Direito do Trabalho
Uma grávida demitida por justa causa pode conseguir reverter a dispensa, ser reintegrada ao emprego e receber todas as verbas devidas do período de...
Uma grávida demitida sem justa causa tem direito à imediata reintegração ao emprego ou, se isso não for mais possível ou desejável, ao recebimento...
O advogado trabalhista online é uma realidade e uma modalidade crescente no cenário jurídico brasileiro. A advocacia, assim como diversas outras profissões, passou por...
O empregado que trabalha apenas três dias por semana — seja em jornada parcial, contrato intermitente, escala fixa semanal reduzida ou modelo híbrido presencial...
Sim. Se você, empregador ou empregado, perde um processo trabalhista, pode ser condenado a pagar — total ou parcialmente — custas, honorários de sucumbência,...
Se você foi demitido injustamente, o primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a irregularidade e procurar orientação jurídica especializada antes de...
Brincadeiras no ambiente de trabalho podem ser saudáveis quando fortalecem a integração da equipe, mas tornam-se ilícitas no instante em que ofendem a dignidade,...
Contar com um advogado trabalhista especializado em motoristas é decisivo para reconhecer todos os direitos previstos na CLT, na Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista),...
Sim, você pode ser demitida após a licença-maternidade, mas não imediatamente. A legislação brasileira garante à gestante e à recém-mãe uma estabilidade provisória no...
Em um cenário cada vez mais flexível do mercado de trabalho, a figura do profissional que presta serviços como Pessoa Jurídica (PJ) tem se...
Quando um contrato de trabalho chega ao fim, a formalização da rescisão contratual é um passo crucial para ambas as partes, empregado e empregador....
A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado em um contrato de trabalho, resultando na perda de diversos direitos trabalhistas...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga o empregador a abonar a falta do empregado que apresenta atestado de acompanhante, desde que o...
De forma objetiva, o empregado que desenvolve transtorno psiquiátrico capaz de reduzir sua capacidade laborativa tem direito a pleitear a diminuição da carga horária,...
Em síntese, alteridade na relação de emprego significa que todos os riscos da atividade econômica pertencem exclusivamente ao empregador, jamais ao trabalhador. A doutrina...
É crucial para qualquer empregador e empregado entender os direitos e deveres relacionados à estabilidade da gestante no ambiente de trabalho. A legislação brasileira...
Sim, o trabalhador que teve o contrato de trabalho registrado de forma retroativa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que todos os requisitos legais...
O registro retroativo na carteira de trabalho é permitido pela legislação brasileira e pode ser fundamental para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do...
Se a empresa se recusa a realizar um acordo trabalhista, o empregado possui alternativas legais para encerrar o vínculo empregatício ou reivindicar seus direitos....
Sim, é possível pedir demissão durante as férias. A legislação trabalhista brasileira não proíbe que o empregado solicite seu desligamento da empresa enquanto está...
O trabalhador pode fazer até duas horas extras por dia, conforme a legislação trabalhista brasileira. Essa é a regra geral prevista pela Consolidação das...
Faltar ao trabalho por falta de vale-transporte pode ser justificado, desde que o empregado comprove que a ausência ocorreu devido à omissão do empregador...
Se você foi contratado para uma função e está exercendo outra, essa situação pode configurar desvio de função, o que é uma irregularidade trabalhista....
Quem não trabalha de carteira assinada, ou seja, sem registro formal, não tem automaticamente os mesmos direitos que um empregado com vínculo reconhecido, incluindo...
Não, o FGTS não é descontado do salário do trabalhador. O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma obrigação exclusiva...
Sim, o empregador pode descontar do salário do funcionário o valor de um bem quebrado, desde que tenha havido dolo (intenção) ou previsão expressa...
Em regra, o empregador não pode obrigar o empregado a participar de reuniões fora do horário de trabalho sem o devido pagamento de horas...
Sim, o salário referente aos dias trabalhados no mês da saída deve vir junto com a rescisão contratual. Esse valor é chamado de saldo...
Sim, o vale-alimentação pode ser descontado quando o funcionário falta ao trabalho, desde que essa falta não seja justificada ou que o benefício esteja...
Quando o trabalhador pede as contas, ou seja, solicita voluntariamente seu desligamento da empresa, ele tem direito a receber apenas algumas verbas rescisórias. Nesse...
