Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional fortalecerá a América Latina e o Caribe no comércio global

O VIII Seminário Internacional OEA – Gestão Coordenada de Fronteiras: O Programa OEA e o e-commerce foi palco da assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Pioneiro no mundo, o acordo fortalecerá a América Latina e o Caribe no comércio internacional.

Para John Edwin Mein, Coordenador Executivo do Instituto Aliança Procomex; esse acordo começou em uma visão, que recebeu ao apoio de muitas instituições, pois não era realista fazer tantos acordos bilaterais, há quatro anos, com a Declaração de São Paulo. A assinatura do ARM exigiu o empenho de todos os órgãos aduaneiros dos 11 países, a fim de ganhar a forma final, que alinha os procedimentos legais fronteiriços.

Para trazer as informações sobre os processos que envolveram o documento final, Werner Ovalle, Intendente Aduaneiro da SAT (Superintendencia de Administración Tributaria) da Guatemala e Vice-presidente da Região das Américas e Caribe, que ressaltou que com o ARM Regional, há 2009 operadores econômicos autorizados na América do Sul, na América Central e Caribe.

Ele contou que três pontos fundamentais para essa ação: as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a integração com o setor privado, e a relação das aduanas com os demais organismos de fronteiras. Em 2019, houve uma reunião no Paraguai para a elaboração de plano de ação, que foi desenhado junto com as equipes técnicas, a fim de atender os procedimentos legais dos 11 países.

Para que a assinatura ocorresse neste mês de maio, foram necessários um trabalho e esforço conjuntos de todos os países integrantes e da OMA, com a utilização de tecnologias e otimização de recursos, para realizar todas as validações virtuais, híbridas e presenciais necessárias. “Assim, nós teremos uma região conectada, integrada, digital e competitiva”, comemorou Ovalle. 

Para Aurelio Garcia, Director of Trade and Logistics at the Global Alliance for Trade Facilitation; disse que a OEA tem um valor transformativo. “Estamos vivendo uma época que os governos estão mudando sua forma de operar. Com isso, o OEA contribui para alterar a mentalidade atual e trazer novas percepções, como converter as empresas em sócios estratégicos ou multiplicador de forças, trazendo uma responsabilidade compartilhada”.

Os assinantes do acordo foram: Silvia Brunilda Traverso, Diretora Geral de Aduanas da Argentina; Karina Liliana Serrudo Miranda, Presidente Executiva (Bolívia); José de Assis Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil; Lisandro Junco Riveira, Diretor Geral da DIAN da Colômbia; Gerardo Bolaños Alvarado, Diretor Geral de Aduanas da Costa Rica; Marco Livio Díaz Reyes, Superintendente da SAT da Guatemala; Julio Manuel Fernández Frutos, Diretor Nacional de Aduanas do Paraguai; Marilú Llerena Aybar, Superintendente Nacional Adjunto de Aduanas do Peru; Eduardo Sanz Lovaton, Diretor Geral de Aduanas da República Dominicana; e Jaime Pablo Borgiani Lusby, Diretor Nacional de Aduanas do Uruguai.

Programa americano CTPAT e Programa OEA do Paraguai

O evento promovido pelo Instituto Aliança Procomex, em parceria com a Secretaria da Receita Federal, também contou com a palestra de Manuel Garza, diretor da CTPAT – Customs and Border Protection (CBP), dos Estados Unidos, que abordou o tema O CBP e o programa CTPAT – desafios no comércio internacional, oportunidades e visão de futuro.

Ele ressaltou a importância de incluir o processo de validação virtual para as empresas que já participavam do programa americano, principalmente, durante a pandemia. “Realizamos um grande número de validações virtuais”. Para implementar esse processo, foi necessário treinar novos funcionários e investir em novas plataformas.

Garza comentou também que o CBP continua se movimentando para o futuro. “Por isso, começamos a buscar como podemos fazer a validação virtual de uma forma mais invasiva, além do monitoramento por trás de um monitor”, disse. Nesse sentido, ele citou a possibilidade de se conectar remotamente com a empresa para fazer a validação. “Isso é parte da transformação e precisamos nos adaptar a esse processo que funciona”.

Outros pontos trazidos por Garza foram o cuidado que a agência possui contra ataques cibernéticos, que é uma preocupação global; as soluções que estão sendo buscadas para diminuir os desafios com os produtos agrícolas; o combate aos narcóticos, que alteram constantemnte suas operações; e o interesse de pequenas empresas para aderir ao programa.

Logo após, o painel Integração dos órgãos de controle e novos países na declaração de São Paulo, moderado por Daniel Oviedo, Diretor do projeto T-FAST do Paraguai, destacou o programa OEA do Paraguai, que se iniciou em 2019, direcionado para a cadeia logística. Atualmente são 10 operadores certificados, 10 estão em processo de certificação e 15 em processo inicial, o que demonstra o interesse das empresas daquele país pelo programa.

O Paraguai tem o objetivo de ampliar o Programa OEA para demais segmentos, a fim de ser um Programa para o país e não apenas para o setor aduaneiro. Para isso, a nação está trabalhando para reunir outras instituições relacionadas as áreas de comércio internacional. Hoje, o programa já trabalha com órgãos aduaneiros, da agricultura e da saúde.   

Já María Elena Sierra, Especialista em OEA do Center for Internacional Private Enterprise (CIPE), enfatizou o pioneirismo da América Latina em iniciativas para a facilitação do comércio internacional, integrando os diversos organismos aduaneiros. A seu ver, o Programa OEA facilita a identificação do setor privado como operador confiável em todas as instituições.

Ela ressaltou ainda o desafio para a inclusão de outros atores e de pequenas empresas no programa, com reais benefícios para o país e para o setor privado, e ponderou sobre como se pode realizar uma coordenação ainda mais efetiva entre as fronteiras. Ela ainda comentou sobre os programas OEA dos países da América Latina e do Caribe.

Nesta quinta-feira, dia 19 de maio, o VIII Seminário Internacional OEA – Gestão Coordenada de Fronteiras: O Programa OEA e o e-commerce debate a maior integração e coordenação das fronteiras, uma vez que ao estarem melhor aparelhadas, as aduanas podem atuar com mais eficiência nas operações internacionais eletrônicas, assegurando conformidade e segurança. Nesse sentido, o programa brasileiro Operador Econômico Autorizado (OEA) é um instrumento eficaz para dar maior fluidez à cadeia logística, contribuindo na ampliação da segurança, qualidade e produtividade aduaneira e fiscal.

Procomex – A Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior é integrada por mais de 125 instituições do setor privado que buscam sistemas aduaneiros mais ágeis e confiáveis. Por meio do braço operacional, o Instituto Aliança Procomex, reúne especialistas e agentes do comércio exterior, promovendo uma plataforma para que o setor privado e os órgãos governamentais trabalhem juntos no desenvolvimento de um sistema de gestão moderno de comércio exterior através de um sistema aduaneiro que fortaleça o controle e a segurança, preserve a saúde, o patrimônio cultural e ambiental das nações para gerar investimentos, aumentar as oportunidades de emprego e contribuir para a redução da pobreza.