CNH especial PCD: Saiba o que é, quem pode tirar, quais os seus benefícios e o passo a passo para obtenção

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil

A CNH especial PCD é uma modalidade da Carteira Nacional de Habilitação exclusiva para pessoas com algum tipo de deficiência.

O documento é uma importante forma de inclusão e comprovação da perícia desses cidadãos ao volante.

Nesse artigo você vai saber tudo sobre a CNH especial PCD, incluindo um detalhamento sobre o documento, os seus benefícios, quem pode tirá-lo e muito mais.

Confira agora!

 

CNH PCD: o que é e como funciona

Com o aumento dos esforços pela inclusão atualmente, muitas pessoas têm pesquisado por termos como “CNH PCD o que significa”, por exemplo.

E, na verdade, a CNH especial configura um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência (PCDs). Contudo, essa modalidade possui algumas diferenças em relação à CNH comum.

Em suma, as diferenças entre tirar habilitação PCD, que também é expedida pelo DETRAN de cada estado, e a CNH normal, estão nos exames médicos, nas aulas e na prova prática.

Os exames clínicos para candidatos com deficiência conferem, além dos testes de acuidade visual e mental do indivíduo, a aferição da extensão da sua deficiência, a fim de determinar o grau das impossibilidades da pessoa.

Com isso, alguns exames mais específicos podem ser solicitados, a depender do tipo de limitação da pessoa.

Já no que diz respeito à prova e aulas práticas, o veículo a ser usado nas atividades precisa estar adaptado e ser vistoriado antes da prova.

O restante do processo de habilitação, que também consiste de prova teórica e aulas, é exatamente igual ao necessário para tirar a CNH convencional, ou seja, para ambos é recomendado a realização do simulado detran mg.

Uma vez aprovado em todo o processo, o candidato PCD recebe a sua habilitação na categoria para qual prestou o processo e com a sua necessidade especial indicada pela letra correspondente no campo “observações”, que fica no verso da CNH.

Benefícios da CNH especial

Os condutores que portam a CNH especial recebem alguns benefícios decorrentes da sua necessidade de terem veículos adaptados.

Basicamente, esses indivíduos conseguem ficar isentos de alguns impostos mais facilmente. Veja quais são esses impostos:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Uma vez estando com a CNH especial PCD em mãos, o condutor comprova que possui necessidades especiais e pode solicitar a isenção desses tributos em uma unidade da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Renovação e alterações da habilitação PCD: como funcionam?

Se o condutor se tornou PCD depois de já estar habilitado, para mudar a sua Carteira de Habilitação para CNH especial, precisará fazer exames médicos que aferem o grau da sua deficiência e exames práticos que irão testar a sua perícia.

Já no caso de renovação da habilitação PCD, basta que o condutor repita os exames médicos e pague as taxas do DETRAN no tempo estipulado.

 

Quem pode tirar a CNH especial?

Como já ficou claro até aqui, quem pode tirar a CNH especial são os indivíduos que apresentam algum tipo de limitação física.

Para organizar esse conceito, a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 elenca 52 tipos de deficiência que são contempladas pela modalidade de habilitação.

Caso o candidato não seja deficiente comprovadamente, pode ter a CNH especial negada.

Veja algumas das deficiências previstas em lei no âmbito da CNH especial:

• Amputações de membros;
• Artrite reumatoide;
• Artrose;
• Ausência de membros (de nascença);
• Sequelas de AVC;
• Esclerose múltipla;
• Paralisia e paralisia cerebral;
• Paraplegia;
• Mal de Parkinson;
• Nanismo;
• Tendinite crônica;
• Dentre muitas outras.

Como tirar a CNH especial PCD

Para tirar a CNH especial PCD, o futuro condutor deve se dirigir a uma autoescola, informar a sua condição e dar início ao processo.

Após o pagamento das taxas e a realização dos exames convencionais e especiais, o indivíduo estará apto a todo o processo de aulas teóricas e práticas.

Em seguida, se seguem os testes prático e teórico, observadas as necessidades especiais do candidato PCD.

Com isso, vale dizer que o processo de habilitação para PCDs é o mesmo que para candidatos convencionais, incluindo muito estudo teórico, com a realização de simulados e muitas aulas práticas para afinar a técnica ao volante.

 

Documentos necessários

Veja quais são os documentos necessários para dar entrada na CNH especial PCD:

• Comprovante de residência;
• CPF;
• RG;
• Duas ou mais fotos 3×4.

É importante que todo o passo a passo seja seguido corretamente, a fim de evitar ter a CNH especial negada.