A importância da justiça do trabalho na crise do Covid-19

*Luzia Neves de Azevedo

De tempos em tempos a sociedade enfrenta problemas sociais, econômicos ou catástrofes naturais, que impactam países, cidades, bairros e comunidades.

Contudo, nos dias atuais, estamos vivendo uma crise inédita para muitas pessoas desta geração, um vírus que atingiu o mundo inteiro, o temido Covid-19.

Medidas governamentais foram tomadas em razão do estado de calamidade pública, que promoveram uma “mini reforma trabalhista”, pois a alterou formalidades legais no contrato de trabalho, para que empregados e empregadores possam enfrentar os efeitos da paralisação das atividades empresariais.

O momento crítico e emergencial não permitiu um debate adequado para as mudanças, mas proporcionou uma flexibilidade nas relações de emprego, com o objetivo de conceder o mínimo de segurança jurídica nesta situação excepcional.

Em consequência, os advogados especializados em direito do trabalho ganharam especial destaque diante dos abalos que estão atingindo empregados e empregadores nas relações de emprego.

Neste momento, estes profissionais estão com a atuação focada na prestação de consultoria preventiva, se preparando para logo mais, viver um impacto ímpar na Justiça do Trabalho, com número elevado de reclamações trabalhistas, com pedidos sobre verbas rescisórias, alterações lesivas aos contratos de emprego, redução de salários, demissões em massa. Teremos muita discussão sobre o uso indevido da teoria do fato do príncipe.

E a rota da história, mais uma vez, está demostrando a importância do direito do trabalho, ramo que segue pacificando conflitos sociais, preservando a garantia constitucional do acesso à justiça e cumprindo seu papel social na dianteira dos graves temas de interesse geral da sociedade.