Auxílio-doença: acerto pós-perícia

O auxílio-doença é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Após a realização de uma perícia médica, pode ser necessário um procedimento conhecido como acerto pós-perícia. Esse processo visa ajustar informações, corrigir dados ou realizar a regularização de pendências para que o benefício seja devidamente concedido, prorrogado ou encerrado.

O que é o auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago ao trabalhador que, por motivo de saúde, encontra-se incapaz de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos. Existem dois tipos principais de auxílio-doença:

• Auxílio-doença comum: Concedido em razão de doenças ou condições que não estão relacionadas à atividade laboral.
• Auxílio-doença acidentário: Decorrente de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

O benefício é concedido mediante comprovação da incapacidade por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS.

O que é o acerto pós-perícia no auxílio-doença

O acerto pós-perícia é um procedimento administrativo realizado após a perícia médica, quando o INSS identifica a necessidade de ajustes no benefício. Isso pode incluir:

• Regularização de documentos apresentados pelo segurado;
• Correção de dados cadastrais;
• Revisão do período de concessão do benefício;
• Pagamento de valores retroativos, quando aplicável.

O objetivo do acerto pós-perícia é assegurar que o segurado receba o auxílio-doença de forma correta, conforme a análise do perito médico e as informações documentais.

Quando o acerto pós-perícia é necessário

O acerto pós-perícia é necessário em situações específicas, como:

• Concessão inicial do benefício: Quando o INSS aprova o auxílio-doença, mas identifica pendências que precisam ser resolvidas antes do pagamento.
• Prorrogação do benefício: Quando a perícia reconhece a necessidade de continuidade do benefício, mas ajustes administrativos são necessários para estender o prazo.
• Encerramento do benefício: Quando o segurado é considerado apto para retornar ao trabalho, mas é preciso corrigir eventuais inconsistências no processo.
• Revisão de valores: Quando há necessidade de recalcular valores retroativos ou corrigir pagamentos realizados de forma incorreta.

Documentos necessários para o acerto pós-perícia

Para que o acerto pós-perícia seja concluído de maneira eficiente, o segurado deve apresentar documentos que comprovem sua situação. Os documentos mais comuns incluem:

• RG e CPF;
• Carteira de trabalho ou outros comprovantes de vínculo empregatício;
• Laudos médicos atualizados;
• Exames complementares, atestados e receituários;
• Declarações do empregador, no caso de auxílio-doença acidentário.

A apresentação de documentos completos e atualizados é fundamental para evitar atrasos no processo.

Como acompanhar o acerto pós-perícia no INSS

O segurado pode acompanhar o andamento do acerto pós-perícia pelos seguintes canais:

• Portal Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS para consultar o status do benefício.
• Central de atendimento 135: Entre em contato para obter informações sobre o processo.
• Agências do INSS: Compareça a uma agência, se necessário, para esclarecer dúvidas ou entregar documentos.

Manter o acompanhamento regular do processo é essencial para garantir que eventuais pendências sejam resolvidas dentro do prazo estabelecido.

Prazo para conclusão do acerto pós-perícia

O prazo para a conclusão do acerto pós-perícia pode variar conforme a complexidade do caso e a disponibilidade do INSS. Em geral, o prazo médio para análise e regularização de pendências é de até 30 dias. No entanto, em casos mais complexos, esse prazo pode ser estendido.

O que fazer se houver atraso no acerto pós-perícia

Se o INSS demorar para concluir o acerto pós-perícia, o segurado pode adotar algumas medidas:

• Solicitar esclarecimentos: Consulte o INSS para verificar o motivo do atraso e se há pendências a serem resolvidas.
• Registrar uma reclamação: Utilize a Ouvidoria do INSS ou a plataforma do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) para formalizar uma reclamação.
• Buscar apoio jurídico: Em casos de demora excessiva, um advogado pode auxiliar na judicialização do caso para garantir a concessão do benefício.

Direitos do segurado no acerto pós-perícia

O segurado tem direito à informação clara e precisa sobre o procedimento e à possibilidade de apresentar recursos administrativos ou judiciais em caso de desacordo com a decisão do INSS. Além disso, ele deve ser tratado com respeito e ter suas demandas analisadas dentro de um prazo razoável.

O papel do advogado no acerto pós-perícia

Embora o acerto pós-perícia seja um procedimento administrativo, o auxílio de um advogado pode ser fundamental para evitar erros e agilizar o processo. O advogado pode:

• Orientar sobre a documentação necessária;
• Acompanhar o andamento do processo;
• Representar o segurado em casos de judicialização.

O conhecimento técnico do advogado garante que os direitos do segurado sejam respeitados em todas as etapas do procedimento.

Perguntas e respostas sobre o auxílio-doença e o acerto pós-perícia

O que é o acerto pós-perícia no auxílio-doença?
É o procedimento administrativo realizado após a perícia médica para corrigir ou ajustar informações relacionadas ao benefício.

Quais documentos são necessários para o acerto pós-perícia?
Documentos pessoais, laudos médicos atualizados, exames complementares, atestados e, em casos de acidente de trabalho, declarações do empregador.

Quanto tempo leva para o INSS concluir o acerto pós-perícia?
O prazo médio é de 30 dias, mas pode variar dependendo do caso.

O que fazer se o INSS atrasar o acerto pós-perícia?
Consultar o status do processo, registrar uma reclamação e, se necessário, buscar assistência jurídica.

Posso recorrer se discordar do resultado da perícia?
Sim, o segurado pode apresentar recurso administrativo ou judicial para contestar a decisão.

Conclusão

O acerto pós-perícia é uma etapa fundamental para a concessão, manutenção ou encerramento do auxílio-doença. Conhecer as etapas do processo e os direitos do segurado é essencial para garantir que o benefício seja recebido de forma justa. Caso enfrente dificuldades, o apoio de um advogado pode ser indispensável para resolver pendências e assegurar os direitos previdenciários.