advogados e partes envolvidas. No entanto, em vez de ficar olhando para o relógio ou repassando mentalmente os detalhes do caso, por que não…
Autor: Ítalo Miqueias da Silva Alves - Acadêmico de Direito da faculdade Maurício de Nassau, escritor de diversas obras jurídicas e autor dos livros: Manual Da Prática Jurídica: Português Jurídico Da Prática Forense; Constituição Dos Estados Unidos Da…
Rilke Rithcliff Pierre Branco¹/Yúri Argay Branco 2 Resumo: O artigo reflete sobre as repressões às discriminações de gêneros e às fobias, que, apesar da informação planetária sobre os mais triviais direitos humanos, aumentaram bastante, em geral. Embora a…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Dizer que o Fortnite e outras plataformas virtuais são o metaverso é o mesmo que dizer que o Google é a internet. Mesmo passando horas dentro…