NOTA PÚBLICA
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) vem a público expressar de forma veemente o seu repúdio a quaisquer manifestações que estimulem a ruptura institucional e atentem contra o Estado Democrático de Direito, especialmente quando proferidas por autoridades públicas que têm o dever máximo de zelar pela preservação da Constituição e das leis que regem a República Federativa do Brasil.
É nosso dever enquanto agentes públicos e cidadãos mantermos vigília permanente contra quaisquer comportamentos que possam traduzir inaceitáveis retrocessos antidemocráticos na sociedade brasileira, sobretudo diante da grave crise de saúde pública enfrentada por toda a sua população, o que torna ainda mais imperativa a união e a harmonia entre os representantes dos poderes constituídos tendo como vértice a defesa intransigente da ordem constitucional.
Conhecer a lei é obrigatório.
Conhecer o julgador é o que torna a estratégia mais precisa.
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COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – CONPEG
