Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
O STF concluiu pela validade da revogação da proteção previdenciária conhecida como duplo teto, segundo a cobertura da sessão de 29/10/2026. A decisão diz respeito à contribuição de servidores aposentados e pensionistas. Ela não deve ser confundida com…
STF julga se plano fechado pode exigir o mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres. Veja a diferença entre os Temas 1.423 e 452.
Sentença reconheceu 120 dias de salário-maternidade à gestante de substituição. Entenda provas, limites e documentos relevantes.
Entenda como o ASO apto se relaciona ao auxílio-acidente e organize os documentos sobre função, sequela e retorno ao trabalho sem confundir os requisitos.
Saiba quando um passageiro de ônibus pode pedir auxílio-acidente e quais registros ajudam a demonstrar sequela e redução da capacidade para o trabalho.
O enfermeiro com hérnia de disco pode ter o problema reconhecido como acidente de trabalho ou doença ocupacional quando ficar demonstrado que a atividade profissional causou, agravou ou acelerou a lesão na coluna. A hérnia de disco nem…
Professor com disfonia crônica pode ser indenizado quando ficar comprovado que o problema vocal foi causado ou agravado pelas condições de trabalho, especialmente pelo uso intenso e contínuo da voz, salas ruidosas, turmas numerosas, ausência de microfone, jornadas…
Motoboy com lesão no joelho pode ter direito ao auxílio-acidente quando, depois do tratamento, da cirurgia, da fisioterapia ou da consolidação da lesão, permanece com sequela permanente que reduz sua capacidade para trabalhar. Isso pode acontecer em casos…
Pintor pode receber auxílio-acidente por intoxicação crônica quando a exposição habitual a tintas, solventes, vernizes, diluentes, poeiras, metais pesados ou outros agentes químicos deixa sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho. O direito não depende apenas…
Cabeleireiro com dermatite de contato identificada pelo CID L23 pode ter direito ao auxílio-acidente quando a doença tiver relação com o trabalho e deixar sequela permanente que reduza sua capacidade profissional, especialmente quando houver limitação para manusear tinturas,…
O pedreiro com fratura consolidada pode ter direito ao auxílio-acidente quando, mesmo após a recuperação óssea, permanecer com sequela definitiva que reduza sua capacidade para o trabalho habitual. A consolidação da fratura não significa, por si só, cura…
Operador de caixa com tendinite pode ter direito a benefício do INSS quando a doença causa incapacidade temporária para o trabalho, deixa sequela permanente com redução da capacidade ou se torna grave a ponto de impedir definitivamente o…
Cozinheiro com queimaduras pode ter direito a benefício permanente quando o acidente deixa sequelas definitivas que reduzem sua capacidade de trabalho, como limitação de movimentos, perda de sensibilidade, dor crônica, cicatrizes retráteis, dificuldade para usar as mãos, deformidades,…
Garçom com lesão no tornozelo pode ter direito a benefício do INSS quando a lesão impede temporariamente o trabalho ou deixa sequela permanente que reduz sua capacidade laboral. Como a profissão exige longos períodos em pé, deslocamento constante,…
O carpinteiro que sofre amputação parcial pode ter direito a benefício do INSS, e o valor dependerá do tipo de benefício concedido, da média das contribuições, da gravidade da sequela e do impacto na capacidade de trabalho. Em…
O eletricista que sofre choque elétrico pode ter direito ao auxílio-acidente quando, depois do atendimento médico, tratamento e recuperação, permanece com alguma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho, como perda de força, dor crônica, limitação de…
A esteticista com lesão por esforço repetitivo deve agir rapidamente para buscar atendimento médico, documentar os sintomas, comunicar a situação ao empregador quando houver vínculo formal, reunir provas da rotina profissional e avaliar possíveis direitos no INSS e…
Frentista com doença respiratória pode ter direito a benefício do INSS quando a enfermidade impede temporariamente o trabalho, deixa sequela permanente que reduz a capacidade laboral ou torna o trabalhador incapaz de forma definitiva. O direito pode envolver…
O CID M51, relacionado a transtornos de discos intervertebrais, incluindo hérnia de disco, pode gerar auxílio-acidente quando a condição deixa sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho do segurado, especialmente quando está ligada a acidente de trabalho,…
O CID H83 pode estar relacionado a alterações do ouvido interno e, em alguns casos, aparecer associado a queixas auditivas, zumbido, tontura, labirintopatias e perda auditiva. Para provar que a perda auditiva tem origem no trabalho, é necessário…
Resposta curta: o CID S82 identifica uma fratura da perna, incluindo o tornozelo, mas o código, sozinho, não prova incapacidade nem gera indenização. A reparação civil depende do dano, do nexo causal e de responsabilidade atribuível a terceiro…
A dor lombar classificada no CID M54 pode ser considerada sequela permanente quando, depois do tratamento adequado e da estabilização do quadro, permanece uma limitação funcional duradoura que reduz a capacidade da pessoa para trabalhar. O diagnóstico de…
CID S06, que identifica traumatismo intracraniano, pode dar direito a benefício do INSS quando o segurado fica temporariamente incapaz para o trabalho, apresenta sequelas permanentes com redução da capacidade ou sofre incapacidade total e duradoura para exercer atividade…
A artrose no joelho, identificada pelo CID M17, pode ser considerada acidente ou doença relacionada ao trabalho quando houver prova de que a atividade profissional, um trauma, uma queda, uma torção, um esforço repetitivo ou uma sobrecarga ocupacional…
Resposta direta: o CID S43 não gera indenização nem benefício automaticamente. Ele identifica um grupo de lesões traumáticas da cintura escapular. Para haver reparação civil, é preciso demonstrar o dano, o vínculo entre a lesão e o fato…
Sim, ainda é possível receber auxílio-acidente após a alta do INSS quando o segurado fica com sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho, mesmo que tenha sido considerado apto para retornar à atividade. A alta do auxílio…
Quem voltou ao trabalho pode pedir auxílio-acidente, desde que tenha ficado com sequela permanente decorrente de acidente ou doença ocupacional que reduza sua capacidade para a atividade habitual. O fato de o trabalhador ter retornado ao emprego não…
Auxílio-acidente pode ser acumulado com salário, porque esse benefício tem natureza indenizatória e não substitui a remuneração do trabalhador. Ele é pago ao segurado que sofreu acidente de qualquer natureza ou desenvolveu doença ocupacional e ficou com sequela…
Vale a pena pedir auxílio-acidente judicialmente quando o segurado ficou com sequela permanente após acidente ou doença, teve sua capacidade de trabalho reduzida e o INSS negou, cessou ou deixou de conceder o benefício corretamente. A ação judicial…
O auxílio-acidente retroativo é calculado a partir das parcelas que o segurado deveria ter recebido desde a data em que o benefício passou a ser devido, normalmente o dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária ou,…