Advogados opinam sobre os efeitos da nova cédula de R$ 200

O anúncio do lançamento da cédula de R$ 200 pelo Banco Central gerou repercussão no mercado, principalmente, em relação à possibilidade de facilitar a prática de crimes financeiros, além de gerar a sensação de que a moeda brasileira pode estar perdendo valor.

Essa será a primeira vez, em 18 anos, que o real ganhará uma cédula de novo valor. Atualmente, circulam as de R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100. O Banco Central informou que a nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, está em fase final de testes de impressão e deve começar a circular no fim de agosto, e prevê que, ao longo de 2020, entrem em circulação 450 milhões de unidades.

De acordo com o Banco Central a decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda. Informou que, entre março e julho deste ano, cresceu de R$ 61 bilhões o entesouramento de dinheiro, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população manteve o dinheiro em casa, por conta da pandemia de Covid-19.

Na contramão do movimento mundial de ampliação da quantidade de transações por meio digital, a nova cédula tem outro efeito negativo: favorecer crimes financeiros. De acordo com o advogado Alberto Goldenstein, especialista em Direito Empresarial e Civil, apesar de a nova cédula não induzir ao crime, poderá facilitar a corrupção por meio da ocultação de patrimônio, a lavagem de dinheiro e o tráfico de ilícitos, além de dificultar o rastreamento do dinheiro. “Notas de valores altos são mais fáceis de guardar e carregar em maletas”, observa.

Vinicios Cardozo, advogado especialista em Direito e Processo Penal, observa que a circulação da nova cédula pode ser uma oportunidade para a atuação de assaltantes e falsários. “A circulação de notas de maior valor acarreta em mais lucratividade com assaltos a caixas eletrônicos e lotéricas, por exemplo, o que indiretamente tende a incentivar a prática destes crimes”.

De outro lado, o advogado acrescenta que a circulação de cédulas novas é historicamente aproveitada por falsários. “É importante que as pessoas sejam bem informadas e alertadas para que não acabem vítimas de golpes”, frisa. Para ele, ainda é cedo para avaliar com precisão os efeitos que a cédula de R$ 200 terá na economia, na forma de pagamentos etc., principalmente, diante do uso cada vez mais frequente de outras formas de pagamento.