Caso Americanas: qual é a responsabilidade do contador?

Empreender no Brasil significa saber lidar com um cenário tributário e fiscal altamente complexo a fim de garantir a conformidade e prosperidade do negócio – entretanto, essa é uma teoria que nem sempre consegue ser colocada em prática. O mais recente caso da Americanas, cujas inconsistências em lançamentos contábeis ultrapassam os R$ 20 bilhões, é uma prova disso. Apesar de muito ainda precisar ser entendido sobre as causas dessas declarações, algo é certo: um controle devido, aliado a uma maior transparência nas transações contábeis, certamente poderia ter evitado este prejuízo.

Responsável por analisar a saúde financeira do negócio, é papel da gestão contábil auxiliar os gestores na administração da empresa, por meio do monitoramento constante do histórico econômico do negócio e sua adequada interpretação, visando o crescimento e perpetuidade do negócio no longo prazo. Essa gestão pode acontecer de forma interna ou externa, por meio de uma empresa de BPO (Business Process Outsourcing), que é a terceirização dos serviços contábeis, fiscais e até de folha de pagamento.

A Lei 10.406/2002 é clara ao determinar que toda sociedade empresária é obrigada a seguir um sistema contábil sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado, com registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade). Este contador poderá ser responsabilizado em questões cíveis, penais e tributárias em qualquer ocorrência que possa surgir, devendo prestar contas periodicamente aos órgãos reguladores.

A grande vantagem da terceirização da contabilidade é o fato de a empresa contar com uma equipe multidisciplinar de especialistas, minimizar riscos e agregar valor ao negócio por meio de pessoas altamente capacitadas, processos bem estabelecidos e tecnologias integradas. Além de reduzir custos, esse tipo de operação maximiza o desempenho organizacional, visto que a empresa não precisa se preocupar com as constantes mudanças de legislação, escassez de mão de obra, gerenciamento de equipes, absenteísmo, e tantas outras questões envolvidas em uma operação internalizada. Assim, a companhia pode se concentrar única e exclusivamente no sucesso das suas operações.

Ao monitorar o estado financeiro da empresa em tempo real, é possível ter uma orientação mais assertiva acerca das normas a serem aplicadas, junto com uma maior autonomia e transparência em auditorias independentes periódicas para assegurar a apresentação fidedigna da situação financeira e patrimonial da empresa. A segurança na adequação legal do negócio se torna completa, contribuindo até mesmo para sua expansão em termos de parcerias e conquista de novos mercados. Em caso de fraudes, por exemplo, o contador pode responder civil e até criminalmente, tendo seus bens bloqueados e até sendo preso.

Além de todos os cuidados, é fundamental que a contabilidade disponha de um seguro de responsabilidade, que assegura um valor de sinistro para erros e falhas que possam ocasionar em multas ou outros prejuízos financeiros. Logicamente, na hora de avaliar um prestador de serviço na área, é imprescindível que a empresa avalie se o porte da consultoria contábil atende suas necessidades específicas e é capaz de transmitir toda a segurança necessária para uma operação tranquila, sem surpresas desagradáveis.

Somado a isso, é importante adotar mecanismos de governança corporativa capazes de manter uma conduta ética. A exemplo da Lei Sarbanes-Oxley (SOX), criada em 2002 pelo governo americano com objetivo de proteger os investidores e stakeholders contra fraudes financeiras, que exige uma demonstração clara de governança com foco na gestão financeira. Além disso, a contratação de auditorias independentes, ajuda não só na prevenção como também na rápida detecção de problemas, permitindo a adoção de medidas urgentes e efetivas para solucionar pendências antes que causem graves consequências.

Em suma, gerir a contabilidade de qualquer negócio de forma transparente, ética e fidedigna, é uma missão árdua e fundamental para a sobrevivência de qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento – ainda mais, considerando que cada uma terá suas próprias especificidades e demandas. Por isso, a escolha correta desses profissionais é determinante, visto que os prejuízos ocasionados por erros ou até má fé impactarão não apenas os responsáveis pela companhia, mas todos os colaboradores, fornecedores, parceiros, governo, entre outros públicos de interesse. Contabilidade, acima de tudo, significa responsabilidade.

Taís Brain Baruchi é sócia na Ecovis BSP, empresa com mais de 20 anos de experiência na prestação de serviços contábeis, fiscal e folha de pagamento.

Lucas Leme é supervisor de contabilidade na Ecovis BSP, empresa com mais de 20 anos de experiência na prestação de serviços contábeis, fiscal e folha de pagamento.

Sobre a BSP:

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