Conhecimento jurídico
Artigos sobre divórcio, guarda, alimentos, união estável, inventário e outros temas do Direito de Família e das Sucessões.
Intergenerational Violence: Psychological Impacts of Domestic Violence in Childhood and the Risk of Reproducing the Cycle in the Future Resumo A violência doméstica constitui um fenômeno complexo que ultrapassa os limites da agressão física, alcançando dimensões psicológicas e…
Autores: Isadora Samira Souza Oliveira¹ Rianes Rílare Araújo² Leonardo Alves Batista³ RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo verificar como os operadores do direito de família do município de Janaúba, Minas Gerais, compreendem e…
Contar com um advogado especializado em guarda de filhos é essencial para proteger os direitos da criança e assegurar que o processo seja conduzido de forma técnica, célere e alinhada ao melhor interesse do menor. A orientação profissional…
Quem ganha R$ 5.000 mensais pode ser condenado a pagar até 30% do salário líquido como pensão alimentícia para um filho, o que resultaria em aproximadamente R$ 1.500 por mês. No entanto, esse valor não é fixo nem…
Não existe um valor fixo ou percentual obrigatório e universalmente aplicável para pensão alimentícia. O valor mínimo da pensão é determinado caso a caso pelo juiz, considerando principalmente dois fatores fundamentais: as necessidades de quem recebe (alimentando) e…
É possível que o réu solicite judicialmente a revogação de uma medida protetiva decretada contra ele. Para isso, é necessário comprovar que cessaram os motivos que justificaram a medida ou que ela está sendo utilizada de forma abusiva.…
Não, a mãe não perde a guarda do filho apenas por estar desempregada. O simples fato de uma mulher estar sem trabalho formal ou sem renda fixa não é motivo suficiente, por si só, para que o Judiciário…
O pagamento de pensão alimentícia não cessa automaticamente quando o filho atinge a maioridade civil, que ocorre aos 18 anos. Embora exista um senso comum de que a obrigação desaparece ao atingir essa idade, a realidade jurídica é…
A separação conjugal é, muitas vezes, um dos momentos mais delicados e impactantes da vida de uma pessoa. Envolve aspectos emocionais profundos, conflitos familiares, divisão de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e diversas outras questões jurídicas. Diante…
A separação litigiosa é, por definição, um processo de dissolução da sociedade conjugal marcado pela ausência de consenso entre as partes. Quando não há acordo sobre os termos da separação – como partilha de bens, guarda dos filhos,…
A ação de exoneração de alimentos é o instrumento jurídico utilizado por quem paga pensão alimentícia para solicitar, na Justiça, a suspensão definitiva da obrigação de pagar os alimentos. Ela é cabível quando há mudança significativa na situação…
Para pedir a guarda do filho, o responsável deve procurar a Vara de Família do Fórum da cidade onde a criança reside e ingressar com uma ação de guarda, que pode ser feita com o auxílio de um…
No divórcio entre pais de filhos maiores de idade, o processo tende a ser mais simples do ponto de vista legal, pois não há necessidade de discutir guarda, visitas ou pensão alimentícia obrigatória. Quando todos os envolvidos são…
Sim, o abandono afetivo pode gerar direito a indenização por danos morais, desde que comprovado que o genitor violou os deveres legais de cuidado, sustento e educação, e que essa omissão causou prejuízo psicológico significativo ao filho. A…
De forma objetiva, não existe uma obrigação legal de prestação de cuidados físicos e pessoais ao pai que abandonou o filho durante a infância ou juventude. O que a legislação prevê é o dever de prestar alimentos, em…
Quando ocorre a morte do nu-proprietário, o usufruto vitalício permanece em favor do usufrutuário, que mantém o direito de usar e fruir do bem até sua própria morte. A propriedade se transmite aos herdeiros do nu-proprietário, mas com…
O valor que o homem deve pagar de pensão para a esposa depende da necessidade comprovada dela e da capacidade financeira dele, sendo fixado pelo juiz após análise do caso concreto. Não existe um percentual fixo determinado em…
Para pedir revisão de pensão alimentícia com justiça gratuita, o interessado deve apresentar um pedido formal ao juiz, demonstrando que houve alteração na situação financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos, e comprovar que não…
O simples fato da esposa abandonar o lar não implica automaticamente na perda de seus direitos. Para que haja efeitos jurídicos mais graves, é necessário analisar a situação de forma detalhada: o motivo do abandono, o regime de…
É possível cobrar pensão alimentícia retroativa, e, em regra, ela pode ser exigida desde a data da citação do devedor no processo judicial ou, em alguns casos específicos, até mesmo antes, dependendo da existência de provas do pedido…
Para conseguir a guarda unilateral de um filho, é necessário ingressar com uma ação judicial, comprovando que essa modalidade de guarda é a mais adequada para a proteção e o melhor interesse da criança ou adolescente. Em geral,…
Os aluguéis recebidos durante o processo de inventário devem ser considerados frutos dos bens do espólio, pertencentes a todos os herdeiros, e, portanto, são partilhados entre eles de acordo com as quotas hereditárias. Até que a partilha seja…
A conversão de união estável em casamento é um procedimento jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite aos companheiros que vivem em união estável formalizar essa relação em casamento, mediante um pedido ao Cartório de Registro Civil.…
O abandono afetivo paterno ocorre quando o pai, de maneira voluntária e injustificada, deixa de exercer seu papel afetivo, educativo e emocional em relação ao filho, causando-lhe prejuízos de ordem psicológica, social e, muitas vezes, material. Esse abandono…
Se você quer se separar mas não tem condições financeiras, é importante saber que a legislação brasileira prevê mecanismos para garantir que ninguém seja impedido de exercer esse direito por falta de dinheiro. A separação ou o divórcio…
Não, o abandono de lar continua existindo no direito brasileiro, mas seu significado jurídico foi modificado e melhor delimitado ao longo do tempo. Atualmente, o abandono de lar é tratado com implicações principalmente no âmbito do direito de…
O tempo que um processo de revisão de pensão alimentícia pode levar depende de diversos fatores, como a complexidade do caso, a sobrecarga do Judiciário na comarca em que tramita a ação, o comportamento das partes (especialmente se…
A retirada de uma medida protetiva é um procedimento que exige avaliação judicial. No Brasil, as medidas protetivas são reguladas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e são concedidas com o objetivo de resguardar a segurança da…
O abandono afetivo é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque no meio jurídico e social. Ele ocorre quando um dos pais, ou ambos, negligenciam seus deveres emocionais e psicológicos em relação ao filho, causando danos…
A alienação parental é um problema sério que pode afetar a relação entre pais e filhos, comprometendo o bem-estar emocional da criança ou do adolescente. Esse fenômeno ocorre quando um dos genitores ou um terceiro influencia negativamente a…