Autismo infantil e o CID F84.0: direitos, tratamentos e acesso ao BPC-LOAS

O autismo infantil, classificado como F84.0 no CID-10 (Classificação Internacional de Doenças), é um transtorno global do desenvolvimento. Ele afeta a comunicação, a interação social e o comportamento adaptativo. Esse transtorno costuma ser identificado na infância, com sintomas que variam de leves a graves.

As crianças com autismo infantil podem apresentar dificuldades na linguagem verbal e não verbal, comportamentos repetitivos e restritos, e limitações na interação social. Esses fatores impactam diretamente sua capacidade de aprendizado e de realização de tarefas diárias, exigindo suporte contínuo.

Direitos garantidos para pessoas com autismo infantil

As pessoas com autismo infantil possuem direitos garantidos por lei, especialmente com a implementação da Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana. Essa legislação reconhece o autismo como uma deficiência, assegurando:

• Atendimento médico e terapêutico pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
• Acesso à educação inclusiva
• Programa de apoio especializado
• Inclusão no mercado de trabalho, com adaptações necessárias
• Benefícios assistenciais, como o BPC-LOAS

O que é o BPC-LOAS e quem pode solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover seu próprio sustento.

Para que uma criança com autismo infantil seja elegível ao BPC-LOAS, é necessário comprovar:

• Deficiência que comprometa a participação social e a independência
• Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo
• Avaliação social e médica feita pelo INSS

Como o autismo infantil pode gerar incapacidade

O autismo infantil pode gerar incapacidades que afetam diretamente a vida da criança. As dificuldades de comunicação verbal e não verbal, bem como os comportamentos repetitivos e a dificuldade de adaptação social, impactam:

• Aprendizado
• Desenvolvimento pessoal
• Participação em atividades sociais e escolares

Essas limitações justificam a necessidade de suporte contínuo e adaptações educacionais.

Documentos necessários para solicitar o BPC-LOAS

Para solicitar o BPC-LOAS, a família da criança com autismo infantil deve apresentar os seguintes documentos:

• Laudos médicos e relatórios detalhados
• Exames que comprovem o diagnóstico
• Documentos pessoais do requerente e dos familiares
• Comprovante de renda familiar
• Declaração de residência

Tratamentos recomendados para autismo infantil

Embora o autismo infantil não tenha cura, diversas abordagens terapêuticas ajudam a melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança. Entre os principais tratamentos estão:

• Terapia Comportamental: Trabalha habilidades sociais e de comunicação
• Terapia Ocupacional: Foca na melhoria das atividades motoras e sensoriais
• Fonoaudiologia: Auxilia no desenvolvimento da linguagem verbal e não verbal
• Medicação: Pode ser indicada para sintomas como hiperatividade ou ansiedade

Onde buscar tratamentos gratuitos para autismo infantil

No Brasil, tratamentos gratuitos para autismo infantil podem ser obtidos por meio do SUS, que oferece atendimentos em:

• Centros Especializados em Reabilitação (CER)
• Clínicas-escola vinculadas a universidades
• APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais)

Avaliação pericial para concessão do BPC-LOAS

A avaliação pericial do INSS para concessão do BPC-LOAS analisa:

• Laudos e relatórios que descrevam o impacto do autismo na vida da criança
• A capacidade funcional e as limitações enfrentadas
• O comprometimento social e adaptativo

Perguntas e respostas

O autismo infantil dá direito ao BPC-LOAS?
Sim, desde que a família comprove renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo e a existência de deficiência que comprometa a vida da criança.

Quais são os principais direitos de crianças com autismo?
Direito à educação inclusiva, saúde, tratamentos especializados e programas de assistência social.

O tratamento do autismo é gratuito?
Sim, o SUS oferece tratamentos gratuitos por meio de centros especializados.

Quais são os sintomas mais comuns do autismo infantil?
Dificuldades na comunicação, interação social, comportamentos repetitivos e restritos.

O autismo infantil pode gerar limitações no aprendizado?
Sim, exigindo adaptações educacionais e suporte individualizado.

Como é feita a avaliação para obter o BPC-LOAS?
Por meio de perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS.

Existe cura para o autismo infantil?
Não, mas tratamentos ajudam a minimizar sintomas e melhorar a qualidade de vida.

Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC-LOAS?
Laudos médicos, exames, documentos pessoais e comprovantes de renda e residência.

Conclusão

O autismo infantil, classificado como F84.0 no CID-10, é um transtorno que exige suporte contínuo e acesso a tratamentos especializados. No Brasil, a legislação garante direitos importantes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), para apoiar as crianças e suas famílias.

O acesso ao BPC-LOAS depende da comprovação de baixa renda e da incapacidade gerada pelo autismo infantil. Além disso, o tratamento adequado pode melhorar significativamente a qualidade de vida e a autonomia das crianças.

Famílias que lidam com o autismo devem buscar informações, apoio jurídico e utilizar os recursos disponíveis para garantir um futuro mais inclusivo e digno para seus filhos.