Direito do Trabalho
Depois de ser mandado embora sem justa causa, o trabalhador deve receber as verbas rescisórias em até 10 dias corridos contados do término do...
Não existe uma forma legal de obrigar a empresa a mandar o empregado embora com todos os direitos, porque a demissão sem justa causa...
A empregada grávida pode ser mandada embora por justa causa se cometer falta grave devidamente comprovada pela empresa. A estabilidade da gestante protege contra...
O trabalhador não tem como obrigar a empresa a mandá-lo embora sem justa causa, porque essa decisão pertence ao empregador. O que ele pode...
A empresa pode mandar embora o empregado logo após o fim do atestado médico, desde que a dispensa não seja discriminatória, não esteja ligada...
Nem todo indeferimento por incapacidade ocorre porque “o CID está errado”, mas é comum o pedido ser negado de forma quase automática quando o...
Sim, muitos pedidos de auxílio-acidente são negados por erros simples envolvendo CID, documentação e forma de demonstrar a sequela e a redução da capacidade,...
O INSS não “reconhece” Burnout por um único CID obrigatório: o que o INSS reconhece é a incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente)...
Burnout pode gerar estabilidade no emprego, mas não de forma automática: a estabilidade clássica decorre, em regra, do afastamento pelo INSS com reconhecimento de...
Sim, burnout pode gerar indenização por danos morais quando ficar demonstrado que o adoecimento foi causado ou agravado pelo trabalho e que houve conduta...
Burnout pode dar direito a auxílio-doença quando o trabalhador fica temporariamente incapaz para o trabalho e, em alguns casos específicos, pode abrir discussão sobre...
Burnout pode ser reconhecido como doença relacionada ao trabalho quando a jornada excessiva e a ausência de descanso adequado contribuem de forma relevante para...
Sim, burnout pode gerar indenização por danos morais quando ficar demonstrado que o adoecimento foi causado ou agravado pelo trabalho e que houve conduta...
Burnout e assédio moral têm relação jurídica direta quando o adoecimento surge como consequência de um ambiente de trabalho marcado por humilhações, cobranças abusivas,...
Sim, há proteção legal para burnout em cargos de liderança, inclusive para gerentes, coordenadores, supervisores e diretores, embora a forma de proteção e os...
Para se afastar pelo INSS por burnout, você precisa comprovar incapacidade temporária para o trabalho por meio de documentação médica consistente, seguir o fluxo...
Sim, burnout pode levar à aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) quando o quadro evolui para uma incapacidade total e...
Sim, a readaptação pode ser obrigatória no retorno ao trabalho após burnout quando houver recomendação médica, limitação funcional ou risco de agravamento do quadro,...
A demissão relacionada a Burnout pode ser ilegal quando ocorre em contexto de discriminação, quando viola estabilidade provisória ligada a afastamento acidentário, quando é...
A CAT deve ser emitida quando houver suspeita de que o burnout tem relação com o trabalho, ainda que a confirmação completa do nexo...
Burnout pode ser enquadrado como acidente de trabalho em sentido jurídico quando fica comprovado que o adoecimento tem relação com o trabalho, seja como...
Sim, é possível se preparar para a perícia do INSS em casos de burnout, e essa preparação costuma ser decisiva porque a perícia não...
A prova testemunhal pode ser o diferencial em ações trabalhistas sobre burnout porque ela traduz para o processo aquilo que muitas vezes não aparece...
Plano de saúde não pode negar, de forma genérica, o tratamento indicado para Burnout quando há prescrição médica e o procedimento é necessário para...
Burnout pode, sim, se relacionar à estabilidade acidentária de 12 meses quando for reconhecido como doença ocupacional ligada ao trabalho e o empregado tiver...
É possível responsabilizar a empresa por burnout quando você consegue demonstrar que o adoecimento não foi um fato isolado ou puramente pessoal, mas consequência...
Sim, burnout pode fundamentar pedido de indenização por dano existencial quando o adoecimento estiver ligado a uma dinâmica de trabalho que, de forma contínua,...
A perícia judicial trabalhista é, na maioria dos processos de burnout, o momento que decide se o adoecimento será reconhecido como relacionado ao trabalho...
Burnout em professores, bancários e profissionais da saúde pode ser reconhecido como doença relacionada ao trabalho quando a rotina e a organização laboral contribuem...
Metas abusivas podem gerar direito à reparação quando extrapolam o poder de direção do empregador e passam a impor cobrança humilhante, pressão desproporcional, jornadas...
