Contratação por empresa estrangeira no Brasil: quais cuidados?
Entenda os cuidados na contratação no Brasil por empresa estrangeira para trabalhar fora, incluindo autorização, contrato e garantias de retorno.
Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Direito do Trabalho
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Seguro do expatriado: coberturas e assistência obrigatórias
Confira o seguro de vida e acidentes e a assistência médica na expatriação, com pontos para revisar na apólice antes de trabalhar no exterior.
Retorno do exterior: quando a empresa deve pagar a volta?
Entenda as hipóteses de retorno do empregado enviado ao exterior, o custeio da volta e os cuidados com pedido de demissão e rescisão.
Férias do expatriado: quem paga a viagem ao Brasil?
Veja quando o empregado transferido pode passar férias no Brasil com viagem custeada, quais condições conferir e como organizar o pedido.
Certificado de deslocamento temporário: como funciona
Entenda para que serve o Certificado de Deslocamento Temporário, quando ele pode ser solicitado e por que cada acordo previdenciário importa.
FGTS no exterior: depósitos e salário pago fora do Brasil
Saiba o que conferir no FGTS durante a transferência ao exterior, como analisar parcelas pagas fora do Brasil e quais comprovantes guardar.
Salário no exterior: moeda, adicional e pagamento no Brasil
Entenda como formalizar salário-base, moeda de pagamento e adicional na transferência internacional e quais pontos exigem atenção no retorno.
Aditivo de expatriação: o que conferir antes de assinar
Veja o que conferir no aditivo de expatriação: prazo, remuneração, retorno, assistência e documentos para trabalhar no exterior com clareza.
PLR do bancário após a demissão
Confira as regras da PLR bancária após a demissão em 2026, os prazos da convenção, a conta para recebimento e os documentos para verificar diferenças.
Trabalho no exterior por até 90 dias: quais são as regras?
Entenda os requisitos da missão de até 90 dias no exterior, o papel das diárias e passagens e o que conferir antes de viajar a trabalho.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: desafios à soberania nacional e à governança institucional no Estado Democrático de Direito
Autores: Emerson Alexandre Borba Vilar¹ Marina Zahra Faustino Borba Vilar² Herbert Ricardo Garcia Viana³ RESUMO O artigo analisa os impactos da inteligência artificial sobre as relações de trabalho e sobre a governança institucional no Estado Democrático de Direito.…
BISFENOL EM PAPEL TÉRMICO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: LIMITES TÉCNICOS E JURÍDICOS DO ENQUADRAMENTO NAS ATIVIDADES BANCÁRIAS
Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Resumo O artigo examina a controvérsia acerca do pagamento de adicional de insalubridade a empregados de instituições financeiras em razão do manuseio de papéis térmicos que contenham Bisfenol A (BPA) ou…
A INTERMEDIAÇÃO DIGITAL NAS PLATAFORMAS DE TRABALHO SOB DEMANDA: LIMITES ENTRE PRESTAÇÃO AUTÔNOMA E RELAÇÃO DE EMPREGO NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E ENTREGA
Autores: Bruna Teixeira Jara Henrique Nelson Ferreira RESUMO A expansão das plataformas digitais de trabalho sob demanda tem promovido profundas transformações nas relações laborais, especialmente nos setores de transporte e entrega. O presente estudo analisa os limites entre…
A RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA DO EMPREGADOR EM CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Autores: Thiago Albino de Souza 1 Henrique Nelson Ferreira 2 RESUMO Este estudo examina a responsabilidade civil trabalhista do empregador quando se comprova que o trabalho é realizado em condições análogas à escravidão, com base na Constituição Federal…
Quem cuida de quem?
Autora: Luiza Bortolon — Advogada, inscrita na OAB/PR 99.781. Resumo: O artigo examina os limites entre o cuidado familiar de pessoas idosas, a prestação autônoma de serviços e a configuração do vínculo de emprego doméstico. A análise parte…
Benefício concedido por muitos anos pode ser retirado?
Um benefício concedido pela empresa durante muitos anos não pode ser retirado livremente em qualquer situação. A possibilidade de supressão depende da natureza da vantagem, da forma como foi criada, de quem tem direito a ela, de sua…
Férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego
Férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego são direitos trabalhistas distintos e cada um possui regras próprias de aquisição, cálculo e pagamento. As férias garantem descanso anual remunerado com acréscimo de um terço; o 13º salário corresponde, em regra,…
Férias trabalhistas: como calcular e quais valores devem ser pagos?
As férias trabalhistas devem ser calculadas com base na remuneração que o empregado recebe no momento em que o descanso é concedido, acrescida obrigatoriamente de pelo menos um terço constitucional. Para um empregado com salário fixo de R$…
Empresa pode escolher quando o empregado tira férias?
Sim. Em regra, a empresa pode escolher o período em que o empregado irá tirar férias, porque a legislação trabalhista atribui ao empregador a definição da época da concessão, considerando os interesses da atividade empresarial. Essa escolha, porém,…
Férias vencidas: quando o pagamento deve ser em dobro?
As férias vencidas devem ser pagas em dobro quando o empregador deixa passar o período concessivo sem conceder efetivamente o descanso ao empregado. Em regra, depois de completar 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito às…
Empresa pode cancelar férias já comunicadas?
A empresa não pode cancelar ou alterar livremente férias que já foram formalmente comunicadas ao empregado. Embora o empregador tenha, em regra, o poder de definir a época das férias, depois que o período foi informado ao trabalhador…
Empregado pode vender 10 dias de férias?
Sim. O empregado que tem direito a 30 dias de férias pode converter até um terço desse período, ou seja, 10 dias, em dinheiro por meio do chamado abono pecuniário. Nesse caso, ele descansa durante 20 dias e…
Férias fracionadas: quais regras devem ser respeitadas?
As férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que o empregado concorde com a divisão e sejam respeitados os limites mínimos previstos na legislação. Um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos e os…
Posso trabalhar para outra empresa durante as férias?
Em regra, não. A CLT determina que, durante as férias, o empregado não pode começar a prestar serviços a outro empregador. Existe, porém, uma exceção importante: se o trabalhador já mantinha regularmente outro contrato de emprego antes do…
Férias coletivas: como funcionam para quem foi contratado recentemente?
Quem foi contratado recentemente e ainda não completou 12 meses de trabalho também pode participar das férias coletivas, mas sua situação é diferente da do empregado que já completou um período aquisitivo. Nesse caso, o trabalhador recebe férias…
Atestado médico durante as férias interrompe o descanso?
O atestado emitido durante férias já iniciadas não remarca o descanso automaticamente. É preciso separar a doença surgida no período, a incapacidade anterior ao início e a que continua depois do término das férias. A solução também depende…
Licença-maternidade afeta o direito às férias?
Não. A licença-maternidade, por si só, não reduz nem elimina o direito às férias da empregada. O período de afastamento por maternidade é protegido pela legislação e, em regra, é considerado para fins de continuidade do vínculo e…
Faltas injustificadas reduzem os dias de férias?
Sim. As faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias de férias do trabalhador, mas a redução não acontece descontando um dia de férias para cada dia de ausência. A CLT estabelece faixas específicas: quem tiver até 5…
FGTS não depositado: como consultar e cobrar?
Se o FGTS não foi depositado corretamente, o trabalhador deve primeiro consultar o extrato da conta vinculada para identificar exatamente quais meses estão em atraso e, em seguida, cobrar a regularização da empresa por escrito. Se o empregador…
Extrato do FGTS com depósitos faltando: quais documentos reunir?
Se o extrato do FGTS apresenta meses sem depósito ou valores inferiores ao que deveria ter sido recolhido, o trabalhador deve reunir, principalmente, o extrato detalhado da conta vinculada, Carteira de Trabalho Digital ou física, holerites, contrato de…