TRT8 manda retirar posts contra trabalhadores: como preservar a prova
Liminar relatada pelo MPT exige retirada de publicações e apresentação de rescisões. Análise AJ acrescenta os cuidados da LGPD ao preservar mensagens e opiniões políticas.
Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Direito do Trabalho
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Contratação cancelada: a prova da outra oportunidade importa no caso do TRT-MG
Caso envolve promessa concreta e desistência de outra vaga. Confira como organizar as provas e por que o valor da indenização não é automático.
Pausas pelo calor: decisão do TST exige separar o trabalho antes e depois de 2019
Tema 161 trata de períodos anteriores a 9/12/2019. Veja como separar datas, exposição e documentos sem confundir horas extras com insalubridade.
TST mantém R$ 500 mil por irregularidades com adolescentes: jornada de aprendiz tem regra própria
TST mantém condenação por irregularidades trabalhistas em supermercados. O AJ distingue proteção de menores e limites específicos da jornada de aprendizagem.
TRT15 mantém indenização por revista íntima: multa legal tem destino diferente da reparação
TRT15 mantém R$ 7 mil por revista íntima. A análise AJ distingue indenização individual da multa prevista na Lei 13.271 e explica o que foi provado no processo.
Advertência sobre IA em embargos no TRT4: confira também assinatura, representação e prazo
Advertência de desembargador sobre IA provoca reação da OAB-RS. A análise AJ acrescenta os riscos processuais de prazo, assinatura e representação nos embargos.
Falta de proteção contra ruído leva à rescisão indireta: recibo de EPI não encerra a análise
Sentença reconhece rescisão indireta por proteção insuficiente contra ruído. Entenda por que entrega, adequação e orientação de EPI exigem provas diferentes.
Medida protetiva no trabalho: quem precisa acessar os dados da empregada?
Análise do AJ aplica a LGPD ao cumprimento de medida protetiva na empresa, com separação entre comando operacional e documentos íntimos.
Feriados de novembro: pagamento em dobro não cria banco de horas de 2 por 1 automaticamente
Análise do AJ distingue pagamento em dobro, folga compensatória e banco de horas. A regra aplicável exige lei, regime de jornada e norma coletiva.
TRT12 nega vínculo de caseiro com ex-companheira; convivência não substitui prova do emprego
Turma considerou não demonstrados subordinação e ajuste salarial. Veja como a LC 150 distingue frequência, contratação e ajuda na residência.
TRT-2 revoga justiça gratuita: como comprovar renda e despesas sem confundir patrimônio com caixa
A 6ª Turma do TRT-2 revogou a gratuidade de uma trabalhadora e aplicou multa por má-fé após examinar documentos financeiros. O caso foi noticiado em 29/10, mas a cópia do acórdão registra julgamento em julho. Seu resultado não…
Acidente por brincadeira no trabalho: estabilidade e indenização seguem critérios diferentes
A Sexta Turma do TST manteve, ao não conhecer de recurso da empresa, a estabilidade de empregado que se lesionou ao brincar em um corrimão. No caso, a natureza acidentária e o benefício estavam reconhecidos. A culpa atribuída…
Ações trabalhistas no atacado de carnes: o índice divulgado não é uma probabilidade individual
AJ confere a conta por 10 mil vínculos e explica por que processos, empregos e pessoas não são medidas intercambiáveis.
Cessão de crédito trabalhista: como comparar valor líquido, deságio e responsabilidades
AJ apresenta uma simulação de preço e despesas e distingue existência do crédito, solvência do devedor e efeitos que dependem do contrato e do processo.
Debate no TST sobre reclamação exige separar precedente, contrato e recurso
Discussão sobre comissões continua sem conclusão. AJ mostra como comparar a tese, os documentos do contrato e o caminho processual.
TST mantém negativa de dano moral por atestado sem CID; descontos são outra discussão
Acórdão da 5ª Turma distingue reparação moral e descontos salariais. Veja as provas relevantes e o cuidado adicional exigido pela LGPD.
Aeronauta ou aeroviário: o que conferir no desligamento
Entenda o que diferencia aeronauta e aeroviário e quais funções, documentos e normas conferir antes de calcular a rescisão.
Piso da enfermagem: como conferir diferenças na rescisão
Veja quais documentos, regras coletivas e rubricas conferir para avaliar possíveis diferenças do piso da enfermagem e seus efeitos na rescisão.
Trabalhou no exterior? Documentos para ação trabalhista
Veja quais documentos guardar sobre o trabalho no exterior e como contratação, pagamentos e local de serviço influenciam uma análise trabalhista.
Contratação por empresa estrangeira no Brasil: quais cuidados?
Entenda os cuidados na contratação no Brasil por empresa estrangeira para trabalhar fora, incluindo autorização, contrato e garantias de retorno.
Seguro do expatriado: coberturas e assistência obrigatórias
Confira o seguro de vida e acidentes e a assistência médica na expatriação, com pontos para revisar na apólice antes de trabalhar no exterior.
Retorno do exterior: quando a empresa deve pagar a volta?
Entenda as hipóteses de retorno do empregado enviado ao exterior, o custeio da volta e os cuidados com pedido de demissão e rescisão.
Férias do expatriado: quem paga a viagem ao Brasil?
Veja quando o empregado transferido pode passar férias no Brasil com viagem custeada, quais condições conferir e como organizar o pedido.
Certificado de deslocamento temporário: como funciona
Entenda para que serve o Certificado de Deslocamento Temporário, quando ele pode ser solicitado e por que cada acordo previdenciário importa.
FGTS no exterior: depósitos e salário pago fora do Brasil
Saiba o que conferir no FGTS durante a transferência ao exterior, como analisar parcelas pagas fora do Brasil e quais comprovantes guardar.
Salário no exterior: moeda, adicional e pagamento no Brasil
Entenda como formalizar salário-base, moeda de pagamento e adicional na transferência internacional e quais pontos exigem atenção no retorno.
Aditivo de expatriação: o que conferir antes de assinar
Veja o que conferir no aditivo de expatriação: prazo, remuneração, retorno, assistência e documentos para trabalhar no exterior com clareza.
PLR do bancário após a demissão
Confira as regras da PLR bancária após a demissão em 2026, os prazos da convenção, a conta para recebimento e os documentos para verificar diferenças.
Trabalho no exterior por até 90 dias: quais são as regras?
Entenda os requisitos da missão de até 90 dias no exterior, o papel das diárias e passagens e o que conferir antes de viajar a trabalho.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: desafios à soberania nacional e à governança institucional no Estado Democrático de Direito
Autores: Emerson Alexandre Borba Vilar¹ Marina Zahra Faustino Borba Vilar² Herbert Ricardo Garcia Viana³ RESUMO O artigo analisa os impactos da inteligência artificial sobre as relações de trabalho e sobre a governança institucional no Estado Democrático de Direito.…